Catia Seabra
Brasília, DF (FolhaPress)
A revogação de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional gerou preocupação entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que veem risco de que o Judiciário se torne o próximo foco de ataques do Legislativo.
Um grupo dentro do Supremo interpreta a anulação, pelo Congresso, do decreto do governo Lula (PT), que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como um sinal de possíveis novas ações do Legislativo contra os demais Poderes. Ministros consideram real a possibilidade de que o STF seja alvo.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do IOF, abrangendo tanto as normas presidenciais quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso. Moraes também marcou uma audiência de conciliação.
No mesmo dia, Lula adotou um tom mais conciliatório, afirmando estar “muito agradecido” pela relação com o Congresso. Segundo ele, “até agora, foram aprovadas 90% das propostas enviadas pelo governo. Em nenhum outro governo foi assim. Sou grato ao Congresso. Divergências são naturais e boas, pois possibilitam diálogo e negociações”.
Lula ressaltou que, apesar do curto período restante de seu mandato, pretende seguir atuando firme, e alertou para especulações eleitorais prematuras.
Atualmente, existem projetos no Congresso que poderiam permitir a anulação de decisões judiciais, incluindo as do próprio STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre eles, um projeto legislativo de 2024 buscava conferir ao Congresso a capacidade de sustar atos de outros Poderes, proposta que acabou arquivada.
Magistrados atribuem origem dessas iniciativas a um desejo de ampliar o controle sobre as funções do Judiciário, mas reconhecem que os parlamentares ainda não levaram adiante essas ações de forma definitiva.
O ministro Alexandre de Moraes convocou uma mesa de conciliação para buscar um acordo, enquanto o governo espera uma decisão até 22 de julho, data em que será apresentado o relatório bimestral de avaliação fiscal, base para o cumprimento das metas econômicas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ação ao STF buscando a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF, provocando tensão entre os Poderes. A ação também inclui pedido liminar para reconhecer a inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu o ato executivo.
Ministros avaliam que a questão tem solução jurídica clara, pois o Executivo tem competência para medidas de gestão tributária, mas reconhecem que o tema requer articulação política, sobretudo diante da forte influência do centrão no Congresso.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou preferência por uma solução consensual, afirmando que o tribunal procurará acordos sempre que possível, mas está preparado para decidir judicialmente se necessário.
Parte das discussões também ocorreu em Portugal, no 13º Fórum de Lisboa, com participação de ministros do STF e líderes do Congresso. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, destacou a disposição para o diálogo e elogiou a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando os esforços conciliatórios.
No Brasil, entretanto, Lula classificou como “inaceitável” a decisão do presidente da Câmara de levar a votação a derrubada do decreto do aumento do IOF, alegando descumprimento de um acordo feito previamente entre as partes envolvidas, incluindo ministérios e parlamentares.
Lula também descartou uma ruptura entre o Executivo e o Legislativo, afirmando que mantém uma relação institucional e que mesmo diante dos conflitos o diálogo prevalece.