Laura Carneiro recomendou a aprovação de uma proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que assegura atendimento completo a pessoas que sofreram escalpelamento, um acidente comum na região amazônica causado pelo arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações.
Esse tipo de acidente geralmente ocorre em pequenas embarcações quando os cabelos dos passageiros são sugados ou presos pelo eixo desprotegido do motor, resultando na perda brusca de parte do couro cabeludo e, em alguns casos, até da face. As lesões são graves, com possibilidade de sequelas permanentes e risco de morte em situações extremas.
Garantias oferecidas
- cirurgias reparadoras;
- próteses;
- reabilitação física;
- atendimento psicológico pelo sistema de saúde.
Além disso, o texto prevê acesso a benefícios sociais e previdenciários, com apoio para a reintegração ou ingresso no mercado de trabalho.
Avaliação positiva
Segundo a deputada, “a deformidade resultante é de difícil reparação e afeta não apenas a aparência física, mas também o equilíbrio emocional, dificultando a inclusão na escola e no mercado de trabalho”.
Ações educativas
Órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação e justiça devem atuar em conjunto para garantir o cumprimento das novas normas.
Proteção dos motores
A Lei 11.970/09, que tornou obrigatória a proteção dos motores e eixos, já reduziu consideravelmente esses acidentes. Além disso, foi criado um dia nacional para conscientização sobre o tema, e parcerias entre associações de vítimas e a Marinha promovem a segurança nas embarcações.
Em 2021, o governo federal reforçou essa mobilização com um grupo de trabalho interministerial para propor novas medidas de prevenção e apoio às vítimas.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.