O Senado aprovou na terça-feira (7) a autorização para reestruturar uma dívida de US$ 143 milhões (cerca de R$ 737 milhões) que Moçambique tem com o Brasil, referente ao PRS 55/2025 e derivada da MSF 30/2024. O projeto agora está pronto para ser promulgado.
A aprovação ocorreu depois que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado o texto em dezembro de 2024. A inclusão na pauta do Plenário foi feita a pedido do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A dívida vem de dois conjuntos de valores atrasados. O primeiro está ligado a créditos ainda devidos do acordo de reestruturação da dívida firmado entre Brasil e Moçambique em 2004. Com a crise econômica causada pela pandemia da covid-19, Moçambique pediu a suspensão dos pagamentos em 2020, em um acordo internacional.
A segunda parte da dívida é relacionada ao financiamento para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala. Moçambique, que garante esses contratos, parou de pagar o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2017. O governo brasileiro então indenizou o BNDES por essas prestações e passou a ser o credor.
De acordo com o novo acordo, o primeiro pagamento de US$ 6,7 milhões deve ser feito 60 dias após a assinatura. Depois, serão dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões, com juros anuais de 3,6%. Em caso de atraso, haverá uma multa de juros de mora de 1% acima da taxa básica.