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Projeto de Moro pode elevar mortes em ações policiais, dizem especialistas

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Ministro da Justiça afirma que pacote anticrime “não dá licença para matar”

A proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, 4, poderá fazer com que o número de pessoas mortas em ações policiais aumente, de acordo com o que apontam especialistas na área. Na interpretação deles, ao ampliar as possibilidades de legítima defesa, a medida, que ainda será submetida ao crivo do Congresso Nacional, reduz o controle sobre a letalidade dos órgãos de segurança pública e passa uma mensagem de impunidade aos agentes que usam força excessiva. O ministro disse que as alterações “não são licença para matar”.

A medida sugerida por Moro surge em um momento em que a letalidade policial já está em alta. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse número chegou a 5.159, 14 casos por dia, representando um aumento de 20,7% em relação aos registros de 2016 – e um crescimento de 133% em comparação a dados de cinco anos atrás, quando o número estava na casa das 2,2 mil mortes.

O pacote do ministro propõe alterar o Código Penal para prever que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Diz ainda que “considera-se em legítima defesa: o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

Para o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, as alterações se mostram como uma ampliação “do espaço legal para o exercício do uso da força”. “Teríamos que tentar limitar o uso da força letal, exigindo proporcionalidade, progressividade e redução de danos. O que percebemos é que a proposta empodera a violência policial, passando uma mensagem simbólica de estímulo à letalidade policial”, disse.

Marona vê como contraditório a intenção de Moro em reduzir a criminalidade violenta, mas propor maiores brechas para a atuação violenta da força policial. “Os policiais são treinados para agir com técnica, com um protocolo a ser seguido, sob pena de se caracterizar abuso da força. Mas se o próprio Estado dá uma interpretação mais elástica ao comportamento, o que há é um estímulo à violência. As medidas deveriam ir na direção oposta, buscando protocolos mais rígidos”, acrescentou.

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança, a polícia mais letal em números absolutos em 2017 foi a do Rio de Janeiro, com 1.127 mortes, seguida por São Paulo (940) e Bahia (668). Na taxa por 100 mil habitantes, a polícia mais letal é a do Amapá (8,5), seguida pelo Rio (6,7) e Acre (4,6).

A proposta de Moro recebeu críticas do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que já investigou em CPI a atuação de milícias no Estado fluminense. O parlamentar disse que “na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometeram execuções”.

Freixo lembra que com essa política, as baixas se acumulam dos dois lados. “A política do matar ou morrer sacrifica os próprios agentes de segurança, lançados numa guerra insana e sem sentido. Em 2017, em todo o País, foram assassinados 367 policiais, cerca de um por dia, mas a proposta de Moro não tem uma linha sequer sobre a valorização e as urgentes melhorias nas condições de trabalho dos agentes, cujos direitos humanos também são constantemente desrespeitados.”

O parlamentar lembra que, na prática, a punição a policiais, hoje, já é bastante difícil de ser alcançada. “A legislação atual já prevê que não há crime quando o policial age em legítima defesa, usando a força de maneira proporcional para proteger a sua vida ou a de outra pessoa. Inclusive, na CPI dos Autos de Resistência da Alerj, da qual fui relator, constatamos que mais de 90% das investigações sobre supostas execuções sumárias são arquivadas pelo Judiciário do Estado.”

Em nota, o Instituto Sou da Paz se juntou às críticas feitas ao projeto. “O afastamento da pena correspondente a excesso cometido em injusta agressão ou violência, por razões de ‘medo, surpresa ou violenta emoção’, na prática corresponde a uma arbitrariedade a ser concedida segundo a conveniência do juízo”.

Moro saiu em defesa da proposta ao dizer, durante entrevista coletiva nesta segunda, que “não existe nenhuma licença para matar”. Para o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, a proposta de Moro dá mais segurança para a atuação policial. “No campo teórico, é muito fácil falar. Mas a medida não é para proteger aquele policial que executa. Esse comete crime de homicídio doloso e deve ser punido. Mas serve para aquele policial que na hora da reação em um confronto armado, em vez de dar dois tiros, dá cinco, num quadro de legítima defesa. Então, isso vem dar segurança para o policial atuar”, disse.

Silva exemplifica. “Uma vez fizemos uma situação simulada com promotores numa pista de tiro na Academia Barro Branco (estabelecimento de ensino da Polícia Militar de São Paulo, localizado na capital). No primeiro teste, o promotor atirou num refém. No segundo, no repórter. E isso porque era uma situação simulada, colocamos eles lá para mostrar a tensão envolvida. Então, tudo isso tem de ser ponderado porque na rua não tem perdão. E, dependendo do promotor, isso pode ser visto como excesso.”

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Homem comete suicídio após matar atual e ex-companheira em São Paulo

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Ao todo, acusado matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança

foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Um homem matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança, em São Vicente, município do litoral sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, dia 5. Na sequência, o atirador cometeu suicídio. Outras duas pessoas teriam ficado feridas.

A Polícia Militar (PM) informou que foi acionada por volta das 5h20 desta quinta-feira para atender uma ocorrência de agressão contra uma mulher.

