No mais recente revés para os direitos reprodutivos, a decisão deixa a lei draconiana do aborto em vigor para o futuro próximo

Os três liberais no tribunal discordaram da decisão de quinta-feira. Fotografia: Daniel Slim/AFP/Getty Images

No mais recente revés para os direitos ao aborto no Texas , a Suprema Corte se recusou na quinta-feira a acelerar o processo judicial que contesta a proibição do estado da maioria dos abortos.

Devido a divergências dos três juízes liberais, o tribunal se recusou a ordenar que um tribunal federal de apelações devolvesse o caso a um juiz federal que havia bloqueado temporariamente a aplicação da lei. O tribunal não ofereceu nenhuma explicação para sua ação.

A proibição do Texas provavelmente permanecerá em vigor no futuro próximo, após uma decisão do quinto tribunal de apelações do circuito dos EUA em Nova Orleans de enviar o caso à Suprema Corte do Texas, que é totalmente controlada por juízes republicanos e não precisa agir imediatamente.

Os provedores de aborto pediram ao tribunal superior para revogar a ordem de apelação, que eles disseram nos documentos do tribunal não ter outro objetivo além de atrasar os procedimentos legais e impedir que as clínicas ofereçam abortos além de aproximadamente seis semanas de gravidez.

A lei devastou os cuidados com o aborto no Texas, escreveu a juíza Sonia Sotomayor. “Em vez de impedir um painel do Quinto Circuito de ceder às novas táticas de atraso do Texas, o Tribunal permite que o Estado mais uma vez estenda a privação dos direitos constitucionais federais de seus cidadãos por meio de manipulação processual”, escreveu Sotomayor, acompanhado pelos juízes Stephen Breyer e Elena. Kagan. “A Corte pode olhar para o outro lado, mas eu não.”

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, juntou-se aos três liberais em dezembro em uma dissidência que pedia a permissão de um desafio mais amplo à lei e um rápido retorno ao tribunal federal de primeira instância. Roberts não observou sua posição na quinta-feira.

As clínicas temem que seu desafio à lei possa não ser resolvido antes que os juízes decidam em um caso do Mississippi que poderia reverter os direitos ao aborto em todo o país. Essa decisão, que pode anular o caso Roe v Wade de 1973, é esperada para o final de junho.

A lei do Texas que proíbe o aborto quando a atividade cardíaca é detectada, geralmente em cerca de seis semanas – antes que algumas mulheres saibam que estão grávidas – está em vigor desde setembro. No mês passado, o tribunal superior manteve a lei em vigor e permitiu que apenas uma contestação estreita contra as restrições prosseguisse.

Os provedores pensaram que sua melhor chance de um resultado favorável era antes do juiz distrital dos EUA, Robert Pitman, em Austin. Pitman emitiu uma ordem em outubro bloqueando a lei, embora o tribunal de apelações tenha suspendido sua decisão apenas alguns dias depois.

Hospitais sobrecarregados em Saada após ataque destruir prédios no coração do norte dos Houthi

A imagem de vídeo mostra a destruição em uma prisão Saada no norte do Iêmen depois de ter sido atingida por um ataque aéreo. Fotografia: Ansarullah Media Centre/AFP/Getty Images

Mais de 200 pessoas estão mortas ou feridas após um ataque aéreo a uma prisão no Iêmen , e pelo menos três crianças foram mortas em um bombardeio separado, em uma dramática escalada do conflito de longa data no país.

Os rebeldes houthis divulgaram imagens de vídeo horríveis na sexta-feira mostrando corpos nos escombros e cadáveres mutilados do ataque à prisão, que destruiu edifícios na prisão em Saada, no norte do país.

Mais ao sul, na cidade portuária de Hodeida, as crianças morreram quando ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita atingiram uma instalação de telecomunicações enquanto brincavam nas proximidades, disse a Save the Children.

“As crianças estariam brincando em um campo de futebol próximo quando os mísseis atingiram”, disse a Save the Children. Houve também um apagão de internet em todo o país.

Os ataques ocorrem cinco dias depois que os houthis levaram a guerra de sete anos para uma nova fase, reivindicando um ataque de drones e mísseis em Abu Dhabi que matou três pessoas.

