O Supremo Tribunal Federal (STF) tem oito votos a favor do reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra. Nesta quinta-feira (27/11), o Plenário da Corte retomou a análise de uma ação que avalia se o Estado tem deixado de agir para combater essas violações.
A discussão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. Três ministros, incluindo Luiz Fux, relator do processo, Flávio Dino e Cármen Lúcia, foram enfáticos ao identificar um “estado de coisas inconstitucional” decorrente do racismo estrutural e institucional presente no país.
Esses magistrados reconhecem uma falha sistemática do Estado no enfrentamento das violações enfrentadas pela população negra e sugerem que o poder público deve implementar políticas de reparação, como a criação de um plano nacional de combate ao racismo, com participação ativa do judiciário.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também reconheceram a existência do racismo estrutural e as graves violações sofridas, apoiando as medidas propostas. Contudo, não consideraram que o país vive uma situação inconstitucional, pois acreditam que já existem diversas ações adotadas ou em andamento que buscam corrigir as omissões históricas do Estado.