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Setor de saúde busca “piso emergencial” fora do teto de gastos

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Pasta que garantir esse piso com os gastos extras que foram autorizados este ano para o enfrentamento da covid-19

(Getty/Getty Images)

Com o risco de levar um tombo nos recursos por causa da volta da regra do teto de gastos em 2021, o setor de saúde se mobiliza para garantir uma espécie de “piso emergencial” para bancar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ideia é garantir esse piso com os gastos extras que foram autorizados este ano para o enfrentamento da covid-19. São créditos extraordinários que ficaram de fora do teto de gastos, instrumento previsto na Constituição que trava a alta de despesas acima da inflação.

Pela proposta da Conselho Nacional de Saúde (CNS), o orçamento do ano que vem para o ministério partiria do que foi autorizado a gastar este ano, incluindo o reforço para o combate à pandemia e também ficaria livre do teto, assim como ocorreu em 2020.

O argumento é que essa medida conseguiria barrar a queda prevista para o orçamento de 2021, quando a demanda da população pelos serviços de saúde continuará alta, por causa do prolongamento da pandemia do novo coronavírus no País.

Além da necessidade de dinheiro para a vacinação, demandas represadas de atendimento do SUS por causa dos efeitos da pandemia devem pressionar o gasto, na avaliação do especialista em orçamento da área de saúde cedido ao Senado, Bruno Moretti. “Em 2021, o teto de gastos exerce uma pressão tamanha pela despesa que a chance de estourar é muito forte. Fica muito evidente a necessidade do piso emergencial, com os recursos não sujeitos ao teto”, defendeu Moretti.

Uma petição do CNS já está disponível para assinaturas para garantir o “piso emergencial”. O consultor técnico do CNS, Francisco Funcia, calcula até agora em R$ 35 bilhões a perda de recursos diretamente para o SUS no ano que vem, o que motivou o nome da campanha.

De acordo com Funcia, a perda deverá ser ainda maior a depender do que for efetivamente pago até o fim do ano. “Se aprovado, o Orçamento (da forma como está a previsão), sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições nem sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos”, disse.

Moretti, Funcia e o pesquisador do Ipea, Carlos Ocké, calculam em R$ 22,5 bilhões a perda de recursos para a saúde desde que a regra do teto entrou em vigor, em 2017. O cálculo leva em consideração liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou um piso de 15% da receita líquida do governo para gastos na área.

O Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da Universidade da Bahia também publicou estudo apontando que houve perdas de recursos com o teto. O professor do Núcleo, Uallace Moreira, contesta dados apresentados pelo pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, que mostram que o teto não retirou dinheiro da saúde. Segundo estudo de Mendes, os gastos federais na área superaram em R$ 9,3 bilhões (2,7%) o que teria sido desembolsado caso fosse mantida a regra anterior entre 2017 e 2019.

“Qualquer crescimento real das despesas dos gastos de saúde vai ser impedido pelas regras do teto. Ainda mais num cenário em que o governo fará cortes”, afirmou Moreira.

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Mato Grosso pede Força Nacional contra queimadas no Pantanal

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Segundo o governo estadual, a União já sinalizou que vai enviar o reforço para conter as queimadas que já destruíram cerca de 15% do Pantanal

Defesa Civil informou que houve redução de 20% dos focos de incêndios de sábado para domingo (NurPhoto / Colaborador/Getty Images)

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), formalizará nesta segunda-feira, 20, pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para envio da Força Nacional para atuar no combate às queimadas no Pantanal e em outras regiões do Estado. Segundo o governo estadual, a União já sinalizou que vai enviar o reforço. No fim de semana, as chuvas ajudaram a reduzir os focos de incêndio, que já destruíram cerca de 15% do bioma.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil do Mato Grosso, Mauro Carvalho, a informação do envio da Força Nacional foi confirmada pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Júlio Alexandre. Procurada, a pasta da Justiça não respondeu até 20h30 de ontem.

“O governador vai solicitar já de manhã todo o apoio de estrutura e de pessoas para contribuir com o combate aos incêndios em todo o Estado do Mato Grosso. Já temos o apoio do Exército, que está na região do Araguaia, temos o apoio da Marinha, que está no Pantanal, mas a Força Nacional vem somar mais esforços no combate aos focos de incêndios”, disse Carvalho ao Estadão.

