Representantes dos segmentos financeiro e industrial apresentaram um documento com diversas propostas para restaurar o equilíbrio fiscal tanto neste ano quanto no próximo. Essas sugestões surgem após o governo aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, câmbio e seguros, além de considerar a implementação de uma tarifa social para energia elétrica e a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5.000.
As entidades propõem ações tanto para a contenção de despesas quanto para o aumento da arrecadação. No que tange à redução de gastos, as medidas estimam economizar R$ 18,9 bilhões em 2024 e R$ 49,4 bilhões em 2025. Já as ações para incremento de receitas preveem valores da ordem de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 33,4 bilhões em 2026.
Essas sugestões são assinadas por entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O documento foi entregue ao presidente Lula durante sua viagem a Paris na semana passada, sendo divulgado pelas organizações somente na sexta-feira, 13. As entidades têm criticado publicamente as recentes medidas fiscais do governo, que impactam parte de seus setores, defendendo um ajuste estrutural nas finanças públicas, principalmente pela redução de despesas.
Para diminuir os gastos públicos, as associações sugerem contingenciar as despesas discricionárias em 2024, atingindo R$ 18,9 bilhões. Para 2025, propõem a desvinculação dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, do salário mínimo. Além disso, recomendam que os novos beneficiários do BPC recebam valores equivalentes aos do Bolsa Família, o que poderia representar uma economia de R$ 9,9 bilhões.
Outra medida apresentada é a desvinculação do piso da previdência social do salário mínimo, estimando um impacto de R$ 10,6 bilhões para 2026. Complementarmente, as entidades defendem que os gastos mínimos do governo com saúde e educação sejam reajustados anualmente pela inflação, seguindo o modelo vigente durante o teto de gastos de 2017 a 2022. Essa ação poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 28,9 bilhões no próximo ano.
Quanto ao aumento das receitas, a principal proposta é a tributação das apostas online por meio da criação de uma Cide específica para o setor, com potencial para arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026. As organizações argumentam que esse imposto poderia contribuir para desestimular as apostas virtuais.
Outras iniciativas incluem a retomada do programa de atualização do valor dos imóveis, prevendo R$ 1 bilhão em arrecadação ainda em 2024, e do programa de regularização de ativos no Brasil ou no exterior, estimando uma receita de R$ 2 bilhões neste ano; a tributação com alíquota de 15% sobre transações entre empresas digitais estrangeiras e consumidores no Brasil, com previsão de R$ 4,2 bilhões em 2026; e a instituição de um teto anual de R$ 24.000 para a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda, o que poderia gerar uma receita adicional de R$ 4 bilhões em 2026.