Helder Salomão atua como relator do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que estabelece a jornada semanal máxima de 30 horas para psicólogos do setor privado, mantendo o salário integral.
Para profissionais que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração pública, a aplicação desse novo limite dependerá do orçamento disponível e de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como o projeto foi analisado com caráter conclusivo, ele pode ir direto para o Senado, a menos que haja pedido para avaliação pelo Plenário da Câmara. A aprovação final em ambas as Casas é necessária para tornar a proposta uma lei.
A iniciativa modifica a Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo. Sob a recomendação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 1214/19, das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), foi aprovado com alterações da Comissão de Finanças e Tributação.
As autoras destacam que reduzir a jornada promoverá o bem-estar e permitirá que os profissionais desempenhem suas funções com a devida qualidade, considerando o alto desgaste mental e emocional que a atividade exige.
