O Projeto de Lei 2020/26 propõe a criação da Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, visando assegurar que mulheres, especialmente gestantes, mães e aquelas em situação de vulnerabilidade econômica, possam continuar e concluir seus cursos universitários.
As instituições de ensino superior deverão oferecer flexibilização na carga horária, possibilitando ajustes no horário das aulas, atividades remotas e prazos maiores para entrega de trabalhos e avaliações.
O acompanhamento acadêmico especial será garantido durante a gestação e até 12 meses após o nascimento do bebê. As estudantes terão prioridade na matrícula em disciplinas conforme disponibilidade e poderão justificar faltas sem prejuízo.
Além disso, o projeto assegura prioridade para estágios supervisionados e prevê parcerias que possibilitem creches ou auxílio-creche, além de suporte psicológico, social e programas voltados para a permanência das estudantes.
Segundo o deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), autor da proposta, o abandono dos estudos por muitas mulheres ocorre não pela falta de capacidade, mas por falta de condições estruturais adequadas, o que representa desigualdades históricas.
Milton Vieira reforça que a evasão feminina ocorre pelo excesso de responsabilidades, especialmente devido à maternidade e à falta de políticas institucionais de suporte.
O projeto terá análise nas comissões de Educação, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, passará pela Câmara e pelo Senado.