Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta terça-feira (2/12) que vai ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é obrigar a Mesa Diretora da Câmara a cumprir a decisão do STF que determina a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O anúncio ocorreu após o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar parecer defendendo a manutenção do mandato da deputada, mesmo após sua condenação a 10 anos de prisão por ser mandante da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Lindbergh, o parecer representa um processo de enfraquecimento da Câmara e ressalta que decisões judiciais precisam ser respeitadas. “É fundamental que a Câmara tome uma atitude, pois seguir neste caminho só desmoraliza a instituição. Há muitas reclamações quando eu recorro ao Supremo, e hoje anuncio que estou protocolando um mandado de segurança no Supremo, dirigido à Mesa e ao presidente da Câmara, para garantir que a decisão judicial seja cumprida”, afirmou.
Garcia apresentou um relatório de 140 páginas em que manifesta dúvida sobre a autoria do crime imputado a Zambelli, afirmando não ter certeza de que a deputada ordenou o ataque ao sistema do CNJ. Ele ressaltou ter tido acesso limitado aos autos, que correm em segredo de justiça, e que seu pedido para acessar a íntegra foi negado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O deputado relatou que seu voto é favorável à preservação do mandato da parlamentar, ressaltando que a condenação se baseou apenas no depoimento do hacker Walter Delgatti, que mudou seus esclarecimentos por diversas vezes.
A decisão está em pauta na CCJ e será votada em breve.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem decisões pendentes sobre mandatos de parlamentares que estão fora do país, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos residindo atualmente nos Estados Unidos.
Lindbergh cobrou uma reunião da Mesa Diretora para afastar Carla Zambelli e Ramagem, reforçando que, caso isso não ocorra, a única saída será buscar no Supremo uma decisão que obrigue o cumprimento da medida.
O desentendimento entre o líder do PT e o presidente da Câmara tem aumentado, e os dois não mantêm diálogo há cerca de duas semanas, em razão dos conflitos gerados pelas decisões tomadas por Hugo Motta.