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quinta-feira, 13/11/2025




Tarcísio diz que mudar lei não altera resultado contra facções

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Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, comentou sobre as mudanças propostas no projeto de lei antifacção pelo deputado Guilherme Derrite. Ele destacou que as alterações não significam uma derrota para a oposição ao governo federal, mas sim um esforço para melhorar o texto da lei.

Segundo Tarcísio, colocar as regras na Lei Antiterrorismo ou em outro documento legal tem o mesmo efeito prático, pois o importante é o objetivo final: aumentar a punição para crimes cometidos por facções criminosas. Ele ressaltou que não se pode aceitar que esses grupos controlem áreas para impor suas próprias regras, pois isso fere a soberania do Estado.

O governador reconheceu que a criação da lei é complexa e envolve diferentes opiniões, cabendo ao Congresso analisar todos os aspectos para chegar a um consenso que beneficie o Estado como um todo, e não interesses individuais.

Ele destacou que vários países ampliaram a definição de terrorismo para incluir atos criminosos com efeitos sociais e que mudar os tipos penais para outra lei poderia evitar brechas que apresentam riscos. O foco é fortalecer o combate às organizações criminosas com o mesmo efeito prático desejado pelo governo de São Paulo.

Tarcísio também apoiou o adiamento da votação do projeto, afirmando que é importante ter consenso e que os parlamentares estejam seguros sobre o texto. Ele explicou que a elaboração da legislação envolve ajustes e mudanças até que fique bem estruturada.

Na versão mais recente do relatório, foram incluídas regras para a destinação de bens apreendidos em operações contra organizações criminosas, distribuindo os recursos entre fundos de segurança pública estaduais e da Polícia Federal, conforme a investigação. Apesar dessas mudanças, o governo ainda mantém críticas ao texto.




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