O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última segunda-feira (8/12) uma resolução recomendando a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O passo seguinte será a elaboração e publicação da resolução no Diário Oficial da Alerj, tornando a decisão formal. Bacellar é investigado por suspeita de divulgar informações confidenciais para beneficiar o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, também recentemente preso.
A votação contou com 42 votos favoráveis, 21 contrários, 2 abstenções, 3 ausências e 1 licenciado, superando a maioria qualificada necessária.
Após a publicação, a Alerj comunicará o Supremo Tribunal Federal (STF), pois o ministro Alexandre de Moraes é responsável pela ordem de prisão e pelo inquérito relacionado a Bacellar.
O momento da soltura de Rodrigo Bacellar ainda não está definido, e o STF decidirá de forma final, podendo também determinar condições para a libertação, inclusive medidas cautelares.
O deputado Carlos Minc (PSB) explicou que o STF pode impor medidas que vão desde o uso de tornozeleira eletrônica até o afastamento de funções públicas, independentemente da decisão da Alerj.
Entre as cautelares estão o recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e proibição de contato com investigados.
Base legal para revogação
A revogação da prisão tem fundamento no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura imunidade parlamentar e exige que prisões de deputados sejam submetidas ao crivo da Casa Legislativa, exceto em flagrante de crime inafiançável.
Em decisão de 2019, o STF reconheceu que assembleias estaduais podem aplicar os mesmos parâmetros do Congresso Nacional.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou a prisão também mencionou o afastamento do cargo, mas há divergências entre os parlamentares sobre a manutenção desse afastamento em caso de soltura.
Discussões e tensão na Assembleia
A sessão que aprovou a resolução foi marcada por discussões acaloradas e chegou a ser suspensa por mais de 20 minutos por divergências sobre o tempo de fala. Apesar da tensão, o processo avançou e seguirá para o STF.
Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, sob suspeita de ter passado informações sigilosas com o intuito de favorecer o ex-deputado TH Joias, que está investigado por suposto envolvimento com o crime organizado no Rio de Janeiro.