RANIER BRAGON E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O senador Marcelo Castro, relator do novo Código Eleitoral, mudou a proposta para atender pedidos de parlamentares bolsonaristas, retirando punições mais duras relacionadas à divulgação de informações falsas contra candidatos e ao processo eleitoral.
O projeto, aprovado pela Câmara há cerca de quatro anos, está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No relatório mais recente, divulgado na segunda-feira (7), Castro aceitou mudanças que dizem que criticar ou expressar opinião sobre o serviço eleitoral e o processo de votação não será considerado crime.
Essa mudança atende parlamentares que querem proteger a discussão de ideias, particularmente em relação à defesa do voto impresso, uma pauta do bolsonarismo que questiona o sistema eletrônico de votação, apesar de nunca ter sido comprovada fraude.
Outra proposta para permitir financiamento empresarial nas campanhas foi rejeitada pelo relator, embora possa ser debatida e incluída se houver apoio dos senadores.
O novo Código Eleitoral, que substituiria as regras atuais, busca modernizar e simplificar o sistema, mas inclui pontos que dificultam a fiscalização e punição de mau uso de verbas públicas.
O texto também trata das pesquisas eleitorais, eliminando a censura à divulgação na véspera e no dia da eleição, e substituindo a obrigatoriedade de taxa de acerto por outro tipo de indicador.
Além disso, o relatório retirou medidas que permitiam ao Congresso anular decisões do Tribunal Superior Eleitoral e usar livremente os fundos partidários, pontos criticados por entidades de transparência.
No entanto, mantêm-se outras medidas controversas, como a retirada da padronização da prestação de contas dos partidos e a limitação da atuação da Justiça Eleitoral a aspectos formais, o que pode dificultar o combate a irregularidades financeiras nas campanhas.
Os recursos públicos são a principal fonte de financiamento eleitoral, somando mais de R$ 6 bilhões em cada eleição.
O relatório reduce o período de inelegibilidade para até oito anos a partir da decisão judicial, o que é menor do que o sistema atual, e alguns congressistas desejam reduzir ainda mais esse prazo.
Outro ponto limita a análise técnica das contas partidárias a 360 dias e o julgamento a três anos, o que pode levar à aprovação automática por falta de tempo.
Para valer nas eleições de 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
Castro também é o relator de outro projeto que unifica as eleições em um único ano e acaba com a reeleição, aprovado pela CCJ, mas que enfrenta resistências para ir ao plenário.