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Sérgio Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro

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Após reunião com presidente eleito, magistrado afirmou que aceitou “honrado” o convite e promete agenda forte de combate à corrupção

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (01) assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado toma posse, assim como o presidente eleito, em janeiro de 2019.

Após uma reunião de mais de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota afirmando que aceitou “honrado” o convite e promete “uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”. No Twitter, Bolsonaro também confirmou a informação.


Além de falar sobre o convite, a nota do magistrado diz que “para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”.

No dia 14 de novembro, o magistrado teria uma audiência para interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai em forma de obras no imóvel.

O magistrado viajou de Curitiba para o Rio nesta manhã para a reunião. Em breve entrevista durante o voo, Moro disse que entender que o país “precisa de uma agenda anticorrupção e uma agenda anticrime organizado”, e que aceitaria o cargo se ficasse clara a possibilidade de implementação dessa agenda e convergência de ideias com Bolsonaro.

De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, Moro já estava decidido a aceitar e só esperava a garantia formal do próprio presidente eleito com as condições pedidas por ele para assumir o cargo: o comprometimento do governo com a aprovação das 10 medidas contra a corrupção preparadas pelo Ministério Público e a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça.

Em novembro de 2016, Moro afirmou ao Estadão que “jamais entraria na política”. Especialistas interpretam que a sua atitude pode vistar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, quando haverá um cargo disponível após aposentadoria do decano Celso de Mello.

A decisão de aceitar o ministério já está sendo criticada por deputados petistas como conflito de interesses, já que o juiz foi responsável pela condenação do ex-presidente Lula em julho de 2017.

A defesa pediu hoje a anulação do processo em que ele é acusado de receber um terreno da Odebrecht como pagamento de propina.

Leia a nota na íntegra

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.

A nota termina com “Curitiba, 01 de novembro de 2018”, sugerindo que a decisão já estava tomada antes da viagem ao Rio.

Superministério

Na nota, o magistrado responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que a pasta será ampliada, com a reintegração da Segurança Pública, mas não confirmou se será um superministério.

Especulações apontam que o novo desenho do Ministério da Justiça poderia contar com Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

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Taurus afirma que decreto de Bolsonaro libera venda de fuzil à população

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Temos uma fila de 2 mil clientes’, informou a empresa, que diz aguardar a entrada em vigor da regulamentação para ‘imediatamente atender os clientes’

A fabricante de armas brasileira Taurus informou, nesta segunda-feira (20/5), que o decreto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilitou o acesso de civis a armamentos, também inclui a possibilidade de a população comprar um fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56.

À TV Globo, a empresa disse aguardar a entrada em vigor da regulamentação para “imediatamente atender os clientes”. “Temos uma fila de 2 mil clientes”, informou a empresa, que tem sede no Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para atender em até três dias as demandas dos nossos clientes.”

A reportagem contatou a fabricante na noite de segunda-feira (20/5), mas não obteve resposta sobre o assunto. A Casa Civil, ligada ao Palácio do Planalto, disse que o decreto não enquadra o fuzil T4 como arma de uso permitido. Segundo o órgão, a arma “é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la”. “A informação não procede”, declarou.

Em 2017, quando Bolsonaro já se apresentava como candidato à Presidência, ele esteve em um stand da Taurus durante uma feira de produtos de segurança e disse que o T4 seria liberada para alguns grupos. “Se eu chegar lá, você, cidadão de bem, vai ter num primeiro momento isto aqui em casa (e aparece segurando uma pistola). E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isto aqui também (e aparece segurando um fuzil T4). Cartão de visita para invasor tem que ser cartucho grande mesmo, com excludente de ilicitude, obviamente.”

O decreto do presidente aumentou o limite da energia cinética das armas permitidas para 1.620 joules; a Taurus diz que a energia cinética do seu T4 é de 1.320 joules. Bolsonaro assinou o decreto no dia 7 e, entre as mudanças, o documento liberou o uso de armamento restrito. Além disso, o texto prevê que 19 categorias não tenham de comprovar a efetiva necessidade para portar armas.

O texto é contestado pelo Ministério Público Federal na Justiça e por partidos no Supremo Tribunal Federal.

 

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É inevitável o rompimento do talude’, diz secretário sobre Barão de Cocais

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Germano Vieira, que é titular da Semad, diz que talude na área da Mina de Gongo Soco vai se romper, só não é possível estimar o dia

Placa indica rota de fuga em caso de rompimento de barragem em Barão de Cocais
(foto: Túlio Santos/Estado de Minas)

O talude que fica dentro da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas, vai se romper. O que não é possível precisar é o dia certo, segundo Germano Vieira, que é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado. “É uma questão imponderável se esse rompimento do talude na cava vai afetar a barragem. Isso não é possível precisar. O consultor da auditoria independente, uma empresa estrangeira, registrou que essa chance é de uma em dez ou uma em oito, que levaria de 10% a 15% de probabilidade”, afirmou o secretário.

