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”Queda da prisão na 2ª instância favorece pacote anticrime”, diz relator

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Senador Marcos do Val vai entregar parecer na próxima quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça

(foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Relator do pacote anticrime, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) deve endossar o texto original da proposta enviada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ele vai entregar parecer na próxima quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seu gabinete, sobre a mesa, o senador de 48 anos exibe duas garrafas d’água em formato de balas.

Ex-instrutor de tiros e de técnicas de segurança, ele reclama do ritmo “lento” e das pressões no Congresso. “A pancada aqui é forte. A gente sofre muita pressão para ficar quietinho, entrar no jogo, jogar como sempre foi jogado”, diz. “Quando a gente confronta o sistema a pressão é grande.” A seguir, a entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

O senhor foi um dos 41 senadores que assinaram carta pedindo ao STF a manutenção da possibilidade da prisão em segunda instância. Como avalia a decisão da Corte tomada no sentido contrário?

Eu disse até para minha equipe que a queda da segunda instância no STF ia ajudar muito a fortalecer a aprovação do pacote anticrime. A sociedade ficou indignada. Eu fiquei indignado. Está todo mundo se mexendo para o pacote ser aprovado, então agora a pressão está sendo maior, e eu previ isso lá. Não estou falando que vai ser fácil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ao Estado que a 2.ª instância não é a única prioridade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), não deu garantia de que pautará

Nós vamos continuar pressionando, porque é inadmissível a gente ver a demanda da sociedade e não atender a essa demanda. É algo que não entendi até agora como é que conseguem se convencer a não atender o desejo da sociedade. Têm outras pautas, importantes, têm, mas a sociedade está demandando essa e, como representantes da sociedade, temos de atender. Não consigo entender essa forma tradicional de fazer política. Nós estamos no grupo Muda Senado, vamos pressionar Alcolumbre e Rodrigo Maia para que deem importância e velocidade.

Como avalia a postura do Congresso na questão do combate ao crime?

O Congresso tem questionado muito as decisões do STF. Está dizendo que ele está passando a fazer o que nós fomos colocados aqui pra fazer. Mas eu percebo que nós temos uma morosidade aqui e uma vontade de que as coisas não tenham a velocidade que precisa ter.

O senhor vê “corpo mole”?

Corpo mole. E outros porque querem ser oposição por oposição. Se fosse oposição por ter um questionamento, uma visão diferente, que agregasse, tudo bem. Mas oposição por oposição é algo que eu não consigo entender. É torcer para a aeronave cair com você dentro.

Nesta semana, o STF decidirá regras sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação. Uma liminar do ministro Dias Toffoli paralisou o andamento de inquéritos. O senhor apresentou uma PEC com novas regras sobre o tema. O que o senhor pretende introduzir na legislação?

Que dê essa autonomia para esses órgãos fazerem suas investigações, sem precisar ficar pedindo autorização para a Justiça. Precisa ter velocidade, precisa ter independência. Eu penso o seguinte: quem não deve não teme. Tem de ficar à vontade para investigar. E eles precisam ter essa liberdade e velocidade Se a gente começa a engessar, pronto. A gente está, de certa forma, sufocando o trabalho de combate à corrupção.

Um dos casos emblemáticos afetados pela liminar do ministro Dias Toffoli é o da “rachadinha” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Como o senhor avalia a paralisação desse caso na Justiça?

Eu enxergo de forma muito negativa para o governo. A bandeira era o combate à corrupção. E isso mostrou que ele (presidente Jair Bolsonaro) freou essa caminhada, que foi uma das principais bandeiras durante a candidatura dele. E isso preocupa. Isso enfraqueceu. Hoje eu sinto que o combate à corrupção está enfraquecendo.

Como relator do projeto anticrime, o senhor manteve quase a íntegra do texto.

Só acrescentei algumas partes que estavam polêmicas. Na excludente de ilicitude, a bancada feminina estava muito preocupada, achando que isso daria mais chance ao feminicídio, então a gente colocou uma cláusula para excluir violência envolvendo mulheres ou parceiras do lar. Nas situações de feminicídio isso não entra. Mantivemos a prisão em segunda instância.

