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Sessão da CCJ é suspensa por causa da falta de presença do relator

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Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi suspensa por 15 minutos, nesta quarta-feira (17/4), após parlamentares reivindicarem a presença do relator delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) no plenário. Esta é a segunda etapa de discussão do parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência na Casa.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que Freitas estaria em uma reunião sobre o parecer, por isso não estava na sala. No entanto, havia confirmado presença na sessão e, por isso, não precisava ter presença física. Congressistas da oposição não aceitaram a resposta de Francischini e foram à mesa diretora para pressioná-lo.
Para apoiá-lo e tentar interromper o ato dos oposicionistas, membros a favor da reforma também foram ao local pedir que a sessão fosse retomada. O presidente da CCJ, sem conseguir controlar os ânimos da Casa, resolveu suspender temporariamente a comissão.
O relator da reforma da Previdência tem sido pressionado pelo centrão para chegar a um acordo de retirada de trechos do texto. O grupo pede que um novo parecer seja feito, sem alguns trechos considerados “jabutis”, como a “PEC da Bengala”, que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos; o abono salarial do PIS/Paseb; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Sessão começou atrasada

A sessão, que começou com mais de 40 minutos de atraso, está com um clima tenso. A oposição, que quer postergar a votação do relatório para semana que vem, usa o “kit obstrução”, como são chamados os recursos regimentais previstos, para atrasar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na comissão.
Na última terça-feira (16/4), a primeira fase da discussão do relatório durou mais de 12 horas — oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar. Francischini conseguiu convencer as bancadas governistas para não falarem quando chamadas e deixar que apenas a oposição discursasse. A estratégia permitiu que o período de debate fosse reduzido e que a votação do parecer pudesse começar hoje.
Iniciailmente, o Planalto temia que não tivesse quórum mínimo para dar início à votação, justamente por ser véspera de feriado. Entretanto, lideranças partidárias afirmaram que a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ligou para cada um dos parlamentares para pedir que comparecessem à Casa.
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Nathalia, primogênita de Fabrício Queiroz, retoma rotina nas redes sociais

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Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, ela submergiu por uns tempos

SEGUE O BARCO –  Nathalia no Rio: reaparição nas redes e na praia (Marcos Tristão/.)

Em 8 de janeiro deste ano, Nathalia Queiroz foi chamada ao Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre o caso no qual o pai, Fabrício Queiroz, aparece como executor do esquema que movimentou ilegalmente vultosas verbas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela não compareceu. Sua ausência foi justificada pelo advogado: Nathalia estaria cuidando do pai em São Paulo, onde ele, que também não atendeu à convocação do MP, se tratava de um câncer. Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, a primogênita de Queiroz, que submergira por uns tempos, ressurgiu nas redes sociais e nas areias da Barra da Tijuca, na Zona Oeste carioca, onde voltou à ativa como personal trainer.

Nat, como se apresenta nas redes, já teve no portfólio globais como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso; hoje não mais. Depois de seis meses sem dar o ar da graça na internet, retornou despejando reflexões em posts como o de 17 de abril, data de seu aniversário de 30 anos. “Me transformei em uma mulher cheia de atitudes, que encara a vida de peito aberto, sem medo de nada nem de ninguém”, escreveu. No último registro, em 9 de junho, pedia “paz” e “notícias boas”. Ela se declara solteira nos perfis. Está separada há três anos do dono da academia onde iniciou a carreira, como recepcionista. “Soube do envolvimento dela e da família no escândalo pela imprensa”, limitou-se a dizer o ex-marido Amauri Marcello, 60 anos.

 Nathalia não esclareceu como conciliava as funções atléticas com o trabalho nos gabinetes de Flávio, de 2007 a 2016, e de Jair Bolsonaro, onde oficialmente foi secretária parlamentar até outubro de 2018. Pediu à reportagem que procurasse seu advogado, Paulo Klein, que informou: “Ela já foi ao MP”. Em ambos os empregos, Nat não tinha crachá e, sob as asas de Flávio, repassava ao esquema liderado pelo pai até 99% do salário. Não me sinto à vontade para falar disso. Essa história já prejudicou muito a minha vida”, disse. E desapareceu a toda em uma moto de 50 cilindradas.

 

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Onyx diz ter ‘certeza’ que STF julgará procedentes decretos de armas

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Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade. O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Líder do PSL joga toalha e contabiliza derrota das armas na Câmara

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Derrota acachapante

Diante da acachapante derrota ontem no plenário do Senado, o governo já conta com novo revés do decreto das armas na Câmara.

“Perdeu o povo brasileiro aqui e vai perder lá também” – disse o líder Major Olímpio.

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