Segundo ele, a Defesa Civil informou que houve redução de 20% dos focos de incêndios de sábado para domingo graças às chuvas na região. A precipitação, ainda fraca, foi registrada na região de Poconé, a 100 quilômetros de Cuiabá. Segundo o Corpo de Bombeiros, só em 72 horas será possível avaliação mais precisa sobre a evolução dos incêndios. O intervalo coincide com a previsão de mais chuvas no Pantanal, que devem atingir a região até amanhã.

Carvalho afirmou que ainda não há dados sobre a estrutura e o número de efetivo federal a ser deslocado para o Estado. “Vamos priorizar as áreas que têm mais necessidade hoje. Em função das chuvas, tem áreas que já não tem tanta necessidade como na semana passada. Uma reunião estratégica vai definir os locais onde a Força Nacional vai atuar”, disse.

Na semana passada, o governo mandou o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, a Mato Grosso, anunciar recursos. Ao todo, a pasta liberou R$ 13,9 milhões para o enfrentamento das queimadas. Segundo o Ministério da Defesa, as Forças Armadas coordenam operação de combate aos incêndios que emprega, neste momento, 542 profissionais.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou sua conta no Twitter para criticar os incêndios na região. “As queimadas no Pantanal representam um risco crítico ao bioma. Animais estão morrendo. Milhares de famílias que sobrevivem do Rio Paraguai, que já atingiu seu menor nível em 50 anos, estão em risco”, escreveu.

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Chegou o dia: greve dos Correios é julgada nesta segunda

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Sindicatos se reúnem no final da tarde para deliberar se continuam a paralisação, diante da decisão tomada pelo tribunal do trabalho

Categoria promove manifestação: greve será julgada nesta segunda pelo tribunal do trabalho (Alex de Jesus /O Tempo/Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta segunda-feira, dia 21, a greve dos Correios. O julgamento começa às 13h30 e deverá ser transmitido ao vivo. A paralisação já dura mais de um mês.

No último dia 11, não houve acordo entre a categoria e a empresa durante a audiência de conciliação. Na ocasião, a ministra Kátia Arruda, relatora do processo, disse que os representantes de ambos os lados poderiam ter apresentado contrapropostas, o que não aconteceu.

Uma das principais demandas da categoria é a manuntenção do acordo coletivo definido no ano passado, com cláusulas como a licença-maternidade de seis meses, o bônus de Natal e creche para crianças de até sete anos. Esses benefícios foram suprimidos com a suspensão do acordo — a estatal alega que a crise econômica causada pela pandemia não permite gastos extras.

Outro motivo da paralisação é a privatização da empresa. Os funcionários são contra a venda da estatal. “Somos 98.000 pais e mães de famílias que podem ficar sem emprego se os Correios forem privatizados”, diz José Aparecido Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect). “Além disso, há o risco de entregar um patrimônio nacional a uma empresa estrangeira.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, disse que a privatização já começou. Os estudos que vão servir de base para as condições da venda da estatal devem ser finalizados até novembro, quando o projeto de lei da desestatização deverá ser enviado ao Congresso, segundo os Correios.

O Findect e os sindicatos que representam a categoria devem se reunir nesta segunda no final do dia para deliberar sobre a decisão tomada pelo TST. “Vamos consultar as bases para resolver quais serão os passos seguintes”, diz Gandara. “Ainda é cedo para qualquer suposição, mas existe uma possibilidade de que a greve possa continuar se o tribunal der total razão à empresa”.

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Média móvel de mortes por covid-19 cresce pelo 3º dia seguido no Rio

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Aumento de 30% na comparação com duas semanas atrás pode representar ascensão no contágio da covid-19 no Rio de Janeiro

RJ: ao todo, são 17.677 vítimas e 251.909 infectados pela covid-19 desde o início da pandemia (Dado Galdieri / Bloomberg/Getty Images)

O Estado do Rio registrou 43 mortes e 648 novos casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, de acordo com os dados divulgados neste domingo, dia 20, pelo governo estadual. Ao todo, são 17.677 vítimas e 251.909 infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia, em março. Com a última atualização, há aumento pelo 3º dia consecutivo na média móvel de mortes, o que aponta para uma tendência de crescimento no contágio da doença.

