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STF tem que discutir vazamento de delações premiadas, diz Mendes

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De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (13) que a Corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato.

De acordo com Mendes, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

“O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso”, disse o ministro.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigados na Lava Jato, principalmente, as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia.

A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

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Pardal, o aplicativo do TSE, recebe 21,8 mil denúncias de irregularidades eleitorais

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Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital

(crédito: Reprodução/TSE)

A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Nova versão

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

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Indicado por Bolsonaro ao STF, Kássio Nunes é sabatinado no Senado

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Desembargador deve responder sobre os mais diversos temas, de questões penais e econômicas até a pauta de costumes; sessão pode levar mais de 10 horas

Kássio Nunes Marques: desembargador é a indicação de Jair Bolsonaro ao STF (Divulgação/Divulgação)

 

A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades.

Na sabatina, Marques pode ser questionado pelos senadores sobre qualquer tema que eles julgem pertinente. As polêmicas relacionadas ao seu currículo – Marques declarou cursos de extensão e especialização como de “pós-doutorados” -, por exemplo, devem ser trazidos ao debate. Mas não só. Assuntos que passaram ou podem passar pelo Supremo, de questões penais e econômicas até a pauta de costumes certamente serão discutidos. Marques, entretanto, pode se recusar a responder sobre temas que podem ser objeto de julgamento pelo Supremo no futuro.

Todos os 81 senadores poderão formular perguntas ao magistrado, seja presencialmente ou por videoconferência, mas os votos dos titulares deverão ser registrados presencialmente nos terminais de votação instalados dentro e fora da sala da comissão.

Após a sabatina, os senadores titulares na CCJ votam se aprovam ou não a indicaçao de Marques – a decisão é por maioria simples. Caso seja aprovada, a indicação será submetida ao plenário do Senado, onde são necessários 41 votos para a aprovação.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ, a votação no plenário deve acontecer logo após a sabatina ou, no mais tardar, na quinta-feira (22).

Quem é Kássio Nunes?

Kássio Nunes Marques nasceu em Teresina (PI). É mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também começou a cursar doutorado, e é professor de pós-graduação em Direito empresarial do IBMEC-DF.

Marques advogou por 15 anos até que, em 2011 foi indicado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região pela então presidente Dilma Rousseff (PT), na cota de vagas destinadas à advocacia, o chamado “quinto constitucional”. O atual desembargador também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Enquanto vice-presidente do TRF-1, posto que assumiu em abril de 2018,  Marques buscou digitalizar o tribunal e diminuir o volume de processos à espera de julgamento. O magistrado implementou grupos de trabalho dedicados a julgar demandas repetitivas em lotes e criou súmulas que concluem vários processos semelhantes de uma vez.

Em entrevista ao ConJur em novembro de 2018, já como vice-presidente do TRF-1, Marques apoiou a possibilidade, mas não a obrigatoriedade da prisão em segunda instância, defendendo que os juízes devem avaliar caso a caso.

O magistrado também afirmou que o Poder Judiciário pode “sindicar atos” do Poder Executivo, “dentro do limite da análise da legalidade do ato”. Para ilustrar a fala, Marques usou uma decisão sua que suspendia o fechamento de um posto do IBAMA no norte do país.

“Já que a administração resolveu encerrar as atividades deste posto, o Poder Judiciário necessita saber se tais razões ainda estão presentes, ou seja, se os motivos que levaram à administração a efetivar aquela política pública ainda persistem”, explico o magistrado ao ConJur.

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Após afastamento de senador, Barroso retira decisão do plenário do STF

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O caso seria julgado pela Corte amanhã

Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (20) suspender sua decisão que determinou que o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A medida foi tomada após o parlamentar se antecipar ao julgamento que poderia confirmar a decisão e pedir afastamento por 121 dias.

Com a decisão de Barroso, o plenário do STF não vai mais precisar julgar o caso amanhã (21), e o Senado não precisará decidir se mantém ou não o afastamento.

No entendimento do ministro, que é relator do caso, o afastamento solicitado por Chico Rodrigues deu cumprimento a sua decisão. “A licença requerida pelo senador e deferida pelo presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, afirmou.

Na quarta-feira (14), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia da covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram cerca maços de dinheiro na roupa do parlamentar.

Desde a operação, o senador afirma que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza”.

Agência Brasil

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Senador Chico Rodrigues, do dinheiro na cueca, pede afastamento do mandato

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Caso do senador também está em análise no Supremo Tribunal Federal. Rodrigues foi encontrado com dinheiro na cueca pela Polícia Federal

Chico Rodrigues (DEM-RR): com o afastamento por três meses, seu filho não assume mais o cargo (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado escondendo dinheiro nas nádegas, pediu licença do mandato por 90 dias nesta terça-feira, 20. Rodrigues vinha sendo pressionado por aliados para pedir seu próprio afastamento e evitar que processos contra ele avancem no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF), levando a desgaste dos senadores.Ontem, Rodrigues já havia pedido para deixar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. É esse mesmo conselho que discutirá o caso do senador, alvo de uma representação que pode cassar seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigues tentou esconder 33.000 reais em espécie na cueca durante operação da Polícia Federal na casa do parlamentar, em Boa Vista, no último dia 14. A PF apura suposto desvio de recursos públicos que iriam para o combate à covid-19 em Roraima, estado que tem o pior desempenho no combate à pandemia.

Como não há previsão de reabertura do Conselho de Ética do Senado, não se sabe quando o caso do senador será analisado.

O presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT), já havia sugerido ontem o afastamento do senador, uma maneira de mostrar que ele “quer, de fato, esclarecer a verdade”, disse Campos. A declaração foi feita após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na Residência Oficial do Senado, em Brasília.

