O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/7) um projeto que dificulta a progressão de regime para pessoas condenadas por crimes hediondos. A nova regra determina que condenados por crimes como homicídio e latrocínio precisam cumprir 80% da pena em regime fechado para poder avançar para um regime mais brando.
O projeto foi aprovado com 334 votos favoráveis e 65 contrários, e agora seguirá para análise no Senado Federal.
Alberto Fraga (PL-DF), relator da proposta, declarou que “É uma matéria importante para o país e espero que essa contribuição faça com que o Judiciário pare de soltar criminosos e comece a entender o real objetivo do Congresso Nacional, que é manter os criminosos presos”.
Originalmente idealizado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o projeto inicialmente visava dificultar a progressão de pena para quem cometesse homicídio contra autoridades ou agentes de segurança. Contudo, durante a tramitação, a proposta foi ampliada para englobar todos os crimes classificados como hediondos ou equiparados.
A decisão gerou descontentamento entre as bancadas de esquerda, que acusam a oposição de modificar o teor do projeto sem acordo prévio. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (PT-RJ), indicou que o texto sofrerá mudanças no Senado e que incluirá o crime contra o Estado Democrático de Direito na lista daqueles para os quais a progressão de pena será dificultada.