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Secretario de justiça tem compra de terreno cancelado por TJDF

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal cancelou a venda com desconto de um terreno da Terracap para a empresa do deputado distrital licenciado Alírio Neto, atual secretário de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o tribunal, o negócio, fechado em 2010 entre a empresa do deputado e a Terracap, previa desconto de 60% em um lote de mais de três mil metros quadrados, na área localizada no Pólo JK, em Santa Maria.

A justiça alegou que Alírio Neto, por ser deputado distrital, não poderia ter recebido  incentivos fiscais do programa Pró-DF.

A assessoria do secretário de Justiça, disse que ele comemorou a decisão e que Alírio Neto já havia pedido o cancelamento logo após a compra do terreno.

Ainda de acordo com a assessoria, o pedido de cancelamento foi apresentado por causa da falta de infraestrutura na região e para preservar a dignidade do cargo legislativo.

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Operação Verde Brasil 2 continua até abril de 2021, avisa Mourão

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Por baixa execução orçamentária, operação contra desmatamento na Amazônia é prorrogada. Segundo dados do site Siga Brasil, menos de 40% da verba destinada foi empenhada até a última atualização

Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia – (crédito: ROMERIO CUNHA/AFP).

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10). Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

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Tribunal de Contas do DF publica normas para volta ao trabalho presencial

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Normas autorizam 50% dos funcionários de cada setor a retornarem ao regime presencial. Os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todas as áreas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26/10), as regras para o retorno dos servidores do órgão ao regime de trabalho presencial. De acordo com a portaria nº 253, a princípio, está autorizada a volta de 50% do pessoal de cada setor.

Ainda segundo o texto,  para se definir a quantidade de servidores em atividade presencial, deverá ser
considerada a relação entre os critérios de distanciamento social, o espaço físico disponível e a capacidade de ocupação em cada ambiente. Caso não seja possível retornar com 50% do efetivo ao mesmo tempo, deverá ser adotado o revezamento entre os servidores, alternando-se o trabalho presencial e a distância. O percentual só pode chegar a 100% caso seja devidamente justificado.

A publicação informa que os  protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todos os setores. Atividades como viagens a trabalho e treinamento presencial ficam vedadas.

O atendimento ao público será realizado com distanciamento mínimo de dois metros e devem ser prestados mediante agendamento, sempre que possível.

Servidores, colaboradores e estagiários que se autodeclararem, por meio de um formulário, do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho. Já aqueles que apresentarem sintomas relacionados à covid-19 deverão ser afastados por 14 dias.

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PT e PSDB polarizam disputa das eleições na Grande SP

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Principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Urnas eletrônicas: antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo. O chamado “cinturão vermelho” implodiu em 2016 no primeiro teste das urnas após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Naquele ano, o PT tinha 9 prefeituras dos 39 municípios da região, mas ficou com apenas uma: Franco da Rocha. Além de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad perdeu para João Doria (PSDB), os petistas foram derrotados em Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, na região do ABC, além de Guarulhos e Osasco.

No sentido oposto, o PSDB obteve a maior vitória na região no que chamou de “onda azul”, que tenta repetir em 2020, apesar do desgaste da sigla nos últimos anos. O principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Candidato à reeleição, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que integra a executiva nacional tucana, recebeu o segundo maior repasse do Fundo Eleitoral do PSDB no Estado – R$ 750 mil. Esse valor só é menor do que o investimento na campanha à reeleição de Bruno Covas, que já recebeu R$ 5 milhões e ainda vai receber mais R$ 3 milhões.

Assim como nas demais cidade do Grande ABC, o antipetismo é a marca no discurso dos tucanos.

“A sociedade tem muito medo de que o PT volte a governar a cidade. Se eles ganharem, São Bernardo corre o risco de se tornar abrigo dos petistas sem cargo: dá para imaginar Dilma Rousseff na Secretaria de Habitação, José Dirceu na de Governo e Antonio Palocci nas Finanças”, disse Morando.

Uma das vitrine de sua gestão é a Fábrica de Cultura que foi construída onde seria o Museu do Trabalho e do Trabalhador, mais conhecido como Museu do Lula. Nas pesquisas na cidade (e registradas no TSE) Morando aparece em 1° lugar à frente do ex-prefeito Luiz Marinho, que é dirigente estadual do PT.

