O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que reconhece a educação como um caminho fundamental para o avanço do país.
A PEC será enviada para a Câmara dos Deputados para análise. Se aprovada, irá modificar o Artigo 205 da Constituição, incluindo o conceito de educação como vetor de progresso, sem alterar o restante do texto vigente.
De acordo com o texto da PEC, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é fator essencial para o desenvolvimento do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da proposta, destaca que a educação deve ser vista não só como um direito básico, mas também como uma ferramenta para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da PEC, acredita que esta medida pode fortalecer o compromisso da sociedade para alcançar um ensino de qualidade.
A relatora ressaltou que, mesmo com avanços recentes, ainda existe uma visão limitada e econômica no orçamento público que compromete a qualidade da educação formal.
“Esta PEC representa um passo importante, pois fortalece o conceito de educação ao relacioná-la com as necessidades e condições para o progresso do país.”
Ela enfatiza que a PEC pode inspirar a sociedade a valorizar o direito de acesso a uma educação de qualidade, contribuindo para um Brasil que cresce de forma sustentável e com uma distribuição mais justa de riquezas.
Para que a PEC seja aprovada, ela precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa do Congresso.
Informações baseadas em dados da Agência Brasil.