O atirador teria atacado sua atual companheira, a ex-companheira e uma família nas Ruas A, Gabriel dos Passos e Carijós, nos bairros Jóquei Clube e Humaitá, em São Vicente. O homem que comentou os crimes ainda não foi identificado.

 

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Registros de óbitos aumentam 21% nos últimos dez anos, aponta IBGE

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Os dados são da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )

Mortalidade na infância continua em queda e chega a 2,8%. Em sentido contrário, o percentual de homens jovens, entre 20 e 24 anos, por causas externas, cresce para 46,6%, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil 2018, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apontam que, entre 2008 e 2018, o volume de óbitos ocorridos e registrados no mesmo ano, com informação de sexo e idade, passou de 1.055.672 para 1.279.948, com aumento de cerca de 21%.
Quando analisada a série histórica desde 1978 por idade, há queda significativa na proporção de óbitos de crianças menores de um ano e de menores de cinco anos, passando de 26,9% e 32,6% para 2,4% e 2,8%, respectivamente. Por outro lado, com o envelhecimento populacional, os óbitos de pessoas com 65 anos ou mais passaram de 30,1% em 1978 para 59,8% do total de óbitos registrados em 2018.

De 1988 a 2018, a chamada sobre mortalidade masculina por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, afogamentos, quedas etc), dos 20 aos 24 anos cresce 46,6%. Nesse grupo, aponta o Instituto, os óbitos cresceram 11 vezes, em 2018. “Ou seja, um indivíduo do sexo masculino de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma pessoa do sexo feminino. Em 1988, este valor para as jovens era de 7,3 vezes, com acréscimo de 46,6% no período”, informa o levantamento. Contudo, se forem considerados somente os registros de óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Regiões Norte e Nordeste têm aumento nos óbitos por causas externas entre homens de 15 a 24 anos

Entre 2008 e 2018, ao analisar os registros de óbitos por causas externas em homens de 15 a 24 anos, o IBGE constatou houve aumentos em 16 das 27 Unidades da Federação. Os estados do Norte e Nordeste mostraram os maiores aumentos, com destaque para Sergipe (113,8%), Ceará (113,6%) e Roraima (100,0%). Por outro lado, houve quedas significativas no Paraná (-49,9%), Espírito Santo (-45,4%) e São Paulo (-37,8%).

Sub-registro

A estimativa do sub-registro de nascimentos foi de 2,6% em 2017, indicando que 97,4% dos nascimentos em 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 3,2% e, em 2015, de 4,2%. Já a estimativa do sub-registro de óbitos foi de 4,1% em 2017, indicando que 95,9% dos óbitos de 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de óbitos foi de 4,4% e, em 2015, de 4,9%.

Total de registros

Em 2018, do total de 2,98 milhões de registros de nascimentos em cartórios do Brasil, 2,89 milhões eram de nascimentos ocorridos e registrados no ano e com a Unidade da Federação de residência da mãe conhecida, destaca o IBGE. Em comparação com 2017, houve aumento em torno de 1% nestes registros, porém, as regiões Sul e Sudeste tiveram quedas de 0,1% e 0,4%, respectivamente, enquanto as regiões Nordeste (2,6%), Norte (2,3%) e Centro-Oeste (2,0%) tiveram aumentos.
De 1998 a 2018, o percentual de nascimentos cujas mães tinham menos de 24 anos caiu (de 51,8% para 39,4%). Já nas faixas etárias acima dos 30 anos houve elevação (de 24,1% para 36,6%). Na região Norte, constatou-se o maior índice de registros de nascimentos de crianças cujas mães tinham até 24 anos. Por outro lado, tanto na região Sudeste como na Sul foram observadas as maiores proporções de nascimentos entre mães de 30 a 39 anos.
Em 2019, o IBGE adotou nova metodologia para o cálculo do sub-registro de nascimentos e óbitos, não comparável com a anterior. Em 2017, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 2,6%, enquanto o sub-registro de óbitos ficou em 4,1%. A pesquisa Estatísticas do Registro Civil investiga registros de nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do país.
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Ação da PF mira em quadrilha que tentou traficar mais de 2,6 toneladas de cocaína

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Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves
(foto: Reprodução/Twitter Polícia Federal )

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/12), a Operação Voo Baixo, para desarticular uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. A corporação indicou que começou a investigar o grupo em maio de 2018 e, desde então, apreendeu cerca de 2,6 toneladas de cocaína e prendeu outras 11 pessoas.

Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema, que, segundo a PF, articulava a compra e o transporte aéreo da droga de traficantes bolivianos, recebia a cocaína no Mato Grosso do Sul e então levava os entorpecentes para São Paulo em aviões.

Na manhã desta quarta, os agentes cumprem 46 ordens judiciais — 13 mandados de prisão temporária e 33 de busca e apreensão — em quatro Estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia.

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves e o sequestro de imóveis, entre eles 3 fazendas. De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, com penas que variam de 5 a 15 anos e multa e 3 a 10 anos e multa, respectivamente.

 

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