O Projeto de Lei 4937/24, em tramitação no Senado, propõe a implementação de ações para assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa surgiu a partir dos esforços da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, vinculada à Comissão de Educação do Senado, com o intuito de estabelecer políticas públicas sólidas que garantam a alfabetização infantil.
Compromisso Nacional
O Ministério da Educação lançou em 2023 o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Instituído por decreto, esse programa deverá ser formalizado em lei, incluindo medidas para recuperar e aprimorar as habilidades de leitura e escrita, especialmente para crianças com dificuldades na aprendizagem.
Além disso, está prevista a criação do Fórum Nacional do Compromisso, que funcionará como um espaço permanente de colaboração entre diferentes níveis de governo. A participação será voluntária, mas os participantes deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo programa.
Ações previstas
- Capacitação contínua e valorização dos professores para aprimorar as práticas educacionais;
- Investimentos na infraestrutura escolar, garantindo materiais didáticos adequados e ambientes propícios ao aprendizado;
- Monitoramento da alfabetização por meio de avaliações regulares, permitindo ajustes nas políticas educacionais baseados em dados concretos;
- Reconhecimento das melhores práticas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, destacando estados e municípios com resultados destacados.
Apoio financeiro
O suporte financeiro federal dependerá do cumprimento de critérios como o índice de crianças não alfabetizadas e a inclusão de grupos vulneráveis, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
Próximas etapas
A proposta segue em avaliação na Câmara dos Deputados, avançando na construção de um sistema educacional que priorize a alfabetização efetiva e inclusiva das crianças brasileiras.