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Temer excluirá crimes de corrupção do indulto, diz Jungmann

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Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira 28 e também deixará de fora autores de crimes sexuais contra crianças

O presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann (Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira 28. A decisão foi acertada na noite desta quarta-feira 26, durante reunião no Palácio do Planalto.

Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e infrações sexuais contra crianças. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, afirmou.

Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República.

Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. Ele solicitou que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “A Defensoria Pública da União entende que a não edição do decreto de indulto agravará sobremaneira o estado de coisas inconstitucionais vivenciado no sistema carcerário.”

Crédito Rural

Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, em declaração nesta quinta-feira 27, confirmou as indicações de Jungmann sobre o indulto natalino e comentou, ainda, outras questões do fim do mandato de Michel Temer.

O ministro afirmou que o presidente em exercício não assinará a prorrogação da adesão ao parcelamento das dívidas dos produtores rurais, que vence no próximo dia 31, e que foi pedida pela futura ministra da agricultura, Tereza Cristina.

Segundo Marun, a decisão até agora é que não há espaço no Orçamento para isso e o futuro governo, comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, terá que fazer as suas contas.

O ministro disse ainda que o tema tem sido bastante discutido na bancada ruralista, mas que a equipe de Michel Temer não sabe se há unanimidade no futuro governo sobre o tema.

Fonte: Portal Veja

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Vacinação contra Covid-19 para grávidas sem comorbidades começa nesta semana no DF

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Vacinação no DF

Dados da Secretaria de Saúde, divulgados às 20h34 deste domingo (20), mostram que o Distrito Federal tem 891.587 pessoas imunizadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Isso simboliza que 29,21% da população da capital.

Em relação à segunda dose, 329.879 pessoas receberam o reforço da imunização no DF. Isso simboliza 10,81% dos habitantes.

A campanha de vacinação em Brasília começou em 19 de janeiro. O serviço começou por profissionais da saúde, depois foi expandido para idosos, indígenas e pessoas com deficiências em instituições de acolhimento. Posteriormente, a imunização foi ampliada.

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Novos servidores tomam posse na Secretaria de Educação

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São 437 profissionais da carreira assistência que vão reforçar o quadro de pessoal, principalmente nas escolas

Para evitar aglomeração, os servidores foram divididos em grupos, pela manhã e à tarde. São 220 pessoas para apoio administrativo, 97 monitores e 85 secretários escolares. Outras seis categorias também receberam novos servidores | Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Dia de muita emoção para os 437 servidores da carreira assistência à educação nomeados pelo governador Ibaneis Rocha. Chegou o momento da posse na Secretaria de Educação (SEE), que está ocorrendo no decorrer desta segunda-feira (21), no auditório da Regional de Ensino do Plano Piloto. Os novos servidores estão sendo recepcionados pelo secretário executivo da pasta, Fábio Sousa, que representa o secretário Leandro Cruz, e pelo subsecretário de Gestão de Pessoas, Idalmo Santos.

“Para a secretaria, essa nomeação é muito importante devido à carência histórica que temos nessas áreas da carreira assistência. É um concurso muito antigo, de 2016, que havia convocado poucos profissionais. Agora, temos uma convocação expressiva. É um momento muito esperado por todos. Tenho certeza que esses profissionais vão fazer a diferença para as nossas escolas, para a secretaria”, afirmou Fábio Sousa.

Idalmo Santos destacou que os novos profissionais já entram com a nova Política de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar, instituída pela Portaria nº 281, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 14 passado. “São ações que envolvem a capacitação dos servidores, trazendo uma nova visão de gestão. Vamos tratar de diversos temas, no intuito de melhorar o ambiente de trabalho, entre eles, a questão do estresse e o cuidado com a saúde mental”, adiantou o subsecretário.

