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Senado aprova projeto que proíbe despejos durante a pandemia

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Caso o projeto vire lei, o despejo não poderá acontecer mesmo com o descumprimento do acordo assinado entre o proprietário e o inquilino

Senado: medida válida até o final de outubro precisa da sanção do presidente Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

O Senado aprovou projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto, aprovado na noite de terça-feira em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta abrange decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março – quando o Brasil reconheceu estado de calamidade pública – e 30 de outubro. “Neste momento atual, de restrição de circulação de pessoas, fica muito difícil que uma pessoa seja desalojada e consiga um outro local para alugar”, justificou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto.

A ação de despejo consiste na retirada, pelo proprietário, do inquilino do imóvel onde mora ou trabalha, motivado por alguns fatos, entre os quais a falta de pagamento do aluguel.

Caso o projeto vire lei, durante a crise do coronavírus, o despejo não poderá acontecer mesmo com o descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino.

Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de 15 dias, em caso de demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego; se o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato; se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias; e caso termine o prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios e lojas, por exemplo.

Já as regras dos contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias podem ser aplicadas no caso de não pagamento do aluguel, cujo contrato não possua nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento.

Exceções

No entanto, o despejo poderá acontecer nas demais situações explicitadas na lei, como locação por temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato para uso do proprietário, seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.

“O locador poderá retomar o imóvel nas hipóteses em que ele necessitar do imóvel para uso próprio ou de familiar bem como nos casos de obras públicas ou de locação profissional”, esclareceu Tebet.

O projeto também prorroga o mandato do síndico até o fim de outubro. Dá poder a ele para proibir festas e restringir a utilização de áreas comuns do condomínio para evitar a disseminação do coronavírus; regula assembleias virtuais em empresas e condomínios; restringe a contagem de tempo por usucapião para aquisição de imóveis; congela prazos de abertura e conclusão dos processos familiares de sucessão, partilha e inventários.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STF arquiva queixa contra Joice Hasselmann por ofensa a ‘ex-gays’

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Caso foi arquivado porque ‘deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões’

“Respeito os “viados” assumidos. Os que são corajosos. Os que se escondem no conservadorismo, fazem pinta de machões escondidos em suas pseudos canetas e ficam mandando indiretas como se fosse “machos” não merecem meu respeito. Frouxo é frouxo, não importa o posto que tenha”, escreveu Joice nas redes Reprodução/Instagram

O decano do STF, ministro Celso de Mello, arquivou uma notícia-crime apresentada contra a deputada Joice Hasselmann por “desrespeitar, humilhar e ofender” ex-gays.

A ação foi movida pelo servidor público Claudemiro Soares, que se apresenta nas redes como evangélico e ex-gay, depois de Joice ter postado, em outubro de 2019, a seguinte mensagem nas redes:

“Respeito os “viados” assumidos. Os que são corajosos. Os que se escondem no conservadorismo, fazem pinta de machões escondidos em suas pseudos canetas e ficam mandando indiretas como se fosse “machos” não merecem meu respeito. Frouxo é frouxo, não importa o posto que tenha”.

“O texto da conta verificada da deputada demonstra que a mesma incita o ódio contra homossexuais que não se assumem como tal e contra os homossexuais egodistônicos (os ex-gays)”, escreve Soares na ação ao STF.

“A literatura trazida à lume expõe claramente o animus com o qual agiu a Deputada Joice Hasselmann, no sentido de desrespeitar, humilhar e ofender os homossexuais egodistônicos, segundo ela, “OS VIADOS” não assumidos”, segue Soares.

A PGR pediu o arquivamento do caso por considerar que a deputada dispõe de imunidade parlamentar para se expressar. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, registra a decisão de Mello, que seguiu o entendimento da procuradoria.

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A alma de Sergio Cabral ainda habita o governo Witzel

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Proposta de delação de Arthur Soares, conhecido como ‘Rei Arthur’, é nova bomba contra o governo do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Philippe Lima/Governo do RJ/Divulgação

Eleito com o discurso do novo na política, Wilson Witzel administra uma máquina com o que há de mais velho na desgraça administrativa que há décadas sufoca o Rio.

