A nova portaria relacionada ao porte de arma para a categoria prevê treinamento específicos e reciclagem para os servidores da categoria
O porte de armas de fogo por policiais penais do DF agora terá uma regulamentação. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (27/2), a Portaria nº 55 normatiza os procedimentos internos relacionados ao porte de arma de fogo por membros da categoria. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a medida visa regulamentar dispositivos legais já existentes, sem ampliar direitos.
A portaria estabelece que a Seape promoverá reciclagem e treinamentos específicos para os servidores autorizados a portar armas de fogo. Em casos determinados, poderá ser exigida avaliação psicológica para avaliar a aptidão do profissional para o uso do armamento.
Policiais penais aposentados ainda devem seguir o que determina a Portaria Conjunta COLOG/C EX e DPA/PF nº 1, de 29 de novembro de 2024. A medida busca alinhar a regulamentação distrital com as normas estabelecidas em âmbito federal.