A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que empresas responsáveis por eventos, como shows e feiras, enviem eletronicamente à polícia os dados pessoais dos compradores de ingressos.
Se algum comprador tiver mandado de prisão em aberto, a polícia deve comunicar previamente a organização do evento para que sejam tomadas providências na identificação da pessoa na entrada, possibilitando sua detenção.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3253/23, originalmente apresentado pela deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP). A proposta altera a Lei Geral do Turismo e é mais direta que o texto inicial.
A relatora destacou que o projeto fortalece os mecanismos de busca e prisão de fugitivos da Justiça. Segundo Delegada Ione, “medidas que permitam a identificação e prisão efetiva de criminosos, especialmente aqueles com mandado de prisão em aberto, são essenciais para a segurança pública e proteção da sociedade”.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.