Os Emirados Árabes Unidos, parte da coalizão liderada pela Arábia Saudita que luta contra os rebeldes, ameaçaram represálias .

Trabalhadores humanitários disseram que os hospitais ficaram sobrecarregados em Saada após o ataque à prisão, com um recebendo 200 feridos, segundo os Médicos Sem Fronteiras.

Basheer Omar, porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Iêmen, disse à AFP: “Há mais de 100 mortos e feridos… os números estão subindo”. Outras fontes disseram que 60 foram mortos.

Ahmed Mahat, chefe da missão dos Médicos Sem Fronteiras no Iêmen, disse: “Há muitos corpos ainda no local do ataque aéreo, muitas pessoas desaparecidas. É impossível saber quantas pessoas foram mortas. Parece ter sido um ato horrível de violência.”

O conselho de segurança das Nações Unidas deve se reunir na sexta-feira em uma sessão de emergência sobre os ataques houthis contra os Emirados Árabes Unidos, a pedido do Estado do Golfo, que ocupa um dos assentos não permanentes no conselho desde 1º de janeiro.

Os Emirados Árabes Unidos fazem parte da coalizão liderada pela Arábia Saudita que luta contra os rebeldes desde 2015, em um conflito intratável que deslocou milhões de iemenitas e os deixou à beira da fome.

A coalizão reivindicou o ataque em Hodeida, um porto vital para o país despedaçado, mas não disse ter realizado nenhum ataque a Saada.

A agência de notícias estatal da Arábia Saudita disse que a coalizão realizou “ataques aéreos de precisão … para destruir as capacidades da milícia Houthi em Hodeida”.

A guerra civil do Iêmen começou em 2014, quando os houthis desceram de sua base em Saada para invadir a capital, Sana’a, levando as forças lideradas pela Arábia Saudita a intervir para sustentar o governo no ano seguinte.

As tensões aumentaram nas últimas semanas depois que a Brigada dos Gigantes, apoiada pelos Emirados Árabes Unidos, expulsou os rebeldes da província de Shabwa, minando sua campanha de meses para levar a cidade de Marib mais ao norte.

A guerra civil do Iêmen foi uma catástrofe para milhões de cidadãos que fugiram de suas casas, com muitos à beira da fome no que a ONU chama de pior crise humanitária do mundo.

A ONU estimou que a guerra matou 377.000 pessoas até o final de 2021, direta e indiretamente por fome e doenças.

Diversos conservadores já disseram dispostos a apoiar uma moção de censura de Boris Johnson

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson (Toby Melville/Getty Images)

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, foi acusado nesta quinta-feira, 20, por deputados de seu partido de chantagear os parlamentares que pedem sua renúncia. William Wragg, vice-presidente da comissão do Partido Conservador, encarregada de lançar uma moção de censura, disse que recebeu várias denúncias de intimidação.

Nos últimos dias, muitos membros do Parlamento sofreram pressões e intimidações por parte de integrantes do governo por seu desejo declarado ou suposto de pedir um voto de desconfiança da liderança do primeiro-ministro”, afirmou. Segundo ele, algumas abordagens seriam o equivalente a “chantagem”.

“É claro que é dever do gabinete garantir os interesses do governo no Parlamento. No entanto, não é sua função violar o código ministerial e ameaçar retirar financiamento de parlamentares”, disse Wragg. “Além disso, são inaceitáveis os relatos que recebi, de que funcionários do governo, assessores especiais e ministros vêm incentivando a publicação de histórias na imprensa para constranger aqueles que não demonstraram confiança no primeiro-ministro.”

Dissidente

Reiterando a denúncia de Wragg, o deputado Christian Wakeford disse que líderes do Partido Conservador ameaçaram retirar o financiamento para a construção de um novo colégio em sua região no norte da Inglaterra, se ele não parasse de criticar Johnson.

As declarações de Wakeford foram colocadas em dúvida ontem por alguns conservadores, já que o deputado, na quarta-feira, 19, desertou para o Partido Trabalhista, o maior da oposição no Reino Unido. De acordo com Wakeford, as ameaças o fizeram questionar seu lugar dentro do Partido Conservador.