O senador era ainda membro da comissão externa que justamente fiscaliza os gastos no combate à covid-19, cargo que deixou na semana passada. Rodrigues também deixou a vice-liderança do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado.

Com o afastamento temporário, não assume mais o cargo de Chico Rodrigues seu suplente, que é o próprio filho, Pedro Arthur (também filiado ao DEM). O parlamentar também não irá receber salários durante o período do afastamento.

Afastamento pelo STF

O caso de Chico Rodrigues é também alvo de análise por parte dos ministros do STF. Já na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso se antecipou à decisão dos senadores da Comissão de Ética e afastou o parlamentar das atividades por 90 dias.

A expectativa era de que o plenário do STF decidisse nesta quarta-feira, 21, se manteria a suspensão do senador. Com a notícia do afastamento, não se sabe ainda se o STF vai manter o plano de analisar a decisão.

Barroso ou pode manter sua decisão de afastamento ou tomar uma nova medida. Se houve uma nova decisão, ela também precisa ir ao plenário do STF. Depois, caso os ministros aprovem as eventuais medidas de Barroso, a decisão sai do STF e precisaria ser confirmada pelo plenário do Senado.

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STF confirma que título de eleitor não é obrigatório para votar

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Os ministros entenderam que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes

Urna eleitoral: não será obrigatório levar título de eleitor para votar (Patricia Monteiro/Bloomberg)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor.

A regra já estava vigorando por liminar. Mas, com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, feita na ocasião a pedido do PT.

O julgamento de mérito foi encerrado na noite de segunda-feira, 19, no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que exigiu a apresentação do título ao introduzir a regra na Lei das Eleições, de 1997.Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.A identificação por documento com foto, como RG, continua sendo necessária na votação.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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Entenda como será a sabatina de Kássio Marques no Senado para o STF

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Sabatina do desembargador Kássio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai acontecer nesta quarta-feira (21)

Kassio Nunes Marques, do TRF: indicado à vaga de Celso de Mello no STF (Divulgação/Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sabatina nesta quarta-feira, 21, o desembargador Kássio Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do decano Celso de Mello.

Regras

Os senadores poderão fazer perguntas ao indicado do presidente e na sequência, decidem internamente, entre os membros da comissão e mediante votos secretos, se aprovam o nome. Se passar pelo crivo da CCJ, Kássio Nunes precisará da maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) no plenário para que sua nomeação seja confirmada.

Os requisitos para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal estão previstos no artigo 101 da Constituição Federal e incluem estar em plena posse dos direitos políticos, ser maior de 35 anos e menor de 65 anos, ter ‘reputação ilibada’ e ‘notório saber jurídico’. Apesar das condições expressas, não há uma regra sobre as perguntas a serem colocadas pelos senadores ou sobre o formato de sabatina. O último ministro a passar pela CCJ foi Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer, em sabatina que durou cerca de 11 horas.

“Embora os critérios constitucionais sejam expressos, a aprovação pelo Senado é um ato político e as perguntas não são pré-definidas. Historicamente, sabe-se que as questões são das mais variadas naturezas”, explica o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados.

Inconsistências no currículo

A expectativa é que a polêmica recente em torno das credenciais acadêmicas do desembargador não passe em branco. Marques cita em seu currículo um curso de pós-graduação que a Universidad de La Coruña, na Espanha, nega existir. Segundo a instituição europeia a única ligação de Kassio Marques com a universidade foi a participação, como ouvinte, em um curso de quatro dias. Além disso, o magistrado usou trechos idênticos de artigos acadêmicos em sua dissertação de mestrado.

Os questionamentos já chegaram ao conhecimento do desembargador que, nos bastidores, é tido como um homem tranquilo e resistente a provocações. Em uma audiência virtual com senadores no início do mês, ele chegou a fazer comentários aos parlamentares sobre os cursos de pós-graduação. Segundo um senador presente na reunião, Kássio Nunes teria demonstrado preocupação com a repercussão que o tema poderia ganhar, mas disse aos parlamentares que, caso houvesse qualquer polêmica, já tinha as justificativas.

“Inicialmente, as perguntas girarão em torno do seu currículo, em razão do imbróglio recente, além de explorarem principalmente o “tamanho” dos seus conhecimentos jurídico-constitucionais, ou seja, se ele está preparado acadêmica e empiricamente para encarar processos de natureza complexa e extremamente diversificados nas diversas áreas do direito, especialmente as ações constitucionais”, avalia Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV.

Perguntas

Especialistas ouvidos pelo Estadão também apostam em questionamentos para medir o perfil do possível futuro ministro sobre temas sensíveis. Nesse sentido, devem aparecer perguntas sobre foro privilegiado, prisão após condenação em segunda instância, descriminalização do aborto, porte de drogas, combate à corrupção e Operação Lava Jato.

Com o julgamento recente sobre a soltura do narcotraficante André do Rap, o desembargador também deve ser confrontado sobre a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal, em sua redação atual, para a revogação das prisões preventivas.

Há expectativa ainda sobre o destino do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar aliados e familiares de investigações. O caso era conduzido na Corte pelo decano Celso de Mello. Com a aposentadoria, a regra é que o sucessor da cadeira assuma os processos. Contudo, há quem defenda que Kássio Marques, por ter sido indicado por Bolsonaro, deva se declarar impedido para cuidar do caso.

Perfil

Piauiense, o desembargador Kássio Nunes Marques tem perfil discreto. Entre os colegas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é tido como uma pessoa simples, humilde, comedida e conhecida pela produtividade.

“No que se refere aos resultados dos julgamentos com o ingresso do novo ministro, a julgar pelo seu perfil supostamente conservador, ele contribuirá para a não aprovação de temas que contrariem o mainstream no âmbito do Direito brasileiro”, avalia Vera Chemin.

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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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