O titular da Semad disse que isso pode acontecer de amanhã até o dia 26, intervalo ligeiramente diferente do informado pela Defesa Civil de Minas Gerais. O órgão de proteção havia mencionado essa possibilidade entre 20 e 25 de maio.
“A ruptura do talude vai acontecer. Não se consegue dizer se será no dia 21 ou até 26. Pode ser um dia a mais ou um dia a menos”, afirma Vieira. O secretário também informou que a movimentação no talude norte da cava de Gongo Soco ocorria desde 2011 e se intensificou nos últimos meses.
O rompimento pode gerar dois tipos de impacto para a Barragem Sul Superior, que armazena 6 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, conforme o Cadastro Nacional de Barragens, da Agência Nacional de Mineração (ANM). O primeiro deles é a vibração da barragem, que está a 1,5 quilômetro da cava da mina. O segundo impacto seria o início de um processo de liquefação da barragem a partir das vibrações, que poderia levar ao colapso da estrutura do reservatório.
As declarações de Germano Vieira foram dadas durante o lançamento do Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens, na Cidade Administrativa. No mesmo evento o coronel Edgar Estevo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, disse que existe um efetivo da corporação, são 12 bombeiros, em Barão de Cocais passando pelas casas na Zona de Autossalvamento da área que seria inundada pela barragem para garantir que todas as residências estão vazias.
Segundo ele, se tudo for feito dentro do que está previsto, não haverá perda de vidas caso ocorra o rompimento da Barragem Sul Superior.
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Decreto de Bolsonaro altera regras e deve ampliar comércio de armas no país

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Decreto de Bolsonaro que regulamenta a posse, o porte e a venda de armamentos à população põe fim a artigo que negava ou restringia acesso a produtos estrangeiros. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país

Moreira: “A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”
(foto: Felipe Menezes/Divulgacao)

 

Em meio à polêmica envolvendo o Decreto nº 9.785, que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armas de fogo e foi assinado há quase duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), normas apresentadas no documento abrem a possibilidade para a expansão do mercado armamentista no Brasil. No texto formulado pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelos ministérios da Defesa e da Justiça, o governo põe fim a um artigo que negava ou restringia a importação de produtos controlados pelo Exército e fabricados por empresas nacionais. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país e aumentar a qualidade dos produtos oferecidos aos interessados em armas.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”, analisa o gerente-geral de uma loja de armamentos no Plano Piloto, Juan Gallardo.

Apesar da insegurança jurídica em torno do decreto, que é alvo de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), o comerciante mostra-se esperançoso para a abertura ao mercado internacional, que poderia movimentar, no mínimo, R$ 40 bilhões, de acordo com as regras publicadas no decreto que permitem o direito à importação para pelo menos 20 milhões de brasileiros.

Segundo Juan, empresas como Beretta, CZ e Glock ssse mostraram à disposição para comercializar armas de fogo, munições e outros equipamentos. Ele também conta que diariamente a loja recebe pelo menos 30 ligações de pessoas buscando informações sobre a aquisição de produtos importados. “O decreto nos deixou animados. Pode ser que o catálogo de produtos internacionais demore pelo menos seis meses para se firmar no Brasil, mesmo assim, a tendência é de que o mercado armamentista no país seja melhor aproveitado”, comenta.

Regras confusas

Não está claro, contudo, o custo para a importação. O decreto não especifica as taxas de tributação. Bolsonaro disse apenas que faria com que as armas importadas não fossem mais baratas que as brasileiras. “A quebra do monopólio é bem-vinda e, dentro de uns 60 dias, vai entrar em vigor. Já conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Não queremos, com isso, criar barreiras para importação”, explicou, um dia após assinar o documento.

Gerente comercial de uma loja de armas de fogo e munições na Asa Norte, Ediene Ribeiro está animada com a possibilidade de importação, mas espera isonomia. Na última semana, representantes do estabelecimento se reuniram com importadoras para analisar quais modelos de armas trarão para o país, caso o decreto assinado por Bolsonaro não seja considerado inconstitucional.

“Já entramos em contato com importadoras da Alemanha, Suécia e Suíça. Temos de deixar tudo alinhado, pois importar não é algo tão simples. É preciso saber sobre a garantia da arma, como funciona uma eventual manutenção e como é o processo para solicitar peças de reposição, por exemplo. Precisaremos dar um amparo para os nossos clientes”, explica.

Na loja de Ediene, o estoque é composto basicamente por rifles, espingardas, pistolas, revólveres e munições. Não está nos planos do estabelecimento adquirir novos armamentos, mesmo assim, a gerente comercial está confiante de que haverá um incremento nas vendas com os produtos estrangeiros. “Clientes sempre gostam de novidades e, como vamos ampliar o leque de opções, podemos ter um aumento considerável. Hoje, os três vendedores da loja comercializam, em média, 40 armas por mês. Estamos na expectativa de que esse número triplique com as armas e munições importadas”, projeta.

Para o presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal (Ceacc/DF), Rodrigo Moreira, a importação deve facilitar a aquisição dos armamentos e acessórios por parte das três classes. “Para nós, sempre foi um processo demorado, pois são necessárias autorizações e documentos, o pagamento de taxas e o envio da solicitação para as lojas do exterior. Até as armas estarem nas nossas mãos, temos de esperar de nove meses a um ano. A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”, comenta.

Para saber mais

Decreto em xeque

Na prática, o decreto de Bolsonaro extrapola o poder do próprio decreto, que é o de regular uma lei, no caso a nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. O presidente foi notificado pelo Supremo na última quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a norma. A ministra Rosa Weber tomou a decisão com base em questionamento dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, e deu um prazo de cinco dias úteis para que o presidente se posicionasse, antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o documento. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também precisará se explicar à Corte.

O decreto também entrou na mira do Ministério Público Federal. Por meio de uma ação na 17ª Vara de Justiça Federal, o MPF pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação ainda exige explicações da União sobre os fundamentos do decreto. Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o texto “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. Além disso, quatro projetos de decreto legislativo no Senado pedem a sustação do documento.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”
Juan Gallardo, comerciante

 

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