Nossa rede

É Destaque

Servidores da Segurança que respondem à Maria da Penha terão arma recolhida

Publicado

dia

A restrição começa a valer a partir desta quinta-feira (23/5) e vale para todas as forças de segurança do Distrito Federal

O decreto, assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador, retira armas de servidores da Segurança que respondem pela Lei Maria da Penha
(foto: Bruna Lima/CB/D.A. Press)

 

Policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e qualquer outro servidor das forças de segurança do Distrito Federal terão as armas recolhidas caso respondam a algum processo no âmbito da Lei Maria da Penha. O decreto foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta quinta-feira (25/5), e a medida passa a valer a partir da data de publicação do documento no Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com o executivo, a restrição vale tanto para armas corporativas quanto pessoais e será mantida até o fim do processo ao qual responde o servidor. Enquanto isso, o acusado será remanejado para uma área administrativa dentro da respectiva corporação.
Continua depois da publicidade
A nova regra foi pensada pela Comissão externa de combate à violência contra a mulher e feminicídio da Câmara dos Deputados e o pedido foi protocolado e encaminhado ao governador pela coordenadora do grupo, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Segundo a parlamentar, a morte da servidora Debora Tereza Corrêa, 43 anos, pelo ex-companheiro e policial civil Sergio Murilo dos Santos, 51, motivou o pedido. “As forças policiais do Distrito Federal são formadas de homens de bem, corretos. São pessoas que todos os dias saem de casa para proteger a população e não querem os seus nomes ligados a  homens que cometem crimes contra mulheres”, acrescenta a deputada.
Durante a assinatura do decreto, Ibaneis Rocha prometeu campanhas de conscientização para mudar a postura social que contribui para casos de violência contra a mulher. “Dizem que esse é um crime silencioso, mas ele não é. Aquela frase de que ‘na casa do vizinho não se mete a colher’ tem que acabar. Assino esse decreto e vou assinar tantos outros que vierem para diminuir a questão do armamento do Distrito Federal”, garante.
Ainda não há um levantamento de quantos servidores das forças do DF estão enquadrados neste perfil e que, por isso, terão as armas recolhidas de forma imediata. Caso a pessoa que sofra a punição não cumpra a mesma, sofrerá um processo administrativo, podendo culminar em demissão. “É mais uma medida no sentido de preservar vidas. As policias concordam com isso e aquele que está com problema, que agrediu realmente e que está respondendo por um crime precisa ficar afastado da arma para evitar mais uma tragédia”, afirma o secretário de Segurança Andersom Torres.
Comentário

É Destaque

Francischini quer retomar pontos do pacote anticrime na CCJ

Publicado

dia

Prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude são alguns deles

Presidente disse que o grupo rejeitou trechos por terem vício formal e CCJ deve retomá-los por outras propostas que já tramitam

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira (20) que o colegiado vai tentar retomar alguns pontos rejeitados no pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.

De acordo com ele, o grupo rejeitou estes trechos por terem vício formal e a CCJ deve retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão. Para Francischini, “chegou o momento de começar a discutir e votar os temas do projeto”.

Ele informou que, na próxima semana, vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho, para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo.

No caso da prisão em segunda instância, foi entendido que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora.

Racha com o PSL

Questionado sobre se a recuperação de alguns pontos seria uma reação ao grupo de trabalho, Francischini negou. Ontem, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que o PSL estava deixando o grupo. A saída ocorreu após o relator da proposta e aliado do governo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fazer críticas públicas à base. De acordo com Augusto, os deputados governistas “não se apresentam” para defender a proposta do ministro da Justiça.

“De maneira alguma. Não adianta aprovar tudo o que foi mandado se houver vício de iniciativa ou vício formal, porque daí a gente aprova o projeto no Congresso e o Supremo Tribunal Federal derruba. Queremos agir em harmonia com o grupo de trabalho. O mérito do que eles fizeram será discutido pelo plenário”, disse.