Emoção

Ingressante na esfera pública, Marco Aurélio Soares tem o curso técnico de secretário escolar, exercia a atividade havia quase 30 anos e espera, com sua experiência, contribuir com a educação pública. “A ficha não caiu ainda. Parece que estou vivendo um sonho, porque foi uma luta, uma espera muito longa, mas hoje chegou o dia que a gente tanto aguardava. É fantástico”, disse o novo servidor.

Alessandro Brandão, 30 anos, atuava como advogado, mas o que ele almejava mesmo era um emprego estável. Agora, será monitor escolar. “Estou muito feliz; era o meu sonho passar em um concurso, estou me sentindo realizado. É o momento mais importante da minha vida”, declarou.

Reforço nos quadros

Para evitar aglomeração, os novos servidores foram divididos em grupos, com hora marcada, pela manhã e à tarde. São 220 pessoas para apoio administrativo, 97 monitores, 85 secretários escolares, 23 na área de psicologia, dois de direito, dois de contabilidade, dois de tecnologia da informação, dois de biblioteconomia e dois de administração.

Eles estão recebendo uma cartilha que apresenta a Secretaria de Educação e traz orientações gerais sobre os direitos e deveres dos profissionais. Do mesmo concurso, haviam sido nomeados outros 251 profissionais. Na carreira magistério, desde o começo da gestão, já são 1.679 nomeações.

*Com informações da Secretaria de Educação

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Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios

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Informações poderão ser acessadas de qualquer lugar e reunirão panorama completo dos casos ocorridos desde 2015

Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP

“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública

Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30.

O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular.

“Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.”

“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime.  O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”.

O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”.

A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”.

O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”.

Transparência

“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT

Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor.

Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma.

A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”.

A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”.

Proteção da mulher

“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública

O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher.

Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva.

Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.”

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Agendamento está aberto para quem tem 49 anos

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Vacinação começa no fim de semana em cinco pontos na modalidade drive-thru

A Secretaria de Saúde ampliou a vacinação contra a covid-19 para pessoas entre 49 e 59 anos. O agendamento pelo site vacina.saude.df.gov.br já está aberto. A partir das 15h, quem tem comorbidades com 18 anos ou mais também poderá agendar atendimento.

O Comitê Operacional da Vacinação decidiu que 32 mil doses serão utilizadas para a vacinação das faixas etárias, 4 mil para pessoas com comorbidades e 2,6 mil para as forças de segurança .

A vacinação para esse público começa no sábado (19), a partir das 9h, em seis locais que poderão ser escolhidos durante o agendamento: Torre de TV, Parque da Cidade, no estacionamento 12, Faculdade Uniplan, em Águas Claras, Taguaparque e Sesc de Ceilândia.

A ampliação ocorre com a chegada de 30,4 mil doses da vacina Pfizer/BioNTech, recebidas na manhã desta sexta-feira (18) e da expectativa do recebimento de 22,6 mil doses da CoronaVac (sendo dividida entre D1 e D2).

O Comitê Operacional da Vacinação decidiu que 32 mil doses serão utilizadas para a vacinação das faixas etárias, 4 mil para pessoas com comorbidades e 2,6 mil para as forças de segurança.

Vacinação dos vigilantes

A Secretaria de Saúde aguarda a listagem dos trabalhadores vigilantes e bancários para dar início a vacinação desse público. A partir do recebimento, a pasta irá elaborar a estratégia de vacinação e anunciar a data de início.

Até o momento, 849.476 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 328.391 com a segunda dose. A cobertura vacinal da D1 é de 36,77% para o público elegível a receber a vacina, que são pessoas com 18 anos ou mais. Com o reforço, 14,22% dessa população já foi imunizada.

*Com informações da Secretaria de Saúde 

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Programa de ‘emplacamento inteligente’ do Detran-DF pretende agilizar registro de carros novos ainda na concessionária

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Sistema foi lançado nesta quinta-feira (17) e, segundo órgão, vai emitir documento digital ‘em poucos minutos’. Veja o que muda.

