A cidade de São Paulo já registrou em dez meses de 2025 o maior número de feminicídios desde que essa categoria de crime foi definida por lei em 2015. Conforme dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, 53 feminicídios foram reportados entre janeiro e outubro.
Esse número supera o total anual de todos os anos anteriores desde 2015. O recorde anterior ocorreu em 2024, quando foram contabilizados 51 casos em todo o ano.
No total, o Estado de São Paulo registrou 207 feminicídios durante os primeiros dez meses deste ano, com 101 ocorrências no interior, 40 na região metropolitana e 53 na capital paulista.
A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), vigente desde 9 de março de 2015, classifica como feminicídio o assassinato de mulheres motivado por questões relacionadas ao gênero, especialmente envolvendo violência doméstica, familiar, ou discriminação contra a condição feminina.
Alice Bianchini, doutora em direito penal e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), comenta que o aumento da violência reflete o crescimento do ódio contra mulheres nas redes e a falta de investimentos em políticas públicas eficazes em vários estados do país.
Segundo Alice, “há uma relação direta: ao crescer a violência contra mulheres, cresce também a desigualdade de gênero. Observamos que não só a violência geral aumenta, mas sua intensidade também, incluindo agressões virtuais que muitas vezes evoluem para violência física e até feminicídio”.
A legislação prevê aumento de pena para casos de feminicídio cometidos durante a gravidez, até três meses após o parto, contra pessoas menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou deficientes, ou na presença de parentes próximos da vítima.
Além disso, a lei classificou o feminicídio como homicídio qualificado, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos.
Governo de São Paulo reforça combate à violência contra a mulher
A Secretaria de Segurança de São Paulo informa que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade do governo estadual. Entre as ações está a Cabine Lilás, que desde sua criação já atendeu cerca de 14 mil mulheres vítimas de violência em todo o estado.
Este serviço, pioneiro no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar as vítimas, informar sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de suporte, e despachar viaturas quando necessário. Inicialmente disponível na capital, o programa já foi expandido para a Grande São Paulo e o interior, incluindo regiões como Campinas, São José dos Campos e outras.
A SSP também destaca as 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o estado, com duas inauguradas recentemente, e a ampliação de 174,1% das salas DDM 24h, totalizando 170 espaços que permitem atendimento por videoconferência por delegadas mulheres. O efetivo dessas delegacias foi reforçado com 473 novos policiais, e o programa de jornada extra para policiais civis que atendem nas DDMs também aumentou.
Outra ferramenta mencionada é o aplicativo SP Mulher Segura, que possibilita registro de ocorrências e possui botão de emergência. Além disso, o tornozeleira eletrônica monitora 191 agressores de violência doméstica, dos quais 89 foram presos por descumprirem medidas judiciais.
Essas medidas mostram o empenho do Estado para enfrentar e reduzir os casos de violência contra a mulher e o feminicídio.