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Procurador Deltan Dallagnol ainda não entregou celular à Polícia Federal

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As apurações ainda são iniciais, mas até agora os peritos acreditam que as mensagens que vieram a público foram retiradas do celular do Dallagnol

(foto: Heuler Andrey/AFP)

Um dos principais alvos dos ataques feitos por hackers, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, ainda não entregou seu celular para perícia da Polícia Federal (PF), segundo disseram duas fontes a par da investigação ao jornal O Estado de S. Paulo. O inquérito para apurar a invasão foi aberto há um mês, mas até agora os investigadores não tiveram como analisar o aparelho.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a juíza federal Gabriela Hardt, que sucedeu Moro na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, já enviaram seus aparelhos. Os inquéritos para apurar os ataques aos dois foram abertos na semana passada.

As apurações ainda são iniciais, mas até agora os peritos acreditam que as mensagens que vieram a público foram retiradas do celular do Dallagnol. A verificação feita até o momento no aparelho de Moro não indicou extração de informações.

O Estado apurou que outros procuradores também não enviaram seus aparelhos de celular para a PF, o que não dificulta o trabalho para identificar o autor dos ataques, uma vez que as informações estão armazenadas na nuvem. Além dos procuradores e juízes, três delegados da PF de São Paulo foram alvo. Um inquérito já foi instaurado.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Dallagnol não irá comentar, já que “se trata de questão de segurança” e o caso é “alvo de inquérito da PF”. A assessoria de Moro confirmou o envio do celular e disse que ele ainda não foi devolvido. A reportagem não conseguiu localizar Gabriela Hardt. A PF não comentou.

Preocupação

Desde o mês passado, quando os primeiros ataques foram identificados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu ao menos cinco alertas com instruções de segurança aos procuradores de todo o País.

O primeiro foi feito no dia 8 de maio. Na ocasião, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) produziu uma cartilha com medidas a serem adotadas para evitar fraudes, como manter os sistemas operacionais dos celulares sempre atualizados.

Cinco dias depois, foi feito um reforço nesse alerta, com orientação específica para que os procuradores habilitassem a verificação em duas etapas nos aplicativos de mensagens, que monitorassem onde as sessões de uso dos aplicativos estavam ativas e que não realizassem backups das conversas.

Na ocasião, a PGR avisou ainda que “ataques são mais comuns do que se imagina” e pediu que os procuradores dessem preferência ao uso do aplicativo eSpace, lançado pela PGR em dezembro do ano passado justamente para aumentar a segurança das comunicações do Ministério Público Federal.

O aplicativo próprio, que pode ser usado em celulares e no desktops dos procuradores, ainda não pegou, diz um procurador ouvido pelo jornal. Além de ser uma ferramenta recente, o uso do Telegram estava popularizado entre os procuradores, já que era considerado mais seguro que o WhatsApp.

Preocupada com novas notícias de invasões a celulares, a PGR emitiu um terceiro alerta no dia 17 de maio. Nele, anunciava que ataques estavam ocorrendo e ampliava o escopo das orientações de segurança.

Uma delas era a de não apagar as contas de WhatsApp e Telegram, já que o hacker poderia recriá-las, ativar a dupla verificação e utilizar a conta em nome da vítima. Se isso ocorresse, não seria possível recuperar a conta.

Quatro dias depois, a PGR emitiu um comunicado, indicando que uma “provável vulnerabilidade” dos aplicativos permitiriam o “sequestro” de mensagens de SMS e o “redirecionamento” de ligações telefônicas. O último alerta foi feito no dia 4 de junho, reiterando todas as recomendações anteriores.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação sobre os ataques a integrantes do Ministério Público. A PGR informou que não foi identificado o comprometimento a nenhum sistema, infraestrutura ou ferramentas usadas pelo MPF. Os ataques focaram no sequestro de contas de aplicativos de mensagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Apadrinhamento afetivo: voluntários apoiam crianças e adolescentes que vivem em abrigos no DF

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Apadrinhamento é tema de palestra do Grupo Aconchego — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Garantir apoio e aconselhamento a crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Distrito Federal. Esse é o objetivo do grupo Aconchego, que une voluntários e jovens acima dos 10 anos de idade por meio do programa de apadrinhamento afetivo.

A iniciativa é voltada para crianças com poucas chances de retorno à família de origem ou adoção. Cada uma delas é “apadrinhada” por um voluntário, que tem de oferecer conselhos, apoio e o que for possível para estabelecer uma relação de confiança com o afilhado.

Segundo os organizadores do projeto, o objetivo é desenvolver estratégias e ações para construir e manter vínculos afetivos entre os menores e os voluntários, nos papéis de padrinhos e afilhados.

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

“Queremos contribuir para que essas crianças possam usufruir o direito à convivência familiar e comunitária”, explica a coordenadora do projeto, Maria Penha Oliveira.

“Nosso desejo é que elas tenham a possibilidade de construir e manter vínculos afetivos fora da instituição com pessoas significativas, que sejam referências de vida, de forma a proporcionar o seu desenvolvimento pessoal e social.”

Histórias de sucesso

O programa teve grande importância na vida de Lincoln Alves, de 25 anos, professor de squash e estudante de Educação Física. O jovem foi apadrinhado aos 14 anos por uma voluntária do projeto, e até hoje eles mantem o relacionamento de madrinha e afilhado.

“Ela me ajuda com conselhos e dicas para crescer na vida. Esse projeto foi muito importante para mim, pois tenho uma pessoa que posso contar em todos os momentos, nos bons e nos difíceis”, afirma Lincoln.

Mas não são só as crianças e jovens apadrinhados que se beneficiam com o projeto. A executiva em finanças Kelly Mattos apadrinhou uma jovem há um ano e meio, e conta que recebe mais experiência de vida com a afilhada do que doa.

