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segunda-feira, 25/08/2025
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Saiba quais são as propostas do Congresso sobre prisão após 2º instância

O PLS 166/2018, do Senado, e a PEC 199/2019, da Câmara, foram formulados sob parâmetros distintos e a principal diferença entre os textos envolve...

STF define regras para o compartilhamento de dados financeiros

Corte firma entendimento de que o compartilhamento de informações de órgãos de controle com entidades de investigação deve ocorrer pelo sistema oficial, com garantia...

STF fortalece investigações e decide hoje sobre compartilhamento de dados

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Liminar mantém plano de desligamento voluntário na BR, diz distribuidora

Expectativa da companhia é reduzir despesas em cerca de 650 milhões de reais anuais São Paulo — A BR Distribuidora informou que foi concedida liminar em mandado...

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TRF2 permite que Temer saia do Brasil para palestra na Inglaterra

Por 2 votos a 1, o TRF2 permitiu que Michel Temer viaje para a Inglaterra neste domingo (13) O Tribunal Regional Federal da 2ª Região...

Procurador tenta matar juíza no Tribunal Regional Federal em São Paulo

Matheus Carneiro Assunção atacou Louise Filgueira com um faca; ela teve ferimentos leves O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira,...

Nova sede do TJSP ficará em área reservada a moradias populares

Localizada na região central de São Paulo e estimada em R$ 1,2 bilhão, obra obteve licença da Prefeitura O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pretende...

Marcelo Miranda deu Hilux a desembargador por contratos no TJ-TO, afirma PF

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‘Alertei para o risco inibidor’, diz Moro sobre Lei de Abuso

No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro ainda disse que o ‘receio’ dos magistrados pode ter relação com a...

STF retoma julgamento que pode beneficiar condenados da Lava Jato; acompanhe ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (26) a análise do habeas corpus apresentado pela defesa de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da...

PGR discorda de decisão que beneficiou Bendine e defende prazo igual para réus e delatados

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou nesta quarta-feira (25) um ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade da concessão de prazo...

Justiça de SP dá 48h para governo devolver apostilas recolhidas

A Justiça de São Paulo determinou que as apostilas recolhidas da rede pública estadual por determinação do governador João Doria (PSDB-SP), por conter “apologia à ideologia...

Em Londres, Toffoli evita comentar indicação de Aras à PGR: ‘Não sei o que está acontecendo’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, evitou comentar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar Augusto Aras como substituto de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR)....

Bunker dos R$ 51 milhões: Fachin nega liberdade a Geddel Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Geddel Vieira Lima (MDB) para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou a...

A própria lei pode se tornar um abuso, diz Dodge sobre abuso de autoridade

Procuradora-Geral da República afirmou que o projeto que prevê punição a autoridades que cometerem abusos na atuação pode ser um "veneno" São Paulo – A...

MP que transfere Coaf para o Banco Central deve ser publicada nesta terça

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Estados Unidos abrem investigação contra empresas de tecnologia

Empresas como Amazon, Facebook e Google serão analisadas pelo Departamento de Justiça em inquérito sobre práticas que prejudicam a concorrência ou o público São Paulo...

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A partir desta terça (23), jovens de até 16 anos não mais necessitam autorização da Justiça para viajar desacompanhados O Tribunal de Justiça de São...

Ações contra o INSS só serão aceitas na Justiça Federal

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Promotores pedem julgamento da Air France por acidente fatal em 2009

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CCJ do Senado retoma análise de lei contra abuso de autoridade

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TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

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Após reportagens, procuradores reagem a “ataque criminoso à Lava Jato”

Em resposta à reportagem que expôs troca de mensagens sobre a Operação, MPF do Paraná fala em "ação vil" de hacker que invadiu telefones...

Corregedor manda arquivar pedido de investigação contra Moro

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