A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) divulgou no Diário Oficial, nesta terça-feira (2), uma nova ordem de serviço que estabelece um Programa de Capacitação Semestral para os policiais penais que supervisionam os contratos de alimentação no sistema prisional. O programa começará em janeiro de 2026 e visa garantir refeições de boa qualidade às pessoas privadas de liberdade.
Todos os membros da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali) e responsáveis locais nas unidades prisionais deverão participar de cursos periódicos oferecidos por instituições oficiais. Esses cursos incluirão temas como gestão de contratos, transparência pública, integridade, análise de riscos, comunicação institucional e aperfeiçoamento dos controles internos. O intuito é melhorar a fiscalização e a administração dos serviços de alimentação.
Além disso, a Seape-DF realiza inspeções presenciais três vezes por semana em todas as unidades, verificando temperatura, quantidade, armazenamento e se os alimentos correspondem ao cardápio contratado. Empresas que apresentarem irregularidades são punidas. Complementando essas ações, a secretaria faz parte do Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, criado pela Vara de Execuções Penais do TJDFT. O comitê promove a capacitação de detentos em boas práticas de manuseio de alimentos e reforça as inspeções nas cozinhas e distribuição das refeições.
Uma comissão específica acompanha diariamente toda a produção e entrega das refeições, garantindo a qualidade, segurança e conformidade com normas de saúde e nutrição. Para maior transparência, o cardápio mensal oferecido aos custodiados está disponível no site oficial da Seape-DF, na seção de Transparência.
Este programa de capacitação consolida os mecanismos de fiscalização dos contratos de alimentação, assegurando a atualização dos servidores envolvidos e promovendo a melhoria contínua do serviço alimentar nas unidades prisionais.
Informações fornecidas pela Seape-DF.