“Ela é como se fosse uma afilhada de batismo mesmo. No começo, foi trabalhoso criarmos uma intimidade, mas depois que cada uma quebra sua casca, é um relacionamento incrível.”

Kelly conta que a afilhada fará 18 anos em outubro, e deverá sair do abrigo. “Ela está super motivada a estudar, e começou a trabalhar este ano, como jovem aprendiz. Minha ideia principal é ensiná-la a ser independente, mas sempre que ela precisar de mim, terá o meu apoio”, afirma a executiva.

Como participar

Para se tornar padrinho, os interessados precisam passar por uma seleção. O grupo Aconchego procura voluntários que:

  • Tenham disponibilidade para partilhar tempo e afeto com crianças/ adolescentes acolhidos;
  • Possam oferecer cuidados de qualidade e singularizados;
  • Desejem colaborar com a construção e sustentação do projeto de vida e promoção da autonomia de adolescentes;
  • Tenham mais de 21 anos de idade (diferença de pelo menos 16 anos para o afilhado);
  • Não façam parte do cadastro da adoção;
  • Participem dos encontros de sensibilização e formação de padrinhos e madrinhas;
  • Participem dos encontros de acompanhamento.

O primeiro passo é se inscrever no programa, por meio do site. Em seguida, os interessados precisam assistir a uma palestra sobre a iniciativa. A próxima edição ocorre neste sábado (20), na Asa Sul (veja detalhes abaixo).

Os candidatos a padrinhos também precisam passar por um processo de capacitação composto por seis encontros. Após essa etapa, podem decidir se realmente querem apadrinhar uma criança ou adolescente.

Serviço

Palestra “Apadrinhamento Afetivo, um encontro de afeto e amizade”

  • Local: Centro Educacional Leonardo Da Vinci (SGAN 903 Sul))
  • Data: 20, sábado, a partir das 10h
  • De graça
  • Informações: (61) 3963-5049/98473-6363
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Guedes avalia como devolver capitalização à Previdência, diz Marinho

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Após ser retirada da reforma pela Câmara, Guedes estuda incluir a proposta de capitalização na reforma através de uma PEC

Previdência: a expectativa é que o 2º turno na Câmara seja realizado até 8 de agosto, e depois siga para o Senado (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 18, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia como devolver o projeto de capitalização à Previdência. A medida era considerada um ponto fundamental da proposta pelo chefe da equipe econômica, mas acabou sendo retirada da reforma pela Câmara dos deputados. Segundo Marinho, Guedes ainda estuda as possibilidades e uma delas seria por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada. A expectativa é que o segundo turno seja realizado até 8 de agosto, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, na sequência, siga para o Senado. Segundo Marinho, há uma disposição dos senadores de se manter a Previdência como ela chegará da Câmara. Ele reforçou a ideia que vem sendo ventilada pelo parlamento de que qualquer alteração que possa ser feita seja por meio de uma “PEC paralela”, inclusive a inclusão de Estados e municípios, a qual o secretário defende que seja feita. “Nós mandamos o projeto com eles”, disse.

Sobre o segundo turno, Marinho acredita que não haverá alterações. “Maia tem sido enfático na defesa do processo. Temos ainda destaques supressivos que vamos enfrentar por ocasião do segundo turno. Estou otimista, não acredito que teremos alterações”, disse. “Tenho certeza de que o apelo para Senado será para que votem e mantenham integralidade do projeto”, disse.

Ele afirmou ainda que a decisão de Maia de adiar a votação do segundo turno para agosto foi uma “decisão madura”, já que ficou claro que não seria possível manter um quórum qualificado na Câmara nos dias antecederam o recesso. Ele citou ainda que a previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de terminar a votação no mês de setembro.

Mais cedo, o secretário da Previdência anunciou que novos cálculos apontam que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total de despesas economizadas em 10 anos de R$ 914,3 bilhões. Com adição do CSLL, há acréscimo de R$ 19,2 bilhões, com isso, o total geral da reforma da Previdência em 10 anos é de R$ 933,5 bilhões. Ele reafirmou ainda que a aprovação da MP que combate fraudes no INSS garantem outros R$ 200 bilhões de economia adicionais.

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“É defesa do cidadão”, diz Toffoli sobre decisão que beneficiou Flávio

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Presidente do STF suspendeu processos que estivessem com acesso a dados fiscais de investigados sem autorização judicial

Dias Toffoli: Para presidente do STF, medida protege pessoas, já que “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade” (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.

Toffoli determinou no início da semana a suspensão dos processos em que não houve essa supervisão do Judiciário após a apresentação de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de procedimento que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro e investiga suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações “globais”, inclusive com seu voto favorável. O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informações detalhadas depende da autorização prévia do Judiciário.

Toffoli exemplificou a diferença entre as duas práticas. Se um cidadão tem um patrimônio de R$ 1 milhão e R$ 100 mil de renda, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, “existe um desvio” que é comunicado ao Ministério Público.

Ou seja, o repasse de informações globais. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimentações do contribuinte, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judiciário.

“Essa decisão não impede as investigações, a decisão autoriza, como foi o julgamento no plenário (em 2016), as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial, é uma defesa do cidadão”, afirmou Toffoli a jornalistas.

Repercussão

A decisão do ministro causou uma repercussão negativa no Ministério Público. Na quarta-feira, em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a chefe do MPF, Raquel Dodge, viu com “preocupação” a medida tomada por Toffoli.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da determinação. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

Na avaliação de integrantes do Ministério Público, a determinação pode levar o País a sofrer sanções internacionais. Eles afirmam que a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). O plenário do STF só vai se debruçar sobre a decisão de Toffoli em novembro quando o STF decidirá definitivamente sobre a necessidade ou não da autorização judicial.

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