O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou nesta terça-feira (2/12) estar satisfeito com o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil-PE). O texto será apresentado às lideranças da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3/12) e à comissão especial na quinta (4/12).
“Saí daqui bastante satisfeito, porque percebo que os riscos levantados, principalmente pelos governadores, estão sendo devidamente tratados. Estou otimista de que o relatório do deputado Mendonça será um avanço para o Brasil”, afirmou Tarcísio.
A fala foi feita após uma audiência pública que discutiu competências federativas na segurança pública sob a perspectiva dos estados.
Mais cedo, Tarcísio defendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que possivelmente não entrará no relatório do relator. “É hora de refletir sobre a maioridade penal. Será que jovens de 16 ou 17 anos têm consciência dos seus atos?”, ponderou o governador.
Quando questionado se estava desapontado com a possível exclusão desse ponto, ele respondeu negativamente. “De jeito nenhum. São pontos para debate. Existem outras alternativas, como aumentar o tempo de internação, que pode ter efeito semelhante. O relatório ainda estudará e debaterá a viabilidade dessas propostas.”
Tarcísio também ressaltou a necessidade de endurecer as punições e combater a reincidência criminal. “A sociedade quer um Estado que seja menos tolerante e mais rigoroso com quem infringe a lei.”
Sobre a PEC da Segurança
Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, a PEC da Segurança tem avançado lentamente, gerando críticas entre apoiadores. Na Câmara, apesar da criação de uma comissão especial para debater o texto sob relatoria de Mendonça Filho, a proposta ainda não foi ao plenário.
Essa PEC é prioridade do governo Lula e busca melhorar a cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança. Ela também prevê a oficialização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
O andamento da PEC sofreu impacto negativo devido à aprovação do PL Antifacção, gerando tensão política entre deputados e ameaçando o apoio necessário para as mudanças constitucionais, o que coloca em risco o progresso esperado pelo governo.