Ana Paula Branco
São Paulo, SP (FolhaPress)
O Ministério Público de São Paulo denunciou, na quinta-feira (17), André Weiss, ex-diretor da Secretaria da Fazenda paulista, por corrupção passiva e formação de quadrilha. Sua prisão preventiva foi mantida.
De acordo com a acusação, Weiss recebeu aproximadamente R$ 4,5 milhões em suborno entre 2023 e 2024 para garantir que um delegado tributário permanecesse no comando de uma unidade estratégica para um esquema fraudulento relacionado ao ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
A defesa de Weiss não se manifestou até o momento. A gestão do governador Tarcísio informou que Weiss está afastado e não recebe salário desde 3 de setembro.
Weiss ocupou várias posições de comando na administração tributária paulista, incluindo delegado regional tributário em Jundiaí, diretor da fiscalização, coordenador, e diretor-geral da estrutura fiscal até maio de 2026.
Este cargo era o mais alto da administração tributária abaixo do subsecretário e secretário da Fazenda, o que o tornava influente na escolha e permanência de delegados regionais.
Segundo os promotores, os pagamentos a Weiss eram feitos em parcelas mensais de R$ 250 mil em dinheiro vivo, guardado em mochilas. Em troca, ele teria garantido que Paulo Sérgio Siqueira Prado liderasse a Delegacia Regional Tributária da Capital III até sua aposentadoria, em 2024. Esta unidade gerenciava processos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes contribuintes representados pelo advogado João André Buttini de Moraes, também denunciado.
Prado não foi denunciado pois firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
A denúncia inclui provas oriundas da delação premiada de Prado, documentos apreendidos, quebras de sigilo bancário e fiscal, gravações ambientais, mensagens extraídas, e registros eletrônicos que demonstram a relação entre Weiss e o funcionamento do esquema.
Uma gravação feita durante um almoço em julho de 2023, encontrada no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, foi periciada. Na conversa, Weiss, Prado, Artur e outros membros da Fazenda discutiam sobre centralização de processos de grandes contribuintes. Sobre uma reunião privada com Prado, Weiss mencionou “Rateio”, conforme a acusação.
O Ministério Público interpreta esta gravação como evidência da participação de Weiss no esquema. Dados como registros de estacionamento confirmam que ele e o colaborador estavam juntos na mesma hora e local.
Durante a gravação, Weiss demonstra preocupação com a ostentação de riqueza, comentando sobre uma Mercedes e o risco de isso levar à sua prisão.
A denúncia aponta que Weiss agia conscientemente e sabia da ilegalidade do esquema.
Além de receber dinheiro, Weiss liderou um grupo de trabalho para revisar ressarcimentos de ICMS-ST, o que significa sua participação na alteração de procedimentos influenciados pelo esquema.
Weiss deixou a direção-geral da administração tributária em maio por decreto do governador, mas continuou como auditor fiscal, recebendo adicionais e promoções legais, resultando em salários que chegaram a R$ 107 mil em junho, apesar do afastamento.
O Governo de São Paulo afirmou que as promoções respeitam as regras da carreira fiscal e que valores acima do teto são retroativos.
Também foi denunciado o advogado João André Buttini de Moraes, acusado de intermediar operações, tendo recebido mais de R$ 158 milhões em créditos entre 2019 e 2025. Parte desse dinheiro teria sido destinada ao pagamento de servidores envolvidos.
Artur Gomes da Silva Neto, chamado de o “cérebro do esquema”, responde a outra denúncia por organização criminosa e foi denunciado por corrupção passiva, permanecendo preso.
O Ministério Público pediu manutenção das prisões, incluindo de um agente fiscal acusado de corrupção passiva e organização criminosa, responsável pela alocação do trabalho na delegacia tributária e por aceitar propinas para direcionar análises de ressarcimentos.
Entre 2021 e 2025, o grupo transformou atos administrativos para pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas em mercadoria. A vantagem financeira era definida por percentual sobre o crédito e dividida entre os envolvidos, incluindo R$ 6,3 milhões pagos em espécie e dissimulados com notas fiscais falsas. Os pedidos de ressarcimento investigados somam mais de R$ 390 milhões.