Nossa rede

Brasília

PT fecha acordo para Sibá Machado ser líder da bancada na Câmara

Publicado

dia

A bancada do PT na Câmara fechou um acordo para que o deputado Sibá Machado (PT-AC) assuma a liderança do partido em 2015. Conforme deputados da legenda ouvidos nesta terça-feira (13), entre eles o próprio Sibá, o entendimento será formalizado em uma reunião entre parlamentares marcada para o dia 31 de janeiro.

O líder de partido é responsável por orientar a posição da bancada nas votações e negociar em nome de todos com a oposição e o governo, além de participar das reuniões para definição da pauta do plenário.

“Está fechado. A ideia do acordo está feita e caminhando para não ter voto na bancada”, disse Sibá Macho. A articulação foi costurada entre duas alas do partido que vão se alternar no comando da sigla dentro da Casa nos próximos dois anos.

Sibá foi escolhido pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil) e, para 2016, a indicação caberá ao grupo Mensagem ao Partido, que também reúne dissidentes da CNB. O nome mais cotado para o próximo ano é o de Décio Lima (PT-SC), mas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também está na disputa.

“Tem dentro do PT a história das agremiações e, para 2015, a CNB me escolheu. O pessoal da Mensagem indicará para 2016”, explicou Sibá. O acerto para que a CNB ocupe a liderança do PT em 2015 se deu porque, atualmente, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), da corrente Mensagem ao Partido, é o líder do governo na Câmara. A ideia é que as duas alas possam ter posição de destaque.

Cotado para assumir a liderança em 2016, Décio Lima confirmou o entendimento para eleger Sibá Machado neste ano.  “O PT está em vias de consolidar um acordo que deve acontecer na reunião do dia 31, quando a liderança vai [definir] ficar com Sibá Machado esse ano e, no segundo ano, comigo. O acordo deverá se estender para os quatro anos, e a intenção é já definir os nomes para o segundo período, 2017 e 2018”, disse o petista.

No entanto, outras lideranças do partido tentam emplacar o nome de Molon para 2016. O petista, que foi relator do Marco Civil da Internet, também é do grupo Mensagem ao Partido. Para garantir a indicação de Décio, alguns parlamentares negociam entregar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Molon. A CCJ é o colegiado mais estratégico e prestigiado na Câmara.

“Existe esse ambiente de acordo, essa proposta que ainda vai ser fechada. Os três nomes colocados são Sibá Machado, Alessandro Molon e Décio Lima. A dificuldade é saber quem vai liderar em qual período”, disse o deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT.

Como futuro líder da bancada, Sibá prevê um 2015 difícil na Câmara para o PT, que viu o seu espaço na Casa diminuir dos atuais 86 deputados para 70 eleitos em outubro. “Eu vejo 2015 um ano que promete uma certa dificuldade, não será um ano simples, porque o PT perdeu deputados”, afirmou.

O parlamentar do Acre assumirá a liderança e seu segundo mandato na Câmara a partir de 1º de fevereiro, quando a nova legislatura tomará posse. No Senado, ele ocupou como suplente a vaga da ex-senadora Marina Silva enquanto ela chefiava o Ministério do Meio Ambiente, de 2003 a 2008.

Demais partidos
Outros partidos também já iniciaram negociações para definir o futuro líder das bancadas.  No PMDB, a liderança é almejada por cinco deputados, que deverão disputar o cargo com a eventual saída do atual líder, Eduardo Cunha (RJ).

À frente da bancada desde o início de 2013, Cunha recebeu o aval da nova composição para permanecer no posto. No entanto, ele disputa a presidência da Câmara e, caso seja eleito no dia 1º de fevereiro, a vaga de líder ficará aberta.

Entre os postulantes estão Manoel Júnior (PB), Lúcio Vieira Lima (BA), Danilo Forte (CE), Leonardo Picciani (RJ) e Marcelo Castro (PI). Apesar de terem colocado seus nomes na disputa, eles têm evitado fazer campanha aberta.

“Cunha nos pediu, aos postulantes à liderança, para que não fizéssemos campanha. Eu estou cumprindo esse rito, não estou pedindo voto nem tampouco fazendo articulações neste sentido”, disse Manoel Júnior.