A média móvel agora passa a ser de 98 mortes e 1345 casos por dia. Há aumento de 30% na média de óbitos na comparação com as duas semanas anteriores, o que, por estar acima dos 15%, indica um cenário de crescimento no contágio da doença em território fluminense. A última vez que o estado viveu este cenário de aumento foi no fim de agosto.

A média móvel de 7 dias faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o “ruído” causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

A análise dos dados foi feita a partir do levantamento do consórcio de veículos de imprensa formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo, que reúne informações das secretarias estaduais de Saúde.

As cidades com mais mortes pela Covid-19 no RJ são:

Rio de Janeiro – 10.495

São Gonçalo – 695

Duque de Caxias – 689

Nova Iguaçu – 569

São João de Meriti – 420

Niterói – 413

Campos dos Goytacazes – 360

Belford Roxo – 283

Magé – 214

Itaboraí – 210

Os municípios com maior acúmulo de casos confirmados são:

Rio de Janeiro – 98.162

Niterói – 12.395

São Gonçalo – 11.865

Duque de Caxias – 9.117

Belford Roxo – 9.090

Macaé – 8.053

Volta Redonda – 6.418

Nova Iguaçu – 6.198

Campos dos Goytacazes – 5.422

Teresópolis – 5.407

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Em lares pobres, gasto com arroz chega a representar 5% do orçamento

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Famílias na faixa de insegurança alimentar grave são as que mais sofrem com o aumento dos preços dos produtos da cesta básica

O peso dos alimentos básicos é um problema recorrente e atual (Pilar Olivares/Reuters)

As famílias com mais dificuldade para garantir alimentos em quantidade e qualidade a todos os seus membros, na faixa de insegurança alimentar grave, são as que mais sofrem com o peso da alta da cesta básica. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, referente a 2018, os lares com insegurança grave gastavam, em média, 297,27 reais por mês com alimentação. O gasto com arroz representava 5% (15,01 reais) do total, enquanto feijão respondia por 2,57% (7,65 reais).

Carnes e pescados pesam 21,9% no orçamento (65,12 reais) das famílias que podem chegar a passar fome, enquanto laticínios representam 7,2% (21,69 reais).

Já nos lares cuja alimentação é garantida tanto em quantidade quanto em qualidade, o gasto com alimentação mensal é, em média, de 479,93 reais. Deste total, os gastos com arroz e feijão pesam, respectivamente, 2,35% (11,32 reais) e 1,1% (5,33 reais) do orçamento.

O peso dos alimentos básicos é um problema recorrente e atual. Em agosto deste ano, os preços dos alimentos subiram 0,78%, enquanto o índice geral de inflação avançou apenas 0,24%. No acumulado do ano, enquanto a inflação sobe 2,44%, alimentos e bebidas têm alta de 4,91%. Itens como arro, feijão, leite e óleo tiveram disparada nos preços recentemente, preocuando o consumidor e, especialmente, as famílias mais pobres.

Nas famílias com segurança alimentar, o peso da carne no orçamento para alimentação é de 19,7% (94,98 reais). Os laticínios representam 11,1% (53,30 reais) dos gastos com alimentação deste grupo.

Conforme a dificuldade para conseguir comida em quantidade e qualidade para os membros do lar vai se intensificando, menor é o consumo de frutas e derivados do leite. A POF mostra que o consumo domiciliar anual per capita de frutas era de 33 quilos nos lares com segurança alimentar. Nos domicílios com insegurança alimentar grave, 11,2 quilos.

No caso das carnes, 23,1 quilos anuais por pessoa em residência com segurança alimentar contra 14,4 quilos nos lares com insegurança grave.

O consumo de laticínios desponta como um dos mais díspares. Em lares com segurança alimentar, o consumo per capita anual gira em torno de 38 quilos, ante apenas 14,2 quilos nos lares com insegurança grave.

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Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores a “parasitas”

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Três dias depois, ministro pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”

Guedes: ministro comparou servidores públicos a “parasitas” (Adriano Machado/Reuters)

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). A informação foi dada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pela assessoria da AGU, que disse que “oportunamente a Advocacia-Geral da União irá apresentar o recurso cabível”.