Mesmo depois da decisão do Supremo vetando a execução antecipada da pena.

Antes da votação do STF, o ministro (Moro) falou para mim: “Se o senhor quiser retirar da sua relatoria, para mim está tudo bem”. Mas aí eu falei: “Não, ministro, eu quero que permaneça na minha relatoria, porque é uma demanda da sociedade, eu acredito que, sem ela, o pacote anticrime não vai ter o mesmo efeito, e se alguém quiser tirar, que tire na CCJ, e se responsabilize perante a sociedade”.

 

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Operação Finados nas estradas federais começa na sexta-feira

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No DF, BR-020, BR-040, BR-060 e BR-070 receberão reforços. ‘Foco é prevenir gravidade e reduzir acidentes’, diz PRF.

Policiais rodoviários fazem patrulhamento em imagem de arquivo — Foto: PRF/Divulgação

A Operação Finados, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), começa a 0h desta sexta-feira (30) e vai até segunda (2). No Distrito Federal, os reforços no patrulhamento serão feitos, principalmente, nos trechos urbanos da BR-020, da BR-040, da BR-060 e da BR-070.

De acordo com a corporação, “o foco é prevenir a gravidade e reduzir os acidentes”. Segundo a PRF, como o feriado cai em uma segunda-feira, o fim de semana prolongado faz com que mais pessoas viagem, de carro ou de ônibus.

“Esse aumento de fluxo pode provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos”, diz a PRF.

Os locais e horários onde o policiamento será reforçado foram escolhidos de acordo com dados estatísticos de acidentes nos últimos anos. Os trechos das estradas onde há maiores índices de criminalidade também terão mais agentes, diz a PRF.

Orientações para os motoristas

Equipe da PRF fiscaliza trecho da BR-070, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

Equipe da PRF fiscaliza trecho da BR-070, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas para que previnam acidentes. Veja algumas recomendações que devem ser tomadas ao pegar a estrada:

  • Faça a revisão preventiva do veículo
  • Observe as condições dos pneus, freios e iluminação
  • Respeite a sinalização e o limite de velocidade das rodovias
  • Use cinto de segurança nos bancos da frente e também nos de trás do automóvel
  • Não beba antes de dirigir
  • Não use o celular enquanto dirige

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Após atraso em pagamentos no Iges-DF, exames eletivos são suspensos em UPAs e hospitais

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Débitos com empresa que presta serviço totalizam R$ 6,3 milhões. Instituto afirma que valores serão quitados nos ‘próximos dias’; atendimentos de urgência e emergência estão mantidos.

Fachada do Hospital de Base do Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Por atraso em pagamentos, a empresa responsável por fazer exames de imagens nas unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) suspendeu o atendimento a pacientes eletivos. O serviço foi interrompido nos hospitais de Base e de Santa Maria, além de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O documento que comunica a suspensão da realização de exames é dessa segunda-feira (26). De acordo com a RTD Soluções e Imagens, o Iges-DF tem cinco pagamentos atrasados, que totalizam R$ 6,3 milhões em dívidas.

Além disso, no documento, a empresa cita que o contrato com o instituto expirou em 5 de julho e não foi renovado, entretanto, a prestação de serviço continuou até então. Apesar da suspensão, os exames em casos de urgência e de emergência serão mantidos.

Em contrapartida, o Iges-DF informou que não pagou a empresa porque precisou realocar recursos para ações de combate à Covid-19. De acordo com o diretor-presidente da entidade, Paulo Ricardo Silva, a pandemia do novo coronavírus impactou diretamente no orçamento.

“O Iges foi grandemente demandado durante a pandemia e respondeu com a contratação de 1,4 mil funcionários e a compra de medicamentos de alto custo. Em razão disso, algumas obrigações foram atrasadas”, disse Paulo.

O diretor-presidente ainda afirmou que se reuniu com representantes da RTD Soluções e Imagens e garantiu que um dos pagamentos pendentes será quitado “nos próximos dias” e que o serviço será retomado.

