A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, ressaltou a importância estratégica do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em um workshop realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na quarta-feira (11/2). A líder da Semc, Cristina Reis, destacou que o SBCE é uma política que abrange áreas industriais, tecnológicas, comerciais, de investimentos, financeiras e ambientais, dando ao Brasil uma vantagem competitiva global.
O SBCE foi criado no final de 2024, com a aprovação da Lei nº 15.042/2024. A Semc, instituída em outubro do ano passado pelo Decreto nº 12.677/2025, é responsável pela regulamentação e gestão inicial do sistema. Durante o evento, Cristina Reis e o subsecretário de Implementação, Thiago Barral, apresentaram informações sobre a lei, etapas de implementação, governança, planejamento e detalhes do Plano Nacional de Relato de Emissões (PNR). O primeiro Plano Nacional de Alocação, que prevê a distribuição gratuita de Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e a criação do mercado de ativos, deve começar em 2030.
Cristina Reis reforçou que as regras do SBCE serão definidas com ampla participação, incluindo consultas públicas e audiências. O mercado regulado de carbono integra várias iniciativas governamentais, como os programas Eco Invest Brasil e Combustível do Futuro, alinhados ao Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica. Thiago Barral ressaltou que o mercado é parte de um esforço maior para o desenvolvimento sustentável.
O workshop tratou do monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões industriais de gases causadores do efeito estufa. Thiago Barral explicou que o programa nacional cria regras para medir com precisão as emissões anuais, ajudando as empresas a melhorarem sua atuação contra a poluição. Participaram do evento Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC; Artur Boaretto, coordenador-geral de Finanças Verdes do MDIC; além de representantes da CNI e do setor industrial.
Na parte da tarde, houve debate sobre o papel da indústria de papel e celulose no SBCE, com novas reuniões previstas para as próximas semanas. Cristina Reis destacou a importância de formar o Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTPC), que governará o sistema. Mais de 50 candidaturas do setor privado foram recebidas, e a primeira reunião do CTPC é esperada para março, quando serão discutidos setores, gases e o período de atuação do SBCE.
O comitê contará com representantes de diversos setores, como energia, indústria, mobilidade urbana, resíduos, transporte, agricultura, pecuária, florestas, uso da terra e instituições financeiras. Sua missão é apresentar sugestões para melhorar o sistema, definir critérios para certificação das reduções de emissões e propor o Plano Nacional de Alocação.
*Informações do Ministério da Fazenda