Greyce Elias apresentou proposta que aprimora o ECA Digital
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu recentemente o projeto de lei (PL 94/26), que visa impedir o acesso de jovens menores de 16 anos às redes sociais. A deputada Greyce Elias (PL-MG), autora da iniciativa, fundamenta a proposta na proteção integral de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais, cyberbullying, assédio, exploração sexual, discurso de ódio e algoritmos que promovem o uso excessivo dessas plataformas. Ela destacou que tais elementos estão relacionados a problemas como ansiedade, depressão, isolamento social e até pensamentos suicidas entre os jovens.
Para a deputada, essa proibição representa um aprimoramento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25) vigente, acompanhada de um reforço na educação digital para jovens e seus responsáveis.
“O objetivo é melhorar o ECA Digital, protegendo e restringindo, ao mesmo tempo em que promovemos a educação, para que no futuro não haja necessidade de proibições, e que cada cidadão esteja ciente de seus direitos e deveres”, comentou a parlamentar.
O projeto reconhece o conceito de incapacidade absoluta previsto na legislação, citando que a lei 15.100/25, que limita o uso de celulares nas escolas, tem resultado em maior aprendizado, interação social e atividades lúdicas entre os estudantes.
De acordo com a iniciativa, a restrição não impede a educação digital, mas sim o acesso às redes sociais durante uma fase em que os menores são considerados vulneráveis e dependentes da responsabilidade dos pais, da sociedade e do Estado.
A coordenadora de educação digital do Ministério da Educação, Ana Fabbro, afirmou que 92% das escolas já restringem o uso de celulares, e 97% reconhecem que a tecnologia pode ampliar a participação dos alunos nas atividades pedagógicas.
Diana Ramos destacou como positivo o projeto por incluir multa de até R$ 500 milhões para plataformas que descumprirem as regras. A advogada Flávia Lefèvre mencionou que países como Austrália, Portugal, Reino Unido, França e Estados Unidos vêm adotando medidas similares para restringir o acesso de jovens às redes sociais.
Apesar das restrições, alertou-se que 85% dos adolescentes entre 12 e 15 anos ainda acessam as redes por meios alternativos, como perfis falsos ou contas de adultos, o que compromete a segurança desses jovens na internet.
Uma abordagem presente no ECA Digital e seu decreto regulatório busca garantir ambientes seguros para diferentes faixas etárias, ao invés de uma proibição total.
Rodrigo Nejm, especialista do Instituto Alana, defendeu que crianças e adolescentes sejam incluídos na construção de ambientes digitais menos tóxicos.
“Fiscalização rigorosa do ECA Digital combinada com educação digital crítica são caminhos essenciais”, comentou.
Renato Oliveira, do Ministério das Comunicações, informou que o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) está em desenvolvimento, com lançamento previsto para o fim do ano, focando no desenvolvimento de competências digitais para complementar as restrições previstas. Ele ressaltou a importância do letramento digital para que os jovens utilizem as tecnologias de maneira segura, crítica e produtiva.