A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com uma ação civil pública contra o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) para exigir a reorganização das consultas e cirurgias ginecológicas eletivas. O objetivo é que o DF planeje, execute e acompanhe medidas para diminuir as filas e o tempo de espera, com metas claras e resultados avaliáveis.
A Prosus aponta problemas como falta de profissionais, falta de um planejamento integrado, falhas nos processos, critérios inadequados para administrar as filas, informações fragmentadas e dificuldades para organizar equipes e salas cirúrgicas. Também destaca a necessidade de usar melhor a estrutura hospitalar para realmente transformar recursos em atendimentos.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde (SES), falta 256 médicos ginecologistas e obstetras nas dez unidades hospitalares avaliadas. Esse número é o mínimo preciso para manter o atendimento, segundo a área técnica. No entanto, para a Prosus, apenas contratar mais profissionais não resolve tudo.
O Ministério Público recomenda um processo em 4 etapas: diagnóstico, planejamento, implementação e monitoramento. A política de saúde deve ter metas, responsáveis, prazos, indicadores, critérios objetivos de prioridade e acompanhamento constante. Hiza Carpina, promotora de justiça, afirma que planejar a saúde é um dever legal e exige eficiência.
Segundo o Mapa Social da Saúde, em agosto de 2026, havia 20.249 pedidos aguardando na fila para cirurgias ginecológicas, sendo 16.193 para consultas e 4.056 para cirurgias propriamente ditas. O tempo médio de espera é de 797,58 dias para consultas e 699,72 dias para cirurgias.
O volume de pedidos cresceu muito entre maio de 2025 e agosto de 2026, com aumento de 77,2% nas solicitações para consultas e 80,7% para cirurgias, além do tempo de espera que dobrou.
A ação também ressalta a dificuldade de medir o total real de pessoas esperando, pois existem filas internas e solicitações que precisam ser corrigidas, que não entram no cálculo oficial.
Outro problema é o uso ineficiente dos hospitais: entre agosto e outubro de 2024, a capacidade ociosa de várias unidades chegou a mais de 40%. Para o MPDFT, isso mostra que é preciso organizar bem o atendimento para que haja equipes e equipamentos juntos no momento certo.
A situação é pior na Região de Saúde Leste, onde o tempo médio para consulta é de 975,2 dias, quase o dobro da região Oeste. Isso indica desigualdade no acesso causada por má organização.
Além disso, a demora pode piorar o estado das pacientes, já que muitas cirurgias inicialmente planejadas viram emergências. Em 2024, 59,1% das cirurgias ginecológicas foram emergenciais.
A ação corre na 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, sob o número 0711497-36.2026.8.07.0018.