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STF decide extinguir pena de Genoino com base em decreto de Dilma

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O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

A decisão do Supremo tem efeito automático, porque Barroso determinou a “imediata expedição do alvará” que declara que Genoino está quite com a Justiça. Assim, o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar

O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Conforme Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto,progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou nesta quarta que o ex-deputado considerou o cumprimento da pena injusto. De acordo com Pacheco, Genoino se considera inocente e comparou a extinção da pena como o fim de um calvário. Segundo o advogado, o ex-deputado deve retornar para São Paulo, mas ainda sem data prevista.

Julgamento do mensalão
No processo do mensalão, Genoino foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar na distribuição de dinheiro a parlamentares, por meio de Marcos Valério, com a finalidade de “angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”. Na ocasião do crime, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-deputado era presidente nacional do PT.

Ao votar pela condenação de Genoino, o relator do processo, ministro aposentado Joaquim Barbosa, afirmou que o petista “executou” o crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) ao negociar repasses de dinheiro ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e delator do suposto esquema de compra de apoio político de deputados.

“Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles”, afirmou Joaquim Barbosa no julgamento.

Já o advogado do ex-parlamentar, Luiz Fernando Pacheco, afirmou, na sustentação oral no Supremo, que o mensalão foi “inventado” e que seu cliente só foi acusado porque era petista.

Fonte: G1

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Política BSB

Onyx diz que governo quer retirar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas

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Trecho foi incluído na proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo vai atuar para retirar a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas da proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado. O texto alternativo foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa pela inclusão do trecho, mas já orientou o líder do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e integrantes da base aliada a trabalharem contra a medida no plenário.

“O governo não pediu isso para o senador Tasso, nós fomos surpreendidos. O governo não deseja fazer qualquer alteração no terceiro setor”, disse Onyx em entrevista à Rádio Gaúcha, pela manhã. “Eu já orientei o líder no Senado Federal e a base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso. Nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado. Nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil”, garantiu.

A cobrança de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e instituições de assistência social) também enfrenta resistência no Congresso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Política BSB

Mourão diz que Bolsonaro comparecerá a Assembleia da ONU

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Presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional

Hamilton Mourão, presidente em exercício
(foto: Bruno Batista/VPR)

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou na tarde desta sexta-feira (13/9) que o presidente Jair Bolsonaro participará da Assembleia da ONU em Nova York. Ele afirmou ainda ter conversado com a equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“Essa extensão do repouso dele é exatamente para ele estar em boas condições para, no outro fim de semana, poder viajar”, disse o general. “Eu acho que ele tem perfeitas condições. Eu já conversei com alguns médicos e todos eles me disseram que isso não vai interferir na viagem dele”, acrescentou, ressaltando que Bolsonaro deve “falar o mínimo possível” por ordens médicas.
Bolsonaro continuará afastado do cargo por mais 4 dias. Ele continua em recuperação no Hospital Vila Nova Star após passar por uma quarta cirurgia, dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. A expectativa era de que Bolsonaro despachasse a partir de hoje (13/9), mesmo que do hospital. Logo, o presidente interino, Hamilton Mourão, que ficaria no cargo até ontem (12/9), continuará na função até a próxima segunda-feira (16/9).
Mourão confirmou que se reunirá na próxima segunda-feira (16/9) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “O motivo inicial era o encontro nacional da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, daí estou aproveitando para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra que vai apresentar o projeto dela na área de segurança pública”
Questionado se a reunião com a petista poderia causar algum desconforto em Jair Bolsonaro, Mourão respondeu: “Não, em absoluto. A governadora vai apresentar as ideias dela. A gente governa para o país como um todo.”
Sobre o substituto de Cintra, Mourão ressaltou que a decisão está na mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que decidirá juntamente com Bolsonaro. “Minha visão particular, a pessoa que tiver que ser indicada para lá tem que ter capacidade de coordenação e controle e, óbvio, bastante conhecimento do assunto”, concluiu.
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Política BSB

Aliados de Moro tentam impedir instalação de CPI da Lava Jato na Câmara

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Comissão iria apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da operação e o ex-juiz federal

Moro: supostas mensagens vazadas do ministro podem ser investigadas em comissão (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Aliados do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.

Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.

Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.

Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.

Desistentes

Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.

Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante disse não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.

Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”

O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.

A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.

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