A deputada Bia Kicis, vice-presidente da CCJ, disse também que o foco da comissão agora é avançar com o pacote anticrime. Questionada sobre se a iniciativa seria uma forma de fortalecer o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter se desgastado com o presidente Jair Bolsonaro, ela negou.

“Não é só para dar apoio ao ministro. Ele sempre soube que o pacote teria que esperar outros projetos tramitarem, como a reforma da Previdência. Mas agora chegou a hora de dar andamento a ele. Em nenhum momento o ministro foi abandonado pelo governo ou pelo PSL”, declarou.

Outra votação

Francischini também informou que o colegiado deve votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Ver mais

É Destaque

Gilmar é relator de reclamação sigilosa de Flávio no caso Queiroz

Publicado

dia

No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já chegou a ter conversas neste ano com Flávio

Corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, uma reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL) contra decisões da Justiça do Rio de Janeiro no âmbito das investigações do caso Queiroz, que miram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro à época em que este exercia mandado na Assembleia Legislativa.

No pedido, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a “imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso” na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. O defensor afirma que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com base em relatórios do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), obtidos sem autorização judicial.

Desde 16 de julho, as investigações sobre suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio à época em que era deputado estadual estão suspensas em razão da decisão do presidente do Supremo, que acolheu pedido liminar de sua defesa. No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo, em novo recurso movido no fim de agosto, que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta sob a alegação de que a decisão de Toffoli “não se aplica ao caso”.

A defesa ressaltou que a “pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGR” contra a decisão do presidente da Corte “não seria justificativa a impedir a suspensão da tramitação das investigações sobre o parlamentar”.

Para Toffoli, em decisão tomada no dia 2 de setembro, como a defesa apontava “suposto descumprimento de decisão” com repercussão geral por ele adotada, o correto seria redistribuir os autos a outro ministro, na forma de uma reclamação – recurso cabível nesses casos.

“Nessa conformidade, determino à Secretaria Judiciária que providencie a autuação do presente expediente como reclamação e distribua na forma regimental”, anotou. No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já chegou a ter conversas neste ano com Flávio.

Recursos

A defesa do senador tem movimentado os processos no Rio de Janeiro. Recentemente, acolhendo um dos apelos do parlamentar, a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do Estado no caso Queiroz.

Para a procuradora “existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa”. “Estamos tratando de um paciente que, em tese, teria cometido crimes, supostamente escudado pelo mandato que exercia à época, sendo o mesmo filho do atual presidente da República, o que faz crescer o interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”, anotou.

A procuradora ainda diz que a Justiça de primeiro grau “tem carregado um fardo nos ombros, sendo certo que não podemos trazer a nós, de forma isolada, tanta responsabilidade sem partilhar com nossos pares. Nem Cristo carregou sua Cruz sozinho.”

A manifestação da procuradora de Justiça foi duramente criticada por promotores que investigam o parlamentar. Segundo os promotores, “no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral”. “Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função.”

Caso a Corte reconheça a competência do Órgão Especial para julgar Flávio, faz parte da estratégia de sua defesa pedir a anulação das decisões que quebraram o sigilo bancário do senador.

Procurado para comentar o caso, o advogado Frederick Wassef não atendeu as ligações feitas pela reportagem.

*Com informações do Estadão Conteúdo

 

Ver mais

É Destaque

Governo não tem base no senado para privatizar Eletrobras, diz Alcolumbre

Publicado

dia

De acordo com presidente do Senado, há a percepção de que seria mais interessante iniciar o processo de privatizações por outras estatais

Davi Alcolumbre: o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio e é isso que vai acontecer diante das privatizações (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira que não há um clima favorável e que o governo não conta com uma base sólida para aprovar a privatização da Eletrobras.

Segundo ele, há resistência entre senadores, principalmente das bancadas do Norte e do Nordeste, e paira a percepção de que seria mais interessante iniciar o processo de privatizações por outras estatais.

“Há esse sentimento: para que vamos começar com esse sentimento se há uma resistência?”, disse o senador em evento em Brasília.

“Então vamos ver o que é possível fazer, e como o governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas porque não quis construir, o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio e é isso que vai acontecer diante das privatizações”, afirmou.

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade