Nossa rede

Brasília

Seca no DF: sem água, agricultores têm perdas de até 90% na produção

Publicado

dia

Nível do Descoberto chegou a 8,7% do volume útil nesta terça. Ao todo, 3,7 mil produtores rurais do DF dependem da água fornecida pela bacia; GDF prevê ‘produção de água’ na região.

Margem do Descoberto ao lado de propriedade rural (Foto: Gilver Ferreira/Arquivo pessoal)

Margem do Descoberto ao lado de propriedade rural (Foto: Gilver Ferreira/Arquivo pessoal)

Em meio à crise hídrica que impôs racionamento de água à população no Distrito Federal, os produtores rurais reclamam de prejuízos financeiros e perdas nas plantações, causadas pelo que eles chamam de “omissão do Estado”.

Nesta terça-feira (24), o nível do Descoberto – maior reservatório que abastece a região – chegou a 8,7% do volume útil. A quantidade é menor do que o “gatilho” anterior para reduzir a captação de água na bacia. Na sexta, um novo limite foi fixado em 4%.

Diante da situação, o G1 conversou com alguns donos de propriedades abastecidas pelo Descoberto, e ouviu relatos de prejuízos que chegam a 90%. Ao todo, 3,7 mil famílias vivem da agricultura nesta região.

Em uma delas, localizada em Brazlândia, o produtor rural Fábio Harada diz que, depois da restrição do volume de água captada em poço, a produção de goiabas caiu 90%. Com a falta de água, ele precisou, ainda, interromper o plantio de morangos e hortaliças.

“Antes colhíamos de 100 a 120 caixas de goiabas por semana. Nesse período de falta de chuva, só colhemos 20 caixas, e sem padrão comercial.”

A produtora rural Rosany Carvalho também enumera perdas. O prejuízo estimado na plantação de flores tropicais da família, também em Brazlândia, é de pelo menos 70%. “Antes se tinha um compromisso com a área rural. Quando se trouxe mais cidades para o Descoberto, não se teve mais cuidado com a produção rural”.

“A omissão do Estado foi muito grande, nesses anos todos”.

Plantação seca de flores tropicais em propriedade de Brazlândia (Foto: Rosany Carvalho/Arquivo pessoal)

Plantação seca de flores tropicais em propriedade de Brazlândia (Foto: Rosany Carvalho/Arquivo pessoal)

Questionado pela reportagem, o secretário de Agricultura Argileu Martins diz reconhecer a situação “preocupante” dos produtores rurais do DF, mas fala em redução de apenas 30% na produção até agosto.

“Eles têm sofrido restrição de uso de agua há mais de um ano, e a suspensão, dia sim/ dia não, agrava ainda mais a situação”.

Por telefone, o secretário também anunciou a assinatura, nesta quarta (25), de um convênio entre o governo do Distrito Federal e a Fundação Banco do Brasil. A parceria prevê o investimento de R$ 1 milhão na revitalização da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Descoberto.

Ao todo, de acordo com a secretaria, serão reabilitadas 224 áreas de preservação permanente (APP), construídas 1,2 mil bacias de contenção e implantadas mais de 40 unidades demonstrativas de manejo de irrigação.

Produtor rural usa maquinário em plantação no DF (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Produtor rural usa maquinário em plantação no DF (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Investimentos

Na tentativa de amenizar o problema da água na área rural, o convênio entre o GDF e a FBB prevê a aquisição de seis maquinários que serão utilizados na “produção de água”. As duas motoniveladoras, uma retroescavadeira e quatro caminhões, sendo dois pipa, serão entregues ainda nesta quarta.

Os investimentos, segundo Martins, são “a curto prazo” e foram obtidos a partir de emendas de parlamentares distritais e federais. A previsão é de que as máquinas sejam utilizadas na construção de bacias de contenção.

“Vamos construir caminhos para que a água reduza a velocidade, e evite assoreamento de córregos. As ‘barraginhas’ vão permitir que a água infiltre e vá até o lençol freático.”

As “barraginhas” citadas por Martins são bacias que atuam como barreiras, para conter o transporte de sedimentos para as nascentes. As intervenções da pasta da Agricultura também incluem serviços de terraplanagem das vias e criação de ondulações — chamadas de “peito de pombo”. O objetivo é amenizar os processos que deixam os córregos mais rasos e frágeis.

Hortaliças 'irregulares' em plantação de Brazlândia (Foto: Ilmar de Lima/Arquivo pessoal)

Hortaliças ‘irregulares’ em plantação de Brazlândia (Foto: Ilmar de Lima/Arquivo pessoal)

‘Impacto em cadeia’

Produtora de folhagens, a propriedade de Ismar de Lima, 54 anos, também foi afetada pela crise hídrica. Localizada à beira do lago do Descoberto, na região do Incra 9, a perda estimada foi de 75% da produção.

Com 50% da área sem plantar – devido ao baixo volume de água captado – Ismar diz ter demitido 4 dos 10 funcionários da propriedade; o que ele chama de “impacto em cadeia”.

“A redução não afeta só a pessoa mas tudo que está em volta: compram-se menos adubo, menos mudas. Oferecemos menos emprego e também representa menos dinheiro em nosso bolso.”

Com a diminuição da área plantada, o agricultor diz que o lucro total da propriedade caiu de R$ 40 mil para R$ 20 mil. “Tá todo mundo paralisado, ninguém tem coragem de fazer investimentos”.

“Estamos sujeitos a ser obrigados a parar total por conta de crise hídrica.”

Margem do lago do Descoberto, no DF (Foto: Gilver Ferreira/Arquivo pessoal)

Margem do lago do Descoberto, no DF (Foto: Gilver Ferreira/Arquivo pessoal)

Crise hídrica

A crise hídrica na capital do país se arrasta desde agosto de 2016, quando o nível dos dois reservatórios que abastecem o Distrito Federal – Santa Maria e Descoberto – começaram a apresentar quedas significativas.

Na segunda (23), a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) entregou para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), o plano de ampliação do racionamento de água em Brasília. O prazo para avaliar o documento terminou na terça. Ainda no prazo, a agência afirmou que até começou a analisar o tema, mas “solicitou informações complementares” à Caesb e, por isso, não tem como cumprir o prazo informado.

“A avaliação seguirá até todas as dúvidas da equipe técnica serem respondidas para que uma decisão seja tomada”, diz a Adasa. Com isso, não há prazo para que o novo plano de enfrentamento da seca seja autorizado e implementado na capital.

Curva de acompanhamento do nível do reservatório do Descoberto, em Brasília, até dezembro de 2017 (Foto: Arte/TV Globo)

Curva de acompanhamento do nível do reservatório do Descoberto, em Brasília, até dezembro de 2017 (Foto: Arte/TV Globo)

A Caesb afirmou que, mesmo após a aprovação do planejamento, “ainda não tem data marcada para iniciar a ampliação do rodízio”. Na sexta (20), o presidente da companhia afirmou que, se for necessário implementar o racionamento de dois dias, “a população será devidamente informada com antecedência”.

Nesta terça (24), o volume do Descoberto alcançou 8,7%. Segundo as curvas de monitoramento projetadas pela Adasa, esse nível indicava o ponto mais baixo previsto para o Descoberto em 2017, e só seria atingido no fim desse mês.

O presidente da Caesb, Maurício Luduvice, informou que “melhorias operacionais na rede permitiram que a companhia pudesse trabalhar de forma segura com o reservatório em um nível mais baixo”. Entre essas melhorias, estão “autobombas” instaladas no Descoberto.

Por Marília Marques, G1 DF
Clique para comentar

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Política BSB

Aras vai ao STF para validar acordo em que Onyx admite caixa dois de R$ 300 mil

Publicado

dia

O acordo de não-persecução penal foi o primeiro do tipo a ser fechado pela PGR no âmbito do ‘pacote anticrime’

(crédito: ED ALVES)

O procurador-geral da República Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à Corte que avalie o acordo fechado entre a PGR e o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni. Em troca do arquivamento de uma investigação, Lorenzoni confessou à Procuradoria ter recebido caixa dois de R$ 300 mil da J&F, controladora da JBS, em 2012 e 2014 e se prontificou a pagar multa de R$ 189,1 mil.

O acordo de não-persecução penal foi o primeiro do tipo a ser fechado pela PGR no âmbito do ‘pacote anticrime’. Os termos, porém, não foram homologados devido a um recurso de Onyx sobre o juízo competente para investigá-lo.
No mês passado, a Primeira Turma decidiu por remeter os autos do inquérito contra Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por causa da decisão, o ministro Marco Aurélio Mello não validou o acordo – o relator entendeu que caberia ao juízo eleitoral de primeira instância validá-lo.
No entendimento de Aras, porém, como a decisão da Primeira Turma ainda cabe recurso, Marco Aurélio também poderia reavaliar o acordo fechado com Onyx até o trânsito em julgado do caso – quando não se cabe mais recursos.
“Até que a decisão se torne imutável, compete ao próprio STF apreciar demais fatos posteriores que interfiram no deslinde da controvérsia, sejam estes a ocorrência de causas de extinção da punibilidade ou a adoção de medidas processuais de urgência”, apontou o PGR.
O acordo firmado pela PGR com Onyx prevê que, em troca da confissão do ministro e do pagamento de multa, as investigações contra ele seriam arquivadas. O deputado admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa.
Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro, admitindo somente no acordo firmado com a PGR.
O ministro se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa estipulados pela Procuradoria para garantir o encerramento da investigação.
Para calcular o valor da multa, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta (que foi considerada máxima), a motivação da infração, as consequências do delito e o itinerário do crime. A partir daí, baseou-se na legislação que prevê para infratores prestação pecuniária de no mínimo 1 salário mínimo (R$ 1.045,00) e no máximo 360 salários mínimos (R$ 376.200,00). Ao final, foi acordado o pagamento do valor correspondente à metade do máximo, mais um salário mínimo: R$ 189.145,00 mil. Essa base de cálculo deve ser usada em eventuais novas negociações.

 

Ver mais

Brasília

Em novo recorde, eleições municipais têm mais de 545 mil candidatos

Publicado

dia

Dados estão sendo atualizados pelo TSE

Marcello Casal. Agência Brasil

O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.

No último sábado (26), terminou o prazo para que partidos políticos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral os registros. Somente interessados em ocupar uma cadeira em uma das Câmaras Municipais do país somam 507.727 inscritos. Na pesquisa por candidatos a comandar prefeituras dos 5.570 municípios são mais 19,1 mil interessados.

Coligações

O fim das coligações para as eleições proporcionais, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, que será aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, é a responsável pelo aumento. A mudança na regra fez com que um candidato que queira disputar como vereador, só possa participar do pleito na chapa única do partido ao qual ele é filiado. Antes, uma chapa tinha candidatos de partidos distintos.

Para aumentar as chances de voto e conseguir cadeiras nas Câmaras Municipais, as legendas estão lançando mais candidatos. É que em uma eleição proporcional, como é para vereador, as vagas são do partido e não do candidato. Na prática, ao votar para em um nome para esse cargo, o eleitor na verdade está escolhendo um integrante daquela legenda. O cálculo de quem vai ocupar a cadeira é feito em cima do quociente eleitoral. Com base nesse cálculo é que cada partido saberá quantos votos serão necessários para conquistar uma vaga.

Data

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Ver mais

Brasília

Taxa média de juros para famílias cai, diz Banco Central

Publicado

dia

Taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 70,3% ao ano

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As famílias pagaram taxas de juros mais baixas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). 

A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 39% ao ano, recuo de 0,9 ponto percentual em relação a julho. Já a taxa média das empresas ficou estável em 12,4% ao ano.

A taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 70,3% ao ano, com redução de 12 pontos percentuais em relação a julho. Os juros do crédito consignado caíram 0,1 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 112,6% ao ano em agosto, queda de 0,9 ponto percentual em relação a julho.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também diminuíram. A taxa chegou a 310,2% ao ano, com queda de 1,8 ponto percentual. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 270,3% ao ano, queda de 8,9 pontos percentuais.

Rotativo

A taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) subiu e chegou a 335,2% ao ano, alta de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7,1% ao ano. Para as empresas, a taxa subiu 0,3 ponto percentual para 7,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,3 ponto percentual, indo para 4,8%.

A inadimplência das empresas no crédito livre recuou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

 

Fonte: Agência Brasil

Ver mais

Política BSB

Doria diz que vacina da covid-19 deve ser obrigatória. O que está na lei

Publicado

dia

Por

Após afirmar que São Paulo deve ter doses suficientes da vacina para todo o estado até fevereiro, o governador disse que vacinação deve ser obrigatória

Doria: “se não fizermos a imunização de todos os brasileiros, continuaremos a sofrer as consequências de infecção” (Sergio Andrade/Governo do Estado de São Paulo/Agência Brasil)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a vacina contra o novo coronavírus, quando disponível, deve ser obrigatória a toda a população.

A fala foi feita em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 21, quando as autoridades de saúde do estado também anunciaram que a expectativa é que todos os mais de 40 milhões de habitantes de São Paulo sejam vacinados até fevereiro.

“A vacina deve ser obrigatória. Não há nenhuma razão que faça com que o governo federal tome a decisão de não tornar a vacina obrigatória. Ela só não deverá ser obrigatória àqueles que, por um laudo médico, por um atestado médico, indiquem que não devem tomar a vacina”, disse.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo

A declaração faz referência a falas recentes do presidente Jair Bolsonaro e da Secretaria de Comunicação do governo, a Secom, que chegou a publicar no Twitter oficial que os cidadãos não devem ser forçados a se vacinarem. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, disse o presidente, em fala replicada pela secretaria. A Secom afirma ainda na postagem que o governo federal “preza pela liberdade dos brasileiros”.

Doria citou a necessidade de imunizar o máximo de pessoas possível para que a proteção da vacina reduza de fato o contágio, como afirmam os cientistas. Se poucas pessoas forem vacinadas, a vacina tende a ser pouco efetiva para travar um contágio em massa como o atual.

“Imunizando todos os brasileiros, nós ficaremos livres da covid-19. Se não fizermos a imunização de todos os brasileiros, continuaremos a sofrer as consequências de infecção e de óbitos como lamentavelmente estamos há oito meses aqui no Brasil”, disse Doria.

Sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro, Doria alfinetou novamente o governo federal ao dizer que, em São Paulo, “nós cumprimos a nossa obrigação” e que a covid-19 “não é tratada como um resfriadozinho, uma gripezinha”.

A vacina é obrigatória no Brasil?

As decisões sobre a obrigatoriedade da vacina ficam a cargo do governo federal. No caso da covid-19, uma lei emergencial sobre a pandemia (lei 13.979 de 2020), de fevereiro e sugerida pelo próprio presidente Bolsonaro, aponta algumas ações de saúde pública que as autoridades podem tornar obrigatórias para os cidadãos.

Entram aí possibilidades como o uso de máscara, determinação compulsória de isolamento e, também, vacinação em massa, como estabelece o artigo 3º da lei.

Como as outras vacinas obrigatórias costumam ser direcionadas a crianças, para evitar logo no começo da vida que uma doença se desenvolva, há uma série de dispositivos na legislação brasileira que de fato obrigam as pessoas a serem vacinadas.

É o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a vacinação é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Assim, a vacinação para certas doenças com vacinas disponíveis é obrigatória desde a década de 1970, quando feito o Plano Nacional de Imunização no Brasil.

Se uma criança adoecer ou morrer por não ter tomado uma vacina obrigatória, os pais ou responsáveis podem ser indiciados.

As principais vacinas são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, incluindo em campanhas esporádicas de vacinação para algumas doenças, como a gripe comum ou contra a infecção do HPV.

No caso das vacinas já existentes, para além do Estatuto da Criança, muitas ações no Brasil são condicionadas à vacinação pela legislação ou por regras próprias de entes e empresas. Quem não tem a carteira de vacina atualizada com as vacinas obrigatórias perde uma série de possibilidades, como a permissão de exercer cargos públicos.

Há ainda uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar se pais têm o direito de não vacinar seus filhos com base em convicções, como religiosas e morais. Tem crescido no Brasil e no mundo o chamado “movimento anti-vacina”, no qual pais e outros adultos têm rejeitado a aplicação de vacinas.

 

Ver mais

Política BSB

Brasil pode retaliar países que adotem políticas de boicote, diz Heleno

Publicado

dia

Por

Ministro do GSI voltou a dizer que existem instituições e países interessados em prejudicar o Brasil e tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta terça-feira que o Brasil pode retaliar países que adotem políticas de boicotes a produtos brasileiros por questões ambientais. Ele também afirmou que a Alemanha é “um que valia a pena”, devido ao consumo de produtos alemães pelo Brasil.

— [Retaliar] é uma medida que, obviamente, pode estar na mira do governo brasileiro, só que é aquele negócio: você já comprou uma coisa finlandesa, norueguesa, sueca? Eu não me lembro de ter na minha casa produtos — disse.

O jornalista da Rádio Bandeirantes, então, afirmou: “Alemã já”.

— Não, Alemanha tem muita coisa. Esse é um que valia até a pena, mas eu não quero citar países, eu tenho muito medo de criar um problema diplomático e ser injusto até — completou Heleno.

Na terça-feira passada, um grupo de oito países europeus fez um apelo para que o Brasil tome “ações reais” para combater o crescente desmatamento da Floresta Amazônica. A Parceria das Declarações de Amsterdã, atualmente liderada pela Alemanha, enviou carta aberta ao vice-presidente Hamilton Mourão manifestando preocupação sobre o que avalia ser o recuo do Brasil em relação ao sólido histórico de proteção ambiental do país. Na carta, de duas páginas, os países afirmam que o desmatamento dificulta a compra de produtos brasileiros.

O ministro do GSI defendeu a atuação do governo de Jair Bolsonaro na preservação do meio ambiente, citando a “pequena fortuna” gasta com operações contra queimadas durante a pandemia, a produção energética brasileira, que tem grande participação de energias renováveis, além da atuações de militares na Amazônia. Heleno também defendeu que era preciso investir em inteligência para ir atrás dos donos do garimpo, e não dos garimpeiros.

— Temos que criminalizar esse delitos, temos que ter condições de inteligência para ir atrás de quem é o dono do dinheiro, não é o pobre coitado do garimpeiro que tá lá, se ralando, e tentando sobreviver. É o camarada que tá por trás, no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, comandando esses escravos, muitas vezes é um trabalho escravo, estão lá se sacrificando na ponta da linha e acabam sendo criminalizados, acabam tendo prejuízos, e esses caras estão protegidos — disse.

Heleno voltou a dizer que existem países e instituições interessadas em tirar Bolsonaro do poder. Ele defendeu que o governo tome medidas legais contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e disse que o governo estava “levantando dados dessa instituição”

— A minha opinião é que nós temos que ir para cima, sim. Estamos levantando dados dessa articulação dos povos indígenas brasileiros, até porque acho que eles não tem nem CNJP, então nós estamos buscando realmente qual é a missão deles, quais são seus verdadeiros objetivos para, se for o caso, mover uma ação contra esse trabalho nefasto que eles fazem — disse.