Segundo ele, a reunião para discutir a liderança será no dia 1º de fevereiro, após a eleição para a presidência da Câmara. “Comemorando a vitória de Eduardo, nós vamos escolher o líder”, afirmou. Na avaliação do parlamentar, a tendência é que a bancada mantenha a mesma posição de independência em relação ao Palácio do Planalto, embora o PMDB faça parte da base de sustentação do governo.

No comando da bancada, Cunha protagonizou diversos embates com o Executivo ao capitanear dissidências em votações que levaram a derrotas para a presidente Dilma Rousseff.

“Vamos cumprir justamente os mesmos passos que Eduardo cumpriu até porque não era a vontade do líder Eduardo Cunha que prevalecia sempre, era a vontade da bancada. E essa continuará sendo a nossa receita de sucesso”, disse Júnior.

No PSDB, a disputa está entre os deputados Domingos Sávio (MG), Marcus Pestana (MG) e Carlos Sampaio (SP). O partido vai se reunir na semana que antecede a posse na Câmara para anunciar a decisão.

Já no DEM, três nomes estão cotados para liderar a sigla em 2015, Onyx Lorenzoni (RS), Pauderney Avelino (AM) e o atual líder, Mendonça Filho (PB). Segundo parlamentares ouvidos e que não quiseram ser identificados, diante da disputa entre Onyx  e Pauderney, a tendência é manter Mendonça na liderança para evitar um racha no partido.

Fonte: G1

Comentário

Política BSB

Senado debate novas propostas de manutenção do emprego

Publicado

dia

Adiantamento do FGTS e financiamento da folha de pagamento de funcionários serão discutidos

SENADO: mais projetos para trabalhadores enquanto o número de casos de coronavírus passa de 13.000 / Roque de Sá/Agência Senado (/)

Medidas para garantir a manutenção dos empregos no país enquanto durar o estado de emergência pelo novo coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira, 8.

Em sessões nesta tarde, os parlamentares discutirão virtualmente duas propostas: o adiamento da cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de empregados; e a possibilidade de financiamento por bancos públicos da folha de pagamento de funcionários de empresas de todos os portes.

Ambos os projetos de lei vão na direção de medidas já anunciadas pelo governo. No caso do recolhimento do FGTS, por exemplo, o Ministério da Economia já editou uma Medida Provisória trabalhista que, entre outras diligências, autoriza a paralisação do pagamento do benefício por três meses. Segundo estudos da pasta, só essa ação teria um impacto de 30 bilhões de reais.

No entanto, para que a MP não seja revogada ou alterada ainda é necessário votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Nesse sentido, um projeto de lei já anteciparia uma possível derrota no plenário.

Já a proposta que estabelece o financiamento de folhas de pagamento por bancos públicos também é compatível com outra medida anunciada pelo governo. Na versão federal, que já está sendo implementada, o aporte oferecido é de 40 bilhões de reais e é voltado para pequenas e médias empresas.

No caso do projeto do Senado, o valor disponibilizado chegaria a 270 bilhões de reais e é direcionado a qualquer empresa do setor privado. Em comum, as duas medidas têm a contrapartida de que as empresas que utilizarem essas linhas de crédito não podem demitir funcionários por três meses.

Nos últimos dias, a crise da doença vem se aprofundando, com ao menos 660 mortos e mais de 13 mil infectados confirmados. As medidas de distanciamento social nas grandes metrópoles também se aprofundam. Nesse cenário, fica cada dia mais latente a preocupação sobre a capacidade de sobrevivência das empresas e da manutenção da renda dos trabalhadores.

Ver mais

Política BSB

Antes de encontrar Mandetta, Bolsonaro reforça defesa de cloroquina

Publicado

dia

Uso do medicamento contra o coronavírus é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta, que também discordam sobre isolamento

Jair Bolsonaro: “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz” (Carolina Antunes/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina e da cloriquina em pacientes com covid-19. Os medicamentos ainda não têm resultados cientificamente comprovados para o tratamento da doença. Nesta quarta-feira, 8, Bolsonaro recebe o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para reunião no Palácio do Planalto, com início às 9h.

