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Projetos buscam aumentar a presença de mulheres no Congresso Nacional

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Além de garantir mulheres na corrida eleitoral, o objetivo das propostas é que elas, de fato, ocupem as cadeiras

Proposta de Perpétua Almeida sugere que uma das duas vagas no Senado seja disputada apenas por mulheres
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Desde que estourou o escândalo do uso de candidatas laranja por partidos políticos para fraudar as eleições de 2018, no início do ano, deputados e senadores apresentaram várias sugestões para evitar que a mesma situação aconteça nos próximos pleitos. Ao mesmo tempo em que surgem tentativas de acabar com a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas, com o argumento de que a medida não funciona, várias ideias para aprimorá-la ganham mais atenção no Congresso.

Além de garantir mulheres na corrida eleitoral, o objetivo das propostas é que elas, de fato, ocupem as cadeiras. Da tribuna do plenário da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) deu o recado, na última quarta-feira: “a mulher não quer ser trampolim de candidatura masculina”.

As iniciativas se intensificaram a partir de fevereiro, quando a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) começaram a apurar denúncias de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teria usado candidatas laranja para desviar recursos eleitorais. Desde então, o assunto voltou à tona e parlamentares dos mais variados partidos, da direita a da esquerda, discutem o que fazer para evitar que o escândalo se repita.

Com 77 deputadas, parte da maior bancada feminina da história da Câmara comemora ter barrado o avanço de um projeto que, entre outros pontos, busca acabar com a penalização de partidos que não preencherem a cota de 30% de candidaturas de mulheres. Apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o texto prevê que as vagas não preenchidas fiquem vazias.

Se tivesse sido aprovado até o início de outubro, ele poderia valer para as eleições municipais de 2020, mas está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde não conta com apoio. “A bancada feminina articulou para levar o texto à comissão e conseguiu evitar um grande retrocesso”, comemora a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).

A presidente do colegiado, Luisa Canziani (PTB-PR), afirmou, na última quarta-feira, que o grupo enfrenta projetos, cujo objetivo é provocar, segundo ela, retrocessos em importantes conquistas das mulheres no Legislativo nos últimos anos. Ao Correio, ela reforça que é preciso “debater e aprimorar a legislação acerca das candidaturas femininas, inclusive a reserva de cadeiras para mulheres”.

Dose dupla

Contrária ao fim da cota, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) é autora de um projeto que sugere que os votos em mulheres contem por dois para fins de cálculo do fundo partidário e do fundo eleitoral, assegurada a cota mínima de 30% dos recursos. “Com isso, os partidos teriam todo o interesse em buscar mulheres competitivas, que tenham capital eleitoral”, acredita.
Também está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher um projeto de lei complementar que amplia a cota de gênero e garante que metade das cadeiras na Câmara sejam reservadas a mulheres. Na hora de definir quem deve tomar posse, seriam formadas duas listas: uma de mulheres e outra, de homens. Assim, seria possível garantir que as mais votadas fossem empossadas no limite da cota, explicam os autores do projeto, Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Marcelo Freixo (PSol-RJ), no texto.

Outro projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e assinado por outras 10 de partidos como PCdoB, PDT, PSol, PT, PL e Cidadania, sugere que uma das duas vagas no Senado seja disputada apenas por mulheres, quando a eleição for para renovar dois terços da Casa. Apresentado em setembro, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta de Renata Abreu não foi a única tentativa de “flexibilizar” ou acabar com a reserva de vagas. Outro projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), em março. O dele era mais direto: sugeria declaradamente o fim da cota de gênero. O argumento era que o percentual de 30% era “elevado diante da dificuldade de encontrar candidaturas femininas viáveis”. O texto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em abril.

A bancada feminina, em geral, concorda que o problema não é a falta de interesse de mulheres na política. Luisa Canziani ressalta que 44% das filiações partidárias são de mulheres, mas só 15% das vagas são ocupadas por elas na Câmara. O difícil não é que elas se interessem pela política, é garantir que terão recursos e espaço para as próprias candidaturas, não só o registro para cumprir a cota.

 

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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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Autor da PEC sobre segunda instância na Câmara deve apresentar novo texto

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Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofreu resistência em sessão da CCJ nesta segunda

Ex-presidente Lula: entendimento do STF, de que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, beneficiou ex-presidente (Nacho Doce/Reuters)

Brasília — Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

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Enquanto Previdência é promulgada, Bolsonaro anuncia novo partido

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Nesta terça, Senado vota destaques da PEC paralela e Congresso promulga reforma da Previdência

Jair Bolsonaro: novo partido do presidente deve se chamar Aliança Pelo Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A terça-feira é mais uma oportunidade de separar o Brasil real daquele país imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como se não lhe faltassem desafios, o presidente Jair Bolsonaro definiu que vai mesmo criar um partido, segundo a revista VEJA. Trata-se do Aliança Pelo Brasil, o qual pretende viabilizar a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, sua atual legenda, a partir das 16h, em Brasília. O presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para a empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A decisão de criar um novo partido tem como objetivo distanciar a imagem do presidente das denúncias de candidaturas laranja (embora a manutenção do ministro do Turismo manterá o laranjal muito perto do Planalto) e ainda visa mais autonomia para gerir o gordo fundo partidário a que o PSL teria direito.

O problema: o novo partido deve dividir a já frágil base governista no Congresso, o que deve dificultar a tramitação de projetos como o pacote reformista de Paulo Guedes. O anúncio do novo partido deve dividir as atenções, hoje, com a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência, que deve abrir caminho para a votação em plenário, no Senado, para depois ir à Câmara. Ainda hoje será promulgada a reforma da Previdência, no Congresso.

Nesta dissonância entre governo e Congresso, sobram medidas, digamos, de apelo popular. Ontem foi anunciada uma série de medidas para geração de emprego que têm como base a desoneração da folha de pagamentos, sobretudo para jovens, uma prática comum em diversos outros governos, incluindo a criticada gestão de Dilma Rousseff. Além disso, o goveno anunciou uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A medida foi comemorada por apoiadores do presidente nas redes sociais. A dúvida é o que acontece, na prática, com acidentados — segundo o Ministério da Economia, eles continuarão contando com o Sistema Único de Saúde.

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