A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terminará hoje, às 23h59, a sessão digital onde decidiu manter a sentença que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no caso do Núcleo 1 do golpe.
O julgamento começou na sexta-feira, dia 14, e rapidamente formou um placar de 4 votos contra 0 para negar os recursos apresentados por Bolsonaro e outros seis réus que buscavam anular as condenações e evitar cumprir pena em regime fechado.
Embora o placar já estivesse definido, o julgamento oficial só será encerrado ao final da sessão virtual no dia de hoje.
Com o fim do julgamento, o processo contra Bolsonaro e seus parceiros segue para ser concluído nas próximas semanas, quando o ministro relator Alexandre de Moraes poderá ordenar as prisões para início do cumprimento da pena.
Próximos passos
Essa decisão desfavorável não significa prisão imediata para o ex-presidente e seus aliados.
Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso que leve o caso para julgamento no plenário completo do STF, que conta com 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.
Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário, os acusados precisariam de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição no julgamento que ocorreu em 11 de setembro, o que não aconteceu. O placar foi de 4 votos contra 1 a favor de manter as condenações.
Contudo, as defesas de Bolsonaro e dos demais condenados podem apresentar novos recursos nos próximos dias.
A prisão só será decretada quando o ministro Alexandre de Moraes declarar o fim do processo e a impossibilidade de recorrer, sem prazo determinado para isso.
Sobre a prisão
No momento, Bolsonaro está detido preventivamente devido a investigações relacionadas às tarifas americanas contra o Brasil.
Caso a prisão definitiva seja decretada, ele começará a cumprir a pena pela ação do golpe na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma ala especial da Polícia Federal.
Outros condenados, como militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir a pena em quartéis das Forças Armadas ou em setores especiais da Papuda.
Devido à condição de saúde de Bolsonaro, a defesa pode pedir prisão domiciliar, similar ao que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico por razões médicas.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados: o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada durante as investigações, não recorreu da condenação e já cumpre a pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica. As informações foram obtidas da Agência Brasil.