Iges-DF

Criado em 2017, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF é um Serviço Social Autônomo (SSA), ou seja, uma entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Além do Hospital de Base, o Iges-DF administra o Hospital de Santa Maria e seis UPAs, nas seguintes regiões:

  • Ceilândia
  • Núcleo Bandeirante
  • Recanto das Emas
  • Samambaia
  • São Sebastião
  • Sobradinho

Em setembro, a entidade foi alvo de uma série de mudanças na gestão, em meio à operação Falso Negativo, que apura supostas irregularidades em contratos da saúde local.

À época, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do DF, mandaram um ofício sigiloso ao órgão solicitando a íntegra de sete contratos de compras emergenciais de máscaras cirúrgicas, por dispensa de licitação.

Por meio de nota, o Iges-DF anunciou a criação de “um grupo de trabalho de controladoria, que está auditando os processos relacionados a compras e contratação”.

Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em imagem de aquivo — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal, em imagem de aquivo — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

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Homem é baleado durante assalto em shopping de Águas Claras

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O caso ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (28/10). Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima

(crédito: Material cedido ao Correio)

Um homem foi atingido por disparos durante um assalto a uma joalheria do Shopping e residencial DF Plaza, em Águas Claras, no início da tarde desta quarta-feira (28/10). A vítima passava pelo local do roubo e acabou atingida no ombro. Por nota oficial, a assessoria do complexo comercial e residencial informa que está auxiliando nas investigações do caso.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF), os bandidos tentaram assaltar a joalheria, mas teriam sido frustrados por um segurança do shopping. Houve disparos, e um dos tiros atingiu Matheus Almeida Silveira, de 31 anos.

O homem estava passando pela joalheria quando foi atingido. Ele não estava sendo assaltado ou tinha qualquer participação com o crime. Matheus precisou ser socorrido no local e foi encaminhado ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Ele estava consciente e estável.

Ainda não há informações se os criminosos foram identificados ou presos. O caso é investigado pela
Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri).

Em nota, o DF Plaza Shopping informou que, em ‘”rápida ação da equipe de segurança evitou que, em tentativa de assalto a uma das lojas, uma pessoa fosse ferida gravemente. A vítima foi prontamente atendida pelos brigadistas do shopping, encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga e passa bem. A direção do centro de compras informa também que está colaborando nas investigações e que o funcionamento do shopping segue normalmente.”

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Vacina da raiva: mais de 27 mil cães e gatos imunizados no DF

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Raiva pode causar encefalite aguda e, em quase 100% dos casos, levar as vítimas à morte

Quando se tratar da primeira dose, cães e gatos devem ser revacinados 30 dias depois – (crédito: Breno Esaki/Agência Saúde)

Apesar de não haver casos de raiva em humanos e animais no Distrito Federal (DF) há muitos anos, a campanha de vacinação antirrábica da Secretaria de Saúde (SES) continua a todo vapor. Já foram imunizados 27.124 cães e gatos nas zonas rural e urbana da capital. A medida tem como objetivo combater e prevenir os animais contra a enfermidade.

Entre as doenças infecciosas de origem viral, a raiva é a única que pode gerar uma encefalite aguda capaz de levar à morte em quase 100% dos casos. A doença acomete todas as espécies de mamíferos, inclusive seres humanos. “Todos os cães e gatos acima de três meses de idade podem receber a vacina antirrábica, lembrando que os que receberem a dose pela primeira vez devem ser revacinados após 30 dias”, orienta Rodrigo Menna, gerente de Vigilância Ambiental de Zoonoses.

Anualmente, o Ministério da Saúde promove, através do programa de vigilância à raiva, a campanha de vacinação em cães e gatos para manter uma parcela significativa dos animais imune ao vírus. A expectativa é vacinar 80% da população de cães e gatos, estimada em 345.033, sendo 308.419 cães e 36.613 gatos.

Rodrigo ressalta que alguns cuidados devem observados nos pontos de vacinação. Os animais devem ser conduzidos por pessoas com idade e porte adequados para o manejo e segurança. “É recomendado levar os felinos dentro de caixas de transporte apropriadas; o condutor do animal deverá usar máscara e será necessário manter o distanciamento na fila”, orienta.