Assediado por “fogo amigo”, Johnson – que já foi chamado de “morto ambulante” por Roger Gale, um veterano deputado conservador – ignorou as denúncias de chantagem durante visita a um centro de diagnóstico médico no sudoeste da Inglaterra. “Não vi nenhuma evidência que corrobore qualquer uma dessas alegações”, disse o premiê, embora tenha acrescentado que investigará as denúncias.

As acusações são a última bomba a cair no colo de Johnson, acusado pela oposição de mentir para o Parlamento sobre as festas organizadas na sede do governo, em Downing Street, durante o período de confinamento da pandemia.

Embora ele tenha se desculpado, na semana passada, Johnson negou ter infringido qualquer regra e pediu a todos que aguardassem as conclusões de uma investigação interna, conduzida pela funcionária de alto escalão Sue Gray, que pode ser publicada nos próximos dias.

Diversos conservadores, no entanto, já perderam a paciência com o premiê e se disseram dispostos a apoiar uma moção de censura. Mas, para que o processo siga adiante, 54 deputados do partido – 15% dos 360 parlamentares da bancada – precisam apoiar a medida. De acordo com estimativas da imprensa britânica, quase 60 já criticaram publicamente o premiê, mas apenas 30 demonstraram publicamente disposição em derrubá-lo.

Se sobreviver à moção de censura, Johnson estaria imune a uma nova votação pelos próximos 12 meses. No entanto, de acordo com o jornal Guardian, a liderança do Partido Conservador analisa uma mudança de regra para encurtar esse período para 6 meses.

No momento em que pesquisas dão ao Partido Trabalhista uma rara vantagem de mais de 10 pontos porcentuais, a deserção de Wakeford e as críticas de veteranos deputados conservadores assustaram alguns aliados de Johnson. Ontem, o secretário de Saúde, Sajid Javid, admitiu o desconforto com o pedido de renúncia feito por David Davis, ex-ministro do governo, na quarta-feira.

“Em nome de Deus, vá embora”, disse Davis ao premiê durante sessão do Parlamento. Javid reconheceu que o momento é delicado. “A declaração foi prejudicial, é claro. Preferia que ele não tivesse dito algo assim”, afirmou. “Mas o primeiro-ministro foi ao Parlamento e pediu desculpas.”

Medidas

Tentando recuperar apoio político, Johnson anunciou, na quarta-feira, o levantamento de várias restrições impostas na Inglaterra contra a variante Ômicron – cuja onda está diminuindo no país. De acordo com o premiê, o teletrabalho será flexibilizado e as máscaras não serão mais obrigatórias, assim como o passaporte sanitário para acesso a grandes eventos.

Para impedir a votação do projeto, republicanos empregaram a regra da “obstrução”, que exige a cooperação de pelo menos 60 dos 100 membros do Senado

Reforma eleitoral proposta por Biden não avança no Senado dos EUA (CHIP SOMODEVILLA / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images/AFP)

O projeto de reforma eleitoral promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi barrado de avançar no Senado nesta quarta-feira, 19. O objetivo da lei era defender o direito de voto para as minorias. Essa foi a quinta vez em menos de um ano que os republicanos bloqueiam a tentativa dos democratas em avançar com a pauta.

Para impedir a votação do projeto, republicanos empregaram a regra da “obstrução”, que exige a cooperação de pelo menos 60 dos 100 membros do Senado para manter os projetos de lei vivos. Atualmente, o Senado está dividido em 50 democratas e 50 republicanos. Sem senadores republicanos quebrando fileiras, os democratas não conseguiram ultrapassar o limite de 60 votos necessário para levar o projeto à votação.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um democrata, propôs reformular a regra de obstrução, reduzindo o limite de 60 votos para 50. Porém, dois democratas, os conservadores Joe Manchin e Kyrsten Sinema, votaram contra a mudança de regras.

Estados controlados pelos republicanos aprovaram projetos de lei que, segundo especialistas, foram projetados para suprimir o voto nas eleições federais, especialmente entre eleitores negros hispânicos e pobres. Democratas e ativistas pelos direitos do sufrágio defenderam o projeto de lei como uma resposta necessária aos esforços republicanos para restringir o voto.