Documento de carro digital — Foto: Divulgação

O programa 1º Emplacamento Inteligente (PEI), lançado nesta quinta-feira (17) pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), pretende agilizar a emissão “em poucos minutos” do Certificado de Registro de Veículos (CRV) novos ainda na concessionária, por meio do CPF do comprador e da nota fiscal.

A medida que autoriza as mudanças no processo de emplacamento foi publicada no Diário Oficial. Antes, o primeiro registro de carros ou motos exigia a apresentação de documentos e a realização de vistoria nas unidades de atendimento do Detran, o que podia levar até semanas.

Agora, de acordo com o órgão, o novo sistema vai permitir que o cliente já saia da concessionária com o documento do veículo baixado no celular. Em caso de compras financiadas, basta o usuário apresentar também o contrato do empréstimo.

Com o programa, o Detran contabiliza uma lista de cerca de 30 serviços no portal e no aplicativo Detran Digital. Até a publicação dessa reportagem, o órgão não havia informado se haverá mais custos para o consumidor durante o emplacamento.

Serviço nas concessionárias

Podem aderir ao PEI as concessionárias registradas no DF, mediante requerimento e apresentação da seguinte documentação:

  • Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica
  • contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal
  • cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
  • alvará de funcionamento com data de validade em vigor
  • identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa
  • prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor.

As empresas que aderirem ao programa deverão prestar, de imediato esclarecimentos sobre os emplacamentos realizados e as demais pendências decorrentes do processo , inclusive aqueles referentes à fiscalização, investigação e auditoria.

O Detran informa que serão cobrados valores da concessionária por cada acesso ao banco de dados e por cada solicitação de correção, alteração, cancelamento e baixa dos dados decorrentes de erros ou falhas no cadastramento. Os custos são de acordo com a Tabela de Preços Públicos do Detran-DF.

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Covid-19: Ministério Público cobra ao GDF plano de retorno das aulas presenciais na rede pública

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Retomada está prevista para agosto, após vacinação de professores. Ofício encaminhado à Casa Civil pede data exata e relatório de planejamento.

Foto de sala de aula no DF, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, nesta quarta-feira (16), ofício à Casa Civil cobrando um plano de retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino. A previsão do Executivo é de que os estudantes retornem às escolas em agosto, após vacinação contra Covid-19 dos professores (veja mais abaixo).

As aulas presenciais na rede pública da capital estão suspensas desde março do ano passado, quando foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus. Segundo o ofício encaminhado pelo MPDFT, o documento apresentado pelo governo do DF deve ter a data exata da retomada dos estudantes.

O órgão estabeleceu prazo de 20 dias de resposta.

Fachada do Ministério Público do DF e Territórios, em imagem de arquivo — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

Fachada do Ministério Público do DF e Territórios, em imagem de arquivo — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

Além de questionar sobre a data de retorno, a força-tarefa do Ministério Público que fiscaliza ações de enfrentamento à Covid-19, também cobrou “relatório de planejamento e execução dos protocolos”, além de “medidas de segurança definidos pelas autoridades sanitárias“.

A requisição leva em conta o anúncio de que todos os profissionais da educação pública serão vacinados. A expectativa é que esse grupo seja imunizado com a vacina Janssen, que tem efeito com apenas uma dose. Segundo o MPDFT, o Ministério da Saúde deve entregar ao Distrito Federal 42 mil unidades do imunizante nos próximos dias.

Retorno das aulas.

Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em imagem de arquivo — Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, em imagem de arquivo — Foto: Renato Alves/ Agência Brasília.

Em maio, Ibaneis confirmou para agosto a volta das aulas presenciais nas escolas públicas do Distrito Federal. O ensino na rede ocorre em regime remoto desde o dia 22 de junho do ano passando, em razão da pandemia de Covid-19. O ano letivo de 2021 começou em 8 de março, também com aulas online.

Já a vacinação de profissionais da educação que trabalham em creches iniciou em 21 de maio. Agora, a Secretaria de Saúde aguarda chegada das doses da Janssen para ampliar a campanha para trabalhadores de outros graus de ensino.

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