O relator do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou a intenção de criar um fundo exclusivo para financiar ações contra o crime organizado. A previsão é que o projeto seja apreciado no plenário do Senado nesta semana.
Um dos principais pontos de discordância durante a tramitação na Câmara dos Deputados foi a distribuição dos recursos apreendidos em operações contra facções, assunto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava modificar durante a análise no Senado.
Contexto do PL Antifacção
- A proposta foi apresentada pelo governo em 1º de novembro, em resposta à crise decorrente da megaoperação realizada no Rio de Janeiro;
- Inicialmente, o Ministério da Justiça previa novas definições penais, aumento das penas para crimes ligados a facções e medidas para sufocar economicamente essas organizações;
- Simultaneamente, havia um projeto para classificar facções como organizações terroristas, apoiado pela oposição;
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por avançar com o projeto do governo sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se desligou do cargo de secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos);
- Nas primeiras versões do relatório, o relator buscava equiparar as ações das facções ao terrorismo, restringir a participação da Polícia Federal nas investigações e diminuir o papel do Banco Central e da Receita Federal na apreensão de bens.
Guilherme Derrite determinou que bens confiscados por polícias estaduais devem ser direcionados aos Fundos Estaduais e do Distrito Federal de Segurança Pública. Quando a investigação é conduzida pela Polícia Federal, os valores são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Em operações conjuntas, os recursos serão compartilhados.
Essa divisão gerou críticas em membros do governo por impactar os recursos da Polícia Federal. Derrite rebateu as críticas e afirmou que nem sequer foi consultado pelo Palácio do Planalto.
Durante entrevista ao Metrópoles, o senador Alessandro Vieira ressaltou que o novo fundo será compartilhado entre as polícias locais e a Polícia Federal. Quando questionado sobre a possibilidade de resolver o impasse referente ao financiamento da corporação, disse que o relatório “não terá problemas quanto ao financiamento”.
Além do fundo, Alessandro Vieira pretende sugerir melhorias de “técnica legislativa” e “constitucionalidade” ao projeto. Antes de alcançar o plenário – previsto para esta semana conforme confirmação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (3/12).
O governo trabalha para reverter pontos polêmicos e preservar parte da proposta original. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o diálogo com o relator é produtivo e há esperança de restabelecer o “bom senso” no projeto.
Alessandro Vieira, que possui perfil moderado e é ex-policial Federal, também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. Ele demonstra críticas tanto a propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública quanto a discursos populistas no enfrentamento ao crime nos estados.