“Meu adversário é um desqualificado. Ele falar que vou trazer o Palocci é tão absurdo quanto eu dizer que ele vai trazer o Aécio (Neves) ou o Paulo Preto. Ele não quer é discutir a cidade, o desastre que foi a administração dele. Em 2016 ele surfou a onda do ódio ao PT mas agora não tem mais esse mar para nadar”, respondeu Marinho, que só recebeu do PT R$ 165 mil do Fundo Eleitoral até agora.

O ex-prefeito usou contra os tucanos o fechamento da fábrica da Ford na cidade. “Eles agiram como corretores de imóveis, ficaram oferecendo a área e em nenhum momento se preocuparam de fato em manter a Ford.”

Segundo Morando, investidores confirmaram a compra do imóvel da Ford. “Quatro grandes empresas vão para o local.”

Depois de ter sido varrido nas eleições de 2016, o PT avalia que tem boas chances de vencer as eleições em várias cidades importantes da Grande São Paulo como Guarulhos, Diadema, São Bernardo, Mauá, Osasco e Carapicuíba. A estimativa de Marinho, que é também presidente estadual do partido, é que o PT eleja cerca de 30 prefeitos no Estado. Em 2016 foram sete.

“Não será o resultado fabuloso de 2012 nem o desastre de 2016”, disse ele. Segundo o candidato/dirigente petista, a polarização é natural nas cidades hoje governadas pelo PSDB como São Bernardo e Santo André.

Em Santo André, Carlos Grana (PT) perdeu para Paulo Serra (PSDB) em 2016. Candidato à reeleição, Serra assiste a uma disputa na esquerda por uma vaga no segundo turno. Irmão do ex-prefeito petista Celso Daniel, assassinado em 2002, Bruno Daniel entrou na disputa pelo PSOL e tem como adversária Beth Siraque (PT).

O tucano adotou como mote o lema “Um futuro seguro para Santo André” que remete ao “perigo” de a esquerda voltar a governar a cidade.

Antipetismo

“Existe um sentimento antipetista muito forte na cidade dentro da própria esquerda, mas ainda assim o PT deve crescer”, prevê Serra. Já em Guarulhos, as pesquisas registradas no TSE apontam para o favoritismo do ex-prefeito petista Elói Pietá, um quadro histórico do PT.

A cidade, segundo maior colégio eleitoral do Estado, com 814.342 eleitores, vive uma disputa entre Pietá, o atual prefeito Gustavo Guti (PSD) e Fran Corrêa (PSDB). “O antipetismo continua forte, mas a população também se ressente da atual gestão. Pietá tem o recall de ter sido prefeito”, disse Fran Corrêa.

Ela vai receber R$ 280 mil do PSDB para a campanha. Diadema é a outra cidade que em 2016 registrou derrota para o PT. Para tentar voltar ao poder, o partido escalou José de Filippi Júnior que governou a cidade, foi secretário da Saúde de Fernando Haddad e tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Seu adversário tucano é o vereador Ricardo Yoshio.

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a marca do PT não está hoje tão desgastada como em 2016, mas está longe do auge da popularidade de 2012. “A inexistência de novos nomes abriu caminho para antigos prefeitos do PT, que são referência nas cidades”, avaliou.

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Filipe Sabará tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

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Político havido sido expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio

Filipe Sabará: candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo (YouTube/Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura de Filipe Sabará à Prefeitura de São Paulo. Expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio, Sabará teve a candidatura indeferida neste domingo, 25, após a Justiça acatar o pedido movido pelo partido.No sábado, 24, o Novo apresentou um ofício para confirmar a renúncia da candidata à vice na chapa de Sabará, a economista Maria Helena. No mesmo documento, o partido informa que não vai indicar um novo candidato a vice, solicitando a exclusão da chapa do processo eleitoral.

“Embora ainda no período previsto para substituição de candidatos, o Diretório Municipal de São Paulo deliberou pela não substituição, com a consequente extinção dos pedidos de registro, em cumprimento a todas as normas de regência”, diz um trecho do pedido movido pelo Novo.

Apesar do indeferimento da candidatura, a propaganda de Sabará no horário eleitoral gratuito foi ao ar normalmente no rádio na manhã desta segunda-feira, 26.

A candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo. O candidato chegou a ser impedido pela sigla de fazer campanha, em setembro. O processo de desgaste entre o candidato e o partido culminou com a sua expulsão na última quarta-feira, 21, após decisão da Comissão de Ética. A expulsão de Sabará ocorreu horas depois do candidato criticar a cúpula do partido, durante sabatina do Estadão.

 

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Doria assina lei que obriga divulgação de localização de radares

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Informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual; prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias

Radar: velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada (Cesar Ogata/Fotos Públicas)

 

A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

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Governador de Santa Catarina é afastado em processo de impeachment

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Após julgamento que terminou na madrugada deste sábado, Carlos Moisés tem de deixar o cargo por 180 dias até que Alesc decida manter ou não a decisão

Carlos Moises: Comissão de deputados e desembargadores afasta governador de SC (Secom-SC/Divulgação)

A comissão mista formada por deputados estaduais e desembargadores aprovou nesta sexta-feira, por seis votos a quatro, o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, em razão do aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. A sessão ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc).

Votaram a favor do prosseguimento do processo os deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do caso, Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Laércio Schister (PSB), além do desembargador Luis Felipe Schuch. Pelo arquivamento, posicionaram-se os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

Moisés e e sua vice, Daniela Reinehr, respondem por um suposto crime de responsabilidade por causa de um aumento salarial dado a procuradores do Estado em 2019. Como a vice teve cinco votos a seu favor e cinco contra, caberia ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler, decidir se ela seria incluída ou não no processo de impeachment.

A Alesc, nos próximos 180 dias, decidirá se os mandatários são culpados ou não pelo caso. Se forem condenados, eles perdem definitivamente o mandato. Quem assume interinamente o governo catarinense é o presidente do Legislativo estadual, Julio Garcia (PSD), denunciado 12 vezes pelo Ministério Público Federal pelo crime de lavagem de dinheiro.

Composto por cinco deputados, eleitos pela Alesc, e cinco desembargadores, sorteados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Especial de Julgamento foi criado especialmente para apreciar o relatório referente ao pedido de impeachment. O desembargador Ricardo Roesler preside a comissão.

Marcos Fey Probst, advogado de Moisés, afirma que em nenhum momento o governador autorizou ou concedeu aumento remuneratório para os procuradores. Segundo a defesa, não caberia a Moisés rejeitar o pedido de equiparação salarial, já que tinha sido aprovado na Procuradoria-Geral do Estado.

“Trata-se de situação deliberada pela própria Procuradoria-Geral do Estado no âmbito de um processo administrativo, diante da necessidade de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado em favor da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina)”, diz em nota.

Daniela Reinehr foi incluída no processo de impeachment porque a acusação entendeu que a vice-governadora participou do reajuste salarial ao não suspender a medida quando ocupou interinamente o cargo, durante as férias de Moisés em janeiro.

A vice-governadora recebeu a denúncia da suposta irregularidade e, imediatamente, expediu ofício ao secretário da administração, pedindo explicações a respeito. Quando o ofício voltou, ela já havia entregado o cargo ao titular. Portanto, tomou as medidas cabíveis — declara Ana Blasi, advogada de Reinehr.

O caso do aumento salarial não é o único que pode derrubar Carlos Moisés. A Alesc autorizou, na última terça-feira, a abertura de um segundo processo de impeachment contra ele. Desta vez, refere-se a uma série de irregularidades nas compras emergenciais durante a pandemia, como a aquisição de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões e a tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, por exemplo.

A compra dos respiradores deflagrou uma operação da Polícia Federal, que fez buscas na casa do governador em 30 de setembro para investigar um suposto envolvimento de Moisés em desvios de verbas públicas.

Da mesma forma que o primeiro processo de impeachment, outro Tribunal Especial de Julgamento deve ser montado. Quando a comissão com cinco deputados e cinco desembargadores for estabelecida, os trabalhos começarão.

Origem

A denúncia que originou o pedido de impeachment foi feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, Moisés e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, cometeram crime de responsabilidade por conta do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019, visando a equiparar as remunerações com os dos procuradores jurídicos da Alesc.

Na leitura de Zimmer, o reajuste deveria ter sido aprovado via projeto de lei na Alesc. O Ministério Público e o Tribunal de Contas, no entanto, não apontaram responsabilidade do governador no caso. A primeira fase do processo de impeachment foi concluída em 17 de setembro, quando a Alesc decidiu dar prosseguimento ao caso, com 33 votos a favor e seis contra. Cinco dos seis deputados do PSL, partido de Carlos Moisés, votaram contra o ex-aliado.

Moisés vem enfrentando um enorme desgaste político desde o ano passado, quando rompeu com parte de sua base na Assembleia ao se afastar de Jair Bolsonaro, então seu correligionário. O governador fez críticas públicas ao presidente da República, o que ajudou a minar a confiança dos aliados eleitos na onda conservadora de 2018. A falta de diálogo com o Legislativo é apontado pelos deputados como outro favor contra o mandatário.

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Hoje é

segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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