O uso dos medicamentos é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta. O encontro ocorre dois dias depois da ameaça de demissão do ministro ter sido quase concretizada.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

1- Há 40 dias venho falando do uso da Hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19. Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1° lugar, mas também se preocupando em preservar empregos. Fiz, ao longo desse tempo, contato com dezenas médicos e chefes de estados de outros países.

O presidente disse ter feito contato com “dezenas de médicos” e alguns chefes de Estado de outros países para falar sobre os medicamentos. “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”, argumentou.

Na publicação, o presidente também citou que dois médicos brasileiros se negam a divulgar se utilizaram os dois remédios em seus tratamentos contra o novo coronavírus.

Bolsonaro faz referência ao coordenador do Centro de Contenção para o novo coronavírus no Estado de São Paulo, David Uip. O médico precisou ser internado após testar positivo para a covid-19. Uip tem sido pressionado para revelar se utilizou ou não cloroquina e hidroxicloroquina durante seu tratamento.

“Dois renomados médicos no Brasil se recusaram a divulgar o que os curou da COVID-19. Seriam questões políticas, já que um pertence a equipe do Governador de SP?”, questionou. “Acredito que eles falem brevemente, pois esse segredo não combina com o Juramento de Hipócrates que fizeram. Que Deus ilumine esses dois profissionais, de modo que revelem para o mundo que existe um promissor remédio no Brasil”, declarou.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde afirmou que o órgão acompanha estudos clínicos sobre a eficácia de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles, a cloroquina e a hidroxicloroquina. Os primeiros resultados devem ser conhecidos a partir do próximo dia 20.

No Brasil, a droga já está disponível nos hospitais para pacientes com quadros moderados e graves. Fora desse grupo, o ministério não recomenda a utilização.

“Já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, aqueles que ficam em CTIs, quanto para qualquer paciente em hospital, o moderado. O medicamento já é entregue, já tem protocolo”, disse o ministro.

Na segunda-feira, Mandetta havia afirmado ter sido pressionado por dois médicos a editar um protocolo para administração dos medicamentos, após reunião com o presidente Bolsonaro. Ele se recusou alegando ausência de embasamento científico.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que Mandetta “extrapolou” e que faltava “humildade” ao chefe da pasta da Saúde. E destacou que não o demitiria no “meio da guerra”, apesar de ninguém em seu governo ser “indemissível”.

Em resposta, Mandetta afirmou: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano. Durante coletiva na segunda-feira, depois dos rumores sobre sua eventual demissão, Mandetta afirmou que não deixaria o cargo e reiterou que um “médico não abandona o seu paciente”.

Bolsonaro e o ministro também têm discordado sobre a manutenção de medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus. Além disso, o presidente está incomodado com o ganho de popularidade do chefe da Saúde em vista de sua relativa perda de apoio apontada por pesquisas recentes.

Desde a situação envolvendo a saída de Mandetta, Bolsonaro tem mantido silêncio e evitado a imprensa. Nesta terça, chegou a faltar dois compromissos previstos em sua agenda.

Ver mais

Política BSB

Embaixador dos EUA fala em ampliar parcerias com Brasil e elogia Guedes

Publicado

dia

Novo embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, disse que país estuda aliança com BNDES para financiar investimentos

Todd Chapman (Alan Santos/PR/Getty Images)

O governo norte-americano estuda uma aliança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos no Brasil, disse nesta terça-feira, 7, o novo embaixador dos Estados Unidos no País, Todd Chapman. As negociações, porém, ainda estariam em fase “incipiente”.

Sobre outras medidas econômicas voltadas ao aliados, Chapman destacou o oferecimento de linhas de swap cambial por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a diferentes bancos centrais, entre eles o brasileiro, como forma de amenizar o estresse no mercado cambial e ampliar a liquidez em dólar em meio à crise trazida pelo novo coronavírus. “É a principal coisa que estamos fazendo para apoiar nossos aliados. E vamos continuar com essas linhas de apoio específicas”, afirmou.