Um esquema de propina envolvendo liberação de pagamentos atrasados a fornecedores do governo do Rio mediante pagamento de comissões que chegam a 30%.

Os personagens reluzentes na narrativa que já rendeu algumas décadas de prisão ao bando de Cabral são o Pastor Everaldo e André Moura, dois nomes famosos do time de Witzel.

“Em menos de um ano, segundo ele, o esquema teria arrecadado cerca de 30 milhões de reais com a cobrança de 20% a 30% do valor de cada fatura paga”, registram os repórteres Cássio Bruno, Thiago Bronzatto, Laryssa Borges.

Como revelou o Radar, Witzel já vinha procurando um substituto para Moura. Agora entende-se o verdadeiro motivo.

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PGR vai retomar investigações contra Rodrigo Maia

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Procuradoria decidiu pedir o desarquivamento de fatos envolvendo Maia para poder reanalisar em um contexto ampliado as acusações ainda pendentes

Maia, reaproximação com Bolsonaro e problemas na PGR Cristiano Mariz/.

O amor que voltou a brotar entre Rodrigo Maia e Bolsonaro surge num momento difícil para o presidente da Câmara. Além de perder interlocução no Parlamento, ele voltará a sentir o bafo quente da Lava-Jato.

Recentemente, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, cobrou uma posição da PGR sobre o inquérito relacionado às delações de executivos da Odebrecht.

A PGR decidiu pedir o desarquivamento de fatos envolvendo Maia para poder reanalisar em um contexto ampliado as acusações ainda pendentes contra ele. Além do inquérito da Odebrecht, Maia é alvo de investigação relacionada à empreiteira OAS.

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Após críticas, ministro da Saúde manda equipe assinar norma da cloroquina

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Contrariando recomendações de entidades científicas, a pasta orientou uso de medicamento contra a covid-19

Eduardo Pazuello: Ministério da Saúde tem sete secretarias, sendo que três estão com substitutos no comando (Valter Campanato/Agência Brasil)

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Exportações do Japão têm maior queda desde 2009 meio à pandemia

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Exportações do país caíram 21,9% em abril em relação ao ano anterior, com os embarques para os EUA recuando 37,8%

Pessóas de máscaras em Tóquio em fevereiro, antes da pandemia: (Noriko Hayashi/Bloomberg)

As exportações do Japão registraram a maior queda desde a crise financeira global de 2009 em abril depois que a pandemia de coronavírus afetou a demanda mundial por carros, materiais industriais e outros produtos, provavelmente levando a terceira maior economia do mundo à recessão.

Os números fracos do comércio surgem no momento em que as autoridades japonesas buscam equilibrar as medidas de contenção do vírus contra a necessidade de reabrir partes prejudicadas da economia, com o risco de uma segunda onda de infecções apenas complicando esse desafio.

O banco central realizará uma reunião de emergência na sexta-feira para elaborar um esquema que incentive as instituições financeiras a emprestar a empresas menores e com dificuldades. As autoridades também estão considerando injeções de dinheiro para empresas de todos os tamanhos.

Os dados do Ministério das Finanças desta quinta-feira mostraram que as exportações do Japão caíram 21,9% em abril em relação ao ano anterior, com os embarques para os EUA recuando 37,8%, o declínio mais rápido desde 2009, com as exportações de automóveis cedendo 65,8%.

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Reforma administrativa terá de ser repensada no pós-crise, diz Maia

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Presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, país deve aprovar marcos regulatórios para garantir o investimento e retomada da economia

O presidente da Câmara citou ainda que, após a crise, o País deve focar a aprovação de marcos regulatórios de vários setores, começando pelo do saneamento, para garantir o investimento e retomada da economia.

Na reunião desta quinta, as autoridades discutem o projeto de socorro aos Estados e municípios, que inclui o debate sobre o veto ao trecho sobre o reajuste salarial para servidores públicos até o fim de 2021.

 

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