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Raps, o grupo que quer ampliar participação de mulheres na política

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Grupo afirma que é preciso superar barreiras culturais, pois desafio vai além de recursos para candidaturas e cotas partidárias

Tabata Amaral: deputada é uma das lideranças ligadas ao grupo (Luis Macedo/Agência Câmara)

A ampliação da participação feminina na política é um desafio que vai além de recursos para candidaturas e cotas partidárias. Para Mônica Sodré, diretora executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), é preciso estimular as mulheres a participar da política de forma institucional, já que, culturalmente, elas não são encorajadas a ocupar esses espaços.

Esse foi um dos temas do seminário Desafios da Democracia no Brasil: Inovação e Representação num Mundo Hiperconectado, realizado pela Raps e pela reportagem, no Senado, em Brasília. A Raps é uma organização não-governamental que busca contribuir com a melhora da democracia e formar novas lideranças políticas. Uma das lideranças ligadas ao grupo é a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

“Temos um compromisso de estimular que mais mulheres participem da política institucional, reconhecendo que esse é um grupo que não foi criado para esses espaços”, disse. “É muito difícil que uma mulher se acredite candidata sem que isso venha acompanhado de trabalho social pregresso: só depois de trabalho social de anos uma mulher se convence de que poderia estar ocupando espaço de representação.”

Tabata Amaral: deputada é uma das lideranças ligadas ao grupo (Luis Macedo/Agência Câmara)

Segmentos

Uma das preocupações do grupo, disse a diretora, é estimular a diversidade na formação de lideranças. Neste ano, por exemplo, 40% das inscrições abertas anualmente pelo grupo foram de negros e pardos – a diretora reconhece, no entanto, que essa fatia ainda não reflete a participação efetiva da população. Da mesma forma, também há dificuldades para atrair mulheres.

“Numa sociedade tão desigual quanto a nossa, e que traz aspectos historicamente ligados ao machismo, nem sempre os homens veem com bons olhos que sua esposa ou namorada se aventurem numa candidatura”, disse Mônica Sodré. “Obviamente estamos muito mais sujeitas a assedio do que homens no mesmo papel.”

Outro aspecto que dificulta a participação de mulheres é o financiamento das candidaturas. “No modelo de financiamento atual, cada partido decide sobre a divisão de recursos. Se o partido entende que um candidato é menos viável, ele recebe menos dinheiro, e, para as mulheres, isso é particularmente sensível”, disse Sodré.

A Lei Eleitoral determina uma cota de gênero entre as candidaturas: ao menos 30% das vagas devem ser preenchidas por um dos sexos – historicamente, as mulheres são minoria.

Foi a criação do fundo eleitoral que abriu a possibilidade de que as mulheres conquistassem mais verbas públicas para as campanhas femininas. Na primeira eleição com mais recursos, houve um aumento na representação das mulheres na Câmara: 77 foram eleitas em 2018, o que representa 15% da Casa. Na legislatura anterior, eram 51,10% do total. Das deputadas que assumiram o mandato este ano, 43 ocuparam o cargo pela primeira vez.

Bancada feminina quer mudar fundo

Brasília – A um ano das eleições municipais de 2020, o Congresso voltou a discutir o financiamento de campanhas, com foco no volume de dinheiro público destinado ao pleito e nas regras de distribuição dessa verba entre os candidatos. Sob o argumento de que a parcela das candidatas é insuficiente para uma paridade na representação política, a bancada feminina se articula para propor mudanças no Fundo Eleitoral, criado no ano passado e com previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão para 2020.

Há pelo menos três propostas em discussão na Câmara. Mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quer levar adiante mudanças sem o aval da bancada feminina, que está dividida.

Líder da bancada, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) defende regras mais rígidas para a distribuição do fundo eleitoral. “A regra é aberta demais. Não tem definido se deve ser para todos os Estados, se deve haver uma divisão equilibrada, se pode concentrar na candidatura de vices. Tem candidata que fica sem nada”, disse. A primeira secretária da Câmara, Soraya Santos (PP-RJ), discorda. “Não tem como regular, porque isso é discussão interna dos partidos. Seria invasão de competência.”

Duas propostas na Câmara tratam das formas de distribuição do Fundo Eleitoral. Uma delas regulamenta, na lei, o mínimo de 30% dos recursos para mulheres – hoje, essa norma está em vigor por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A outra estabelece que a divisão deve ser proporcional ao porcentual efetivo de candidaturas de homens e mulheres. “Temos que incentivar a participação feminina, mas não é obrigando que a gente vai conseguir”, disse a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP).

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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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Autor da PEC sobre segunda instância na Câmara deve apresentar novo texto

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Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofreu resistência em sessão da CCJ nesta segunda

Ex-presidente Lula: entendimento do STF, de que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, beneficiou ex-presidente (Nacho Doce/Reuters)

Brasília — Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

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Enquanto Previdência é promulgada, Bolsonaro anuncia novo partido

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Nesta terça, Senado vota destaques da PEC paralela e Congresso promulga reforma da Previdência

Jair Bolsonaro: novo partido do presidente deve se chamar Aliança Pelo Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A terça-feira é mais uma oportunidade de separar o Brasil real daquele país imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como se não lhe faltassem desafios, o presidente Jair Bolsonaro definiu que vai mesmo criar um partido, segundo a revista VEJA. Trata-se do Aliança Pelo Brasil, o qual pretende viabilizar a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, sua atual legenda, a partir das 16h, em Brasília. O presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para a empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A decisão de criar um novo partido tem como objetivo distanciar a imagem do presidente das denúncias de candidaturas laranja (embora a manutenção do ministro do Turismo manterá o laranjal muito perto do Planalto) e ainda visa mais autonomia para gerir o gordo fundo partidário a que o PSL teria direito.

O problema: o novo partido deve dividir a já frágil base governista no Congresso, o que deve dificultar a tramitação de projetos como o pacote reformista de Paulo Guedes. O anúncio do novo partido deve dividir as atenções, hoje, com a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência, que deve abrir caminho para a votação em plenário, no Senado, para depois ir à Câmara. Ainda hoje será promulgada a reforma da Previdência, no Congresso.

Nesta dissonância entre governo e Congresso, sobram medidas, digamos, de apelo popular. Ontem foi anunciada uma série de medidas para geração de emprego que têm como base a desoneração da folha de pagamentos, sobretudo para jovens, uma prática comum em diversos outros governos, incluindo a criticada gestão de Dilma Rousseff. Além disso, o goveno anunciou uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A medida foi comemorada por apoiadores do presidente nas redes sociais. A dúvida é o que acontece, na prática, com acidentados — segundo o Ministério da Economia, eles continuarão contando com o Sistema Único de Saúde.

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