Todd Chapman disse reconhecer a responsabilidade dos EUA no apoio ao sistema financeiro global, mas ponderou que o presidente americano, Donald Trump, é um líder que exige “reciprocidade” na área comercial.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, o embaixador chamou as reformas estruturais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “muito importantes” para o País.

Chapman, contudo, evitou comentar a diferença de postura entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, antes muito sintonizados.

Enquanto o presidente norte-americano mudou seu discurso e tem apoiado medidas de isolamento social para conter a covid-19, Bolsonaro segue resistente às restrições recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Ver mais

Política BSB

Doria anuncia distribuição de cestas básicas para 4 milhões de pessoas

Publicado

dia

De acordo com o governador João Doria, o programa “Alimento Solidário” é uma parceria com a iniciativa privada e terá investimento inicial de R$ 110 milhões

Doria também anunciou a criação de um hospital de campanha com 240 leitos no Estádio do Ibirapuera (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

Ver mais

Política BSB

Juiz libera valor de fundos partidário e eleitoral para combate à covid-19

Publicado

dia

Magistrado afirmou, em sua decisão, que os sacrifícios durante a pandemia da covid-19 devem ser feitos por todos e não apenas “por alguns”

Congresso: fundo partidário e eleitoral são verbas destinadas aos partidos políticos para uso em eleições (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus – covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Confira a decisão na íntegra

O indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo Nº 1020008-97.2020.4.01.3400, sem julgamento de mérito, se deu pela falta de pedido ou causa de pedir, circunstância que não se repete nesta ação.

Com efeito, o pedido nestes autos é claro: “que a União e o Congresso Nacional destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus ‘COVID-19’”.

Recebo, assim, a petição inicial.

A pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório. Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país.

Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de  trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.

Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União.

Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição).

A inconstitucionalidade decorre, no caso, de circunstâncias de fato, transitórias, é certo, mas que cobram atitudes imediatas – rebus sic stantibus. Nesse contexto, inclusive em vista da plausibilidade do provimento final, decorrente do estado de necessidade para o qual caminha a Nação, é de ser deferida a medida antecipatória.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para, por hora, suspender a eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei Nº Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.487/17.

Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.

Intimem-se, com urgência. Oficie-se o Ilmo. Sr. Secretário do Tesouro Nacional para as providências a seu cargo, entre as quais comunicar aos Exmos. Sr. Ministros da Economia e da Saúde o teor da presente decisão. Após, citem-se. Vindo as
respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Datado e assinado eletronicamente em Brasília.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal

Ver mais

Notícias DF

Veja contatos da assistência social do DF para solicitação de cestas básicas

Publicado

dia

Por causa da pandemia de coronavírus, teleatendimento do CRAS e CREAS foi reforçado. Serviço vale para ‘situações emergenciais’, diz GDF.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA) do Gama, no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Devido à pandemia de coronavírus, o governo do Distrito Federal restringiu o atendimento presencial nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Com isso, a solicitação de serviços – como a entrega de cestas básicas – será feita por telefone.

O teleatendimento começou na última sexta-feira (3) e seguirá por tempo indeterminado. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Ao todo, 16 novas linhas telefônicas foram disponibilizadas para a comunidade (veja contatos abaixo).

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, cada região tem um número para o qual vai poder ligar. Pelos canais de atendimento, a população vai poder solicitar:

  • Cesta básica emergencial
  • Auxílio por morte
  • Informações urgentes para casos de violação de direitos

Alimentos cestas básicas — Foto: Marco Aurélio/Prefeitura de Uberaba

Confira os novos números disponíveis:

  • Arapoanga – 99450-8372
  • Brazlândia – 99450-8450
  • Ceilândia Norte – 99450-9264
  • Ceilândia Sul – 99450-8801
  • Estrutural – 99450-9725
  • Gama – 99450-9219
  • Itapoã – 99450-7072
  • Paranoá – 99450-8834
  • Planaltina – 99450-8795
  • Recanto das Emas – 99450-8862
  • Riacho Fundo II – 99450-9182
  • Samambaia – 99451-1915
  • Samambaia Expansão – 99450-9813
  • Santa Maria – 99450-9744
  • São Sebastião – 99450-8838
  • Sobradinho – 99450-9666
Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?