A Rússia foi obrigada a pagar mais de um bilhão de dólares (equivalente a R$ 5,4 bilhões) ao banco ucraniano Oschadbank devido à perda dos investimentos feitos na Crimeia, conforme decisão do Tribunal de Apelação de Paris que recusou um novo recurso na terça-feira, 1º de agosto.
O caso começou em 2018, quando o JSC Oschadbank abriu um processo em um tribunal de arbitragem na França, reivindicando a restituição dos fundos investidos na Crimeia, uma região que foi anexada pela Rússia em março de 2014.
O banco fundamentou sua reivindicação com base em um tratado bilateral de investimentos celebrado entre a Rússia e a Ucrânia em 27 de novembro de 1998.
O tribunal decidiu favoravelmente ao Oschadbank, condenando a Rússia a indenizar o banco em mais de um bilhão de dólares. No entanto, Moscou contestou a decisão, e o Tribunal de Apelação de Paris anulou a sentença em 2021, argumentando que o tratado não era aplicável ao caso.
O Oschadbank recorreu ao Tribunal de Cassação, que, em dezembro de 2022, anulou a decisão do tribunal de apelação, restabelecendo a sentença arbitral inicial.
Durante o conflito entre Rússia e Ucrânia, uma nova sessão do Tribunal de Apelação de Paris “rejeitou o novo recurso de anulação apresentado pela Rússia, considerando a decisão do Tribunal de Cassação e confirmando a sentença arbitral contra a Rússia”, afirmou à agência AFP Lina Reyes, jurista do Centro de Mediação e Arbitragem (CMAP).
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