Questionado quais países estariam interessados em prejudicar o Brasil, Heleno disse que “fica difícil citar os países”, já que ele não queria criar uma crise diplomática, mas afirmou que as pessoas bem informadas “tem na cabeça quais são esses países”.

— É lógico que as pessoas que leem jornal, que são bem informadas, têm na cabeça quais são esses países. Não cabe a nós, do governo, citar esses países, que eu vou criar um problema diplomático internacional. Eu também não vou botar minha cabeça à prêmio, porque não vale a pena. Eu ando sem segurança, a gente não pode exagerar — afirmou.

Segundo Heleno, as pessoas interessadas em derrubar o presidente Bolsonaro “não admitem alternância de poder” e nunca imaginaram que ele pudesse ganhar a eleição.

— Se surpreenderam com a vitoria dele, ai resolveram: “isso ai a gente derruba em um mês”. Os meses estão passando, e a popularidade do presidente está crescendo. Ele tá fazendo um governo maravilhoso? Não, é difícil fazer um governo maravilhoso, nós temos problemas sérios, é um país de 8,5 milhões de km², com diferenças regionais marcantes, só que ele vai atrás, corre — disse.

Ver mais

Política BSB

Em audiência no STF, Heleno minimiza queimada e diz ser fenômeno natural

Publicado

dia

Por

Ministro afirmou não haver “comprovação científica” de que há relação entre as queimadas e a falta de ação do governo

General Augusto Heleno (Adriano Machado/Reuters)

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do País, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo e atribuiu as críticas a uma tentativa de derrubar o presidente Jair Bolsonaro. “Esse é um dos pontos focais desse problema. Não podemos admitir e aceitar”, afirmou o ministro. No mesmo encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.

A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, informa a ação.

Heleno rebateu a afirmação de que há uma “inação” do governo em relação ao combate dos incêndio na Amazônia e no Pantanal, que registraram alta nos últimos meses, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro.

O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números “fabricados e manipulados” são usado em campanhas para apresentar o País como “vilões do aquecimento e desmatamento”. “Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente aos não inocentes: prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro.”

Ele também relativizou o aquecimento global, afirmando que “as raízes” do assunto são discutidas por “cientistas famosos, com teses antagônicas”.

Maia afirmou que é inconstitucional negligenciar políticas sobre o clima. “Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinado pelo Poder Legislativo a políticas de concretização de direitos fundamentais”, disse.

O presidente da Câmara ainda apresentou números apontando baixa execução orçamentária de recursos do Fundo do Clima pelo governo Bolsonaro. “Em 2019, o valor autorizado estava na média, mas a execução ficou próxima de zero”, disse. Ele ainda afirmou que o governo enviou ao Congresso, no fim de 2019, pedido de abertura de crédito de R$ 195 milhões ao fundo. “Não foi possível fazer nada. O que apenas inflou artificialmente o valor autorizado ao fundo em 2019.”

“Espero que o STF, a partir do trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir para a construção de saída para esse estado de coisas inconstitucional. Espero que a construção da saída ajude-nos a renovar compromisso assumido pela assembleia constituinte”, disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, o desmatamento tem prejudicado o agronegócio.

Maia disse que a apresentação do caso ao STF pelas legendas “parece ter estimulado medidas” no governo, como recomposição do comitê gestor do fundo, além do repasse de recursos para o BNDES.

Convocada pelo relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, a audiência pública se encerra na terça-feira, 22. Até lá serão ouvidos autoridades e órgãos públicos, organizações sociais e institutos de pesquisa, além de representantes da academia de empresas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também será ouvido nesta segunda-feira.

Ver mais

Hoje é

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Publicidade

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?