Pontos de vacinação

Na última terça-feira (27/10), a Vigilância Ambiental atualizou mais de 50 novos pontos de vacinação, bem como o cronograma com endereços, datas e horários. A campanha vai até o final de novembro. A vacina também ficará disponível ao longo de todo o ano nos núcleos regionais de Vigilância Ambiental e na sede da Vigilância Ambiental, no Setor Noroeste.

Confira as datas e endereços na página da campanha, que vai até o final de novembro.

*Com informações da SES

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No Dia do Servidor Público, Ibaneis lança plano de saúde para funcionalismo do DF

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Benefício deve alcançar cerca de 500 mil pessoas. Cadastramento começa em 3 de novembro; veja detalhes.

Palácio do Buriti, em imagem de arquivo — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) lançou, nesta quarta-feira (28) – Dia do Servidor Público – o plano de saúde para o funcionalismo do Distrito Federal. O benefício, batizado de “GDF Saúde”, deve alcançar cerca de 500 mil pessoas: 170 mil funcionários e 330 mil dependentes.

A medida, segundo o GDF, vai ajudar a “desafogar a rede pública de saúde“. A proposta é melhorar o atendimento da população nos hospitais públicos. O projeto vem sendo discutido há quase uma década. A previsão inicial era de que o plano começasse a operar em julho.

Inicialmente, o benefício terá cobertura no Distrito Federal e vai funcionar na modalidade de atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com custos divididos entre o servidor e o GDF. O cadastramento dos usuários começa na próxima semana (confira cronograma abaixo).

Cronograma de cadastro:

  • 3 de novembro: Secretaria de Saúde
  • 1° de dezembro: Secretaria de Educação
  • 4 de janeiro: demais órgãos e convênio

Carência e descontos

A previsão do Executivo é de que o plano de saúde possa ser usado pelos servidores após 30 dias do cadastro (carência). As mensalidades serão descontadas nas folhas de pagamento dos trabalhadores.

Para o titular, o desconto será de 4% da remuneração mensal bruta e, no caso de dependentes, mais 1% por familiar. Filhos de até 21 anos e cônjuges poderão usar o benefício. Em valores absolutos, segundo o GDF, a contribuições dos cofres públicos da capital pode chegar a R$ 216 milhões por ano.

O credenciamento dos beneficiários será feito pelo Banco de Brasília (BRB).

Cerimônia

A cerimônia de lançamento do plano de saúde foi realizada no Palácio do Buriti e contou com a presença do governador Ibaneis. A cerimônia, no entanto, gerou aglomeração.

Cerimônia de lançamento do plano de saúde de servidores públicos do GDF, no Palácio do Buriti — Foto: Arquivo pessoal

Cerimônia de lançamento do plano de saúde de servidores públicos do GDF, no Palácio do Buriti — Foto: Arquivo pessoal

Imagens divulgadas do evento no Salão Branco mostram pessoas aglomeradas, de máscaras. Nesta terça-feira (27), a capital registrou mais 12 mortes e 629 novos casos de Covid-19. O total de óbitos chega a 3.653 e o de infectados, a 210.774.

Regras

O GDF Saúde obedece às determinações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e prevê o sistema de coparticipação. Nos atendimentos ambulatoriais, por exemplo, o servidor vai contribuir com 30% do valor tabelado para os serviços. Para os procedimentos hospitalares, a contribuição será de 5%.

Em 2019, o Executivo iniciou a implementação do plano de saúde dos servidores. O benefício entrou em vigor após assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Inas), a Secretaria de Economia e o Banco de Brasília (BRB).

Ponto facultativo

Apesar do Dia do Servidor Público ser comemorado nesta quarta-feira (28), o ponto facultativo foi transferido para sexta-feira (30). A mudança foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF), em 16 de outubro.

De acordo com a medida, o ponto facultativo vale para todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.

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Bolsonaro autoriza estudos sobre privatização de unidades básicas de Saúde

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Permissão via decreto foi assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (27/10)

(crédito: Evaristo Sa/ AFP)

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, via decreto, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.

A autorização veio via decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28) e assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O decreto diz que os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Conselho Nacional de Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou na última terça-feira contra o decreto. “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou. Pigatto informou que está sendo encaminhado para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou.

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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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