Guedes foi condenado pela juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa em uma ação de reparação pelo dano moral coletivo movida pelo sindicato após o ministro ter comparado servidores públicos a “parasitas”, em uma palestra proferida no dia 7 de fevereiro deste ano no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na ocasião.

Três dias depois, Guedes pediu desculpas aos servidores públicos e afirmou que seu objetivo “jamais foi ofender as pessoas que cumprem seus deveres”. “Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos, mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido”, enfatizou.

Ainda assim, a juíza avaliou que Guedes violou “os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.

Em nota, o presidente do Sindipol-BA, José Mário Lima, avaliou que a justiça foi feita. “Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, afirmou.

Embora ainda caiba recurso ao ministro, o sindicato pretende doar o valor da indenização ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez.

O Ministério da Economia foi procurado para comentar a condenação, mas pediu que a reportagem procurasse a AGU.

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Privatização dos Correios já está em andamento, diz presidente da estatal

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Em meio à greve dos funcionários, presidente dos Correios afirma que desestatização pode transformar a estatal em uma empresa moderna

Greve dos Correios já dura um mês: reclamações contra o serviço aumentaram mais de 400% em setembro. Grevistas são contra privatização (Sintect-Cas/Divulgação)

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, defende a desestatização da empresa e abraça as palavras do ministro das Comunicações, Fabio Faria, que declarou na última quarta, dia 16, que a venda da estatal é uma “certeza”. “Nós iremos privatizar os Correios. Eu vou conversar pessoalmente com os parlamentares e líderes do Congresso”, afirmou o ministro. Peixoto adianto que o processo de desestatização já está em andamento. Em greve há um mês, a estatal enfrenta o descontentamento da população — 40% dos brasileiros são favoráveis à privatização, segundo pesquisa  Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual é a opinião do senhor sobre a posição do governo, expressada pelo ministro Fábio Faria, de que a privatização dos Correios será certamente encaminhada ao Congresso?

Concordo plenamente. As palavras do ministro refletem o posicionamento do governo e, principalmente, a opinião da sociedade. É preciso transformar os Correios em uma empresa moderna, eficiente e que respeite o consumidor.

Como está o processo de desestatização?

O processo já está em andamento. A consultoria contratada para realizar os estudos sobre a empresa entregará, até novembro deste ano, a primeira parte do trabalho. Essa fase dos estudos inclui, entre outras providências, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso. Lá, os parlamentares apreciarão questões particulares da empresa considerando seu caráter como prestadora de serviço universal, bem como outras especificidades dos segmentos de atuação dos Correios.

No seu entender, quais ganhos a privatização poderá trazer ao sistema de logística de entrega brasileiro e à modernização do serviço?

Quando comparados a empresas de natureza privada, os Correios, enquanto estatal, estão submetidos a muitas amarras que prejudicam sua competitividade. Devemos cosiderar, ainda, as consequências da má gestão praticada pelas administrações anteriores, que deixaram um passivo de 2,4 bilhões de reais a saldar e, como resultado, afetaram a capacidade de investimento da empresa.

Dessa forma, quaisquer alternativas que venham a extinguir (ou ao menos aliviar) essas amarras tornarão a empresa mais ágil, moderna e eficiente, algo muito difícil nas atuais condições. Em outras palavras, é preciso aproveitar melhor a experiência logística consolidada e a capilaridade dos Correios, ativos muito valiosos para continuarem subaproveitados.

A greve dos Correios, que já dura um mês, será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho na próxima segunda, dia 21. Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento?

A expectativa é de que a justiça do trabalho encontre uma opção que possa definir a situação. É preciso colocar um fim a essa paralisação que, embora não conte com adesão majoritária dos empregados, tem trazido enormes prejuízos à empresa e sociedade. Lembremos que o momento exige a união de todos os esforços para minimizar os impactos da pandemia da covid-19. Portanto, essa falta de consciência de uma minoria de empregados remete, infelizmente, ao tema da sua pergunta anterior, relativa à privatização. Essa postura de desconsideração e falta de comprometimento, já abominável no contexto público, não ocorreria em uma empresa privada ou de economia mista.

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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

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