Dayany Bittencourt: uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca alterar o Código Civil para impedir que pessoas condenadas por assassinato tenham acesso aos bens de outros familiares, mesmo que indiretamente. A intenção é evitar que, por exemplo, alguém que matou os próprios pais possa herdar propriedades ou dinheiro de irmãos, tios ou sobrinhos.
O projeto, identificado como Projeto de Lei 23/26, amplia o conceito do chamado “instituto da indignidade” para incluir parentes até o quarto grau. Atualmente, a exclusão da herança por crime doloso cobre apenas casos em que o crime é contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
A discussão ganhou destaque devido ao caso de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e atualmente em regime aberto. Recentemente, foi levantada a possibilidade legal de ela receber uma parte da herança de um tio falecido, o que motivou o aperfeiçoamento da legislação.
O projeto já possui caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara.
