Murilo Galdino, deputado autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 659/25, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir acompanhamento especializado por pelo menos cinco anos após o término do tratamento do câncer, caso persistam sintomas, limitações ou sequelas.
A lei atual assegura cuidados integrais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não determina um prazo para essa assistência. O deputado destaca que os pacientes enfrentam desafios físicos e emocionais significativos depois do tratamento e necessitam de acompanhamento contínuo.
Murilo Galdino ressalta ainda que o risco de retorno do câncer é maior nos primeiros cinco anos, exigindo vigilância constante. Estudos indicam que o acompanhamento multidisciplinar, manejo eficaz da dor e cuidados paliativos podem melhorar a qualidade de vida desses pacientes.
O projeto segue para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisa do aval dos deputados e senadores.