“Eu sei que não é 1965. É isso que me deixa tão indignado. É 2022 e eles estão descaradamente removendo mais locais de votação de condados onde negros e latinos estão super-representados”, disse o democrata Cory Booker, de Nova Jersey, no Senado.

O projeto de lei de direitos de voto que foi aprovado pela Câmara, mas enterrado pelo Senado, teria estabelecido padrões mínimos de votação federal para que qualquer eleitor registrado pudesse solicitar uma cédula por correio. Também teria estabelecido pelo menos duas semanas de votação antecipada e expandido o uso de urnas que tornam a votação mais conveniente em muitas áreas.

A legislação dos democratas ainda tentava remover o partidarismo da forma como os distritos congressionais são redesenhados a cada década. Atualmente, o “gerrymandering” favorece o campo para qualquer partido que esteja no poder em vários estados.

“Estou profundamente desapontado que o Senado não tenha defendido nossa democracia. Estou desapontado, mas não dissuadido”, disse Biden no Twitter, após a votação. “Continuaremos avançando na legislação necessária e pressionando por mudanças nos procedimentos do Senado que protegerão o direito fundamental ao voto”, acrescentou.

A fim de assegurar a manutenção das políticas monetárias nacionais, o banco central da Rússia sugere tornar ilegal o comércio, a mineração e o uso de criptomoedas no país

Investidores institucionais russos não devem ter permissão para investir em criptoativos (Sputnik/Alexei Druzhinin/Reuters)

A Rússia deve banir as criptomoedas, segundo o banco central do país em um relatório divulgado nesta quinta-feira, 20.

O relatório, “Criptomoedas: tendências, riscos, medidas”, foi apresentado durante uma entrevista coletiva online com Elizaveta Danilova, diretora do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco da Rússia.

O relatório diz que as criptomoedas são voláteis e amplamente utilizadas em atividades ilegais, como fraudes. Ao oferecer uma saída para as pessoas retirarem seu dinheiro da economia nacional, elas correm o risco de prejudicá-la e dificultar o trabalho do regulador de manter políticas monetárias ideais, diz o relatório.

O relatório, “Criptomoedas: tendências, riscos, medidas”, foi apresentado durante uma entrevista coletiva online com Elizaveta Danilova, diretora do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco da Rússia.

O relatório diz que as criptomoedas são voláteis e amplamente utilizadas em atividades ilegais, como fraudes. Ao oferecer uma saída para as pessoas retirarem seu dinheiro da economia nacional, elas correm o risco de prejudicá-la e dificultar o trabalho do regulador de manter políticas monetárias ideais, diz o relatório.

A mineração de criptomoedas, que cresceu na Rússia nos últimos anos e até ganhou alguns sinais de aprovação do parlamento do país no ano passado, também foi criticada.

A mineração cria uma nova oferta de criptomoedas, por isso estimula a demanda por outros serviços de criptomoedas como corretoras e “cria um gasto não produtivo de eletricidade, o que prejudica o fornecimento de energia a edifícios residenciais, infraestrutura social e objetos industriais, bem como a agenda ambiental da Federação Russa”, disse o relatório.

A “solução ideal” seria proibir a mineração de criptomoedas na Rússia, disse o regulador no relatório.

O banco central planeja monitorar as transações de criptomoedas por residentes russos e coordenar com os países onde as corretoras de criptomoedas estão registradas para obter informações sobre transações de usuários russos, diz o relatório.

O regulador acredita que, no futuro, o aprimoramento da infraestrutura bancária atual, bem como a implementação do rublo digital, uma moeda digital emitida por bancos centrais (CBDC) atualmente em andamento pelo Banco da Rússia, irá satisfazer a necessidade dos russos por opções de pagamento digital rápidas e baratas, efetivamente dando a eles as vantagens de cripto sem cripto.

Quanto ao apelo de investimento dos criptoativos, isso pode ser substituído pelos ativos digitais, que serão emitidos na Rússia sob a lei de ativos digitais, em vigor desde 2020, disse o Banco da Rússia.

Anteriormente, o Banco da Rússia disse que os russos realizam mais de 5 bilhões de dólares em transações de criptomoedas ao ano, mas não esclareceu como esse número foi calculado.