Nossa rede

Política BSB

Privatizações não serão o suficiente para realizar ajuste fiscal

Publicado

dia

A previsão era de privatizar todas as estatais federais, que renderiam R$ 1 trilhão. Ao longo do período de transição, Paulo Guedes reduziu essa estimativa para R$ 800 bilhões

 

Paulo Guedes, economista(foto: Sérgio Lima/AFP )

Durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava que pretendia privatizar todas as estatais federais, que renderiam R$ 1 trilhão, algo que, para especialistas seria impossível. Ao longo do período de transição, ao se deparar com os primeiros números das 138 empresas controladas pela União, a ficha caiu e o futuro ministro reduziu essa previsão para R$ 800 bilhões. Mas essa receita não deverá chegar a R$ 200 bilhões nas contas de especialistas ouvidos pelo Correio.

A despeito das dificuldades nos cálculos, as privatizações serão fundamentais para ajudar a solucionar um dos principais problemas fiscais de 2019, o cumprimento da regra de ouro, para evitar o crime de responsabilidade fiscal — o que poderia abrir, em última análise, janela para um processo de impeachment logo no primeiro ano de mandato. Além de um deficit primário de até R$ 139 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, Bolsonaro precisará cobrir um rombo maior ainda, de R$ 258,2 bilhões. A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o Tesouro Nacional emita dívida para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Mesmo que o governo recorra a artifícios contábeis, como o  uso do lucro do Banco Central deste ano, que abaterá R$ 141,2 bilhões dessa conta em 2019, e use outras fontes de receita, esse buraco ainda ficará descoberto em R$ 109 bilhões, pelas estimativas do Tesouro.

Demora

Especialistas avisam que, como o processo de privatização é demorado, essa medida não será a salvação para o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. E, para piorar, há uma série de estatais que estão deficitárias e precisam de aportes para ficar  mais atraentes aos investidores. Conforme os dados do Ministério do Planejamento, existem 21 estatais, incluindo cinco dependentes, que acumulam patrimônio líquido negativo de R$ 35,2 bilhões. Ainda que todas sejam vendidas, a receita não será suficiente para cobrir as dívidas (leia quadro ao lado).

Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, as privatizações das estatais geraria receita inferior à prevista por Guedes, não passando de R$ 200 bilhões. Ele acrescenta que o ajuste fiscal continuará sendo o principal desafio do próximo governo para o equilíbrio das contas públicas. Nas estimativas do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), será necessário corte de R$ 300 bilhões em gastos e, assim, evitar a volta da inflação. Só que, para isso, será necessária uma decisão política tanto do presidente quanto do Congresso.

“O governo nunca conseguiria chegar a R$ 1 trilhão com privatizações. Nem mesmo os R$ 800 bilhões serão  atingidos. Um número mais realista para as privatizações é algo entre R$ 170 bilhões e R$ 200 bilhões, não devendo superar esse patamar”, alerta Borges. Ele destaca que o diagnóstico já está mapeado pelos técnicos da equipe econômica. “E é óbvio que há opções que dependem da combinação de corte de despesa e aumento de receitas, incluindo as verbas não recorrentes, como privatizações. Mas o Congresso tem dado sinais de que não está convicto em aprovar reformas econômicas impopulares, como a da Previdência. O novo governo tem evitado encarar o ônus de avaliação da população. Não há convicção da necessidade de fazer reformas mais aceleradas, além de gerar problemas de governabilidade”, avalia.

De acordo com Borges, vender ativos requer planejamento e o momento correto para se conseguir um ágio considerável, e isso não acontece imediatamente. “É preciso viabilizar algumas empresas, que são deficitárias. Portanto, a receita com a privatização será diluída ao longo do mandato”, explica o economista, lembrando que a venda de ativos dependerá também das condições de mercado. O processo pode levar até dois anos. “Um IPO (processo de abertura de capital de uma empresa) é demorado e depende das condições do mercado. Quando uma companhia está preparada pode não ser o momento ideal ,para o lançamento de ações.”

Estratégia

A economista Elena Landau, que comandou o processo de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), reforça a necessidade de uma estratégia bem definida pelo novo governo para a venda de estatais. “Minha expectativa é que o modelo seja voltado para reorganizar setores da economia, buscando gerar eficiência e aumento da produtividade. Sozinha, a privatização não vai resolver a questão fiscal”, alerta. Ela também não acredita que a nova equipe econômica conseguirá atingir o volume de receita que vem sendo cogitado por Guedes, principalmente, porque Bolsonaro já deu declarações de ser contrário à venda de Petrobras e da Eletrobras, empresas que atrairiam mais investidores, assim como a Caixa e o Banco do Brasil.

“Privatização está na prioridade do ministro da Economia. Mas, não se sabe ainda qual modelo ele adotará”, afirma. Para que a maioria das empresas seja vendida, Elena lembra que é necessária a aprovação de leis pelo Congresso. “Não sei se o governo vai querer gastar cacife político logo no início do mandato com as privatizações,uma pauta tão controversa para os congressistas, em vez de focar na Previdência, que é prioritária”, avalia ela, acrescentando que, em quatro anos, o máximo que o novo governo conseguirá arrecadar com a venda de ativos e de empresas será algo em torno de R$ 150 bilhões, mesmo incluindo Eletrobras. “E, se conseguir esse montante, a maior parte do dinheiro vai para o caixa das empresas e não vai para abater a dívida da União”, explica. Fonte: Portal Correio Braziliense

 

Clique para comentar

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Política BSB

Um dia após eleito no Rio, Paes apresenta dez metas para combate à pandemia

Publicado

dia

Por

Prefeito eleito, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown

(crédito: CARL DE SOUZA / AFP)

No primeiro dia após a vitória, o prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM), anunciou dez metas para lidar com a pandemia a partir de janeiro. O pronunciamento foi feito por ele em parceria com o futuro secretário de Saúde, o médico Daniel Soranz.
Eles evitaram falar em possíveis medidas restritivas, alegando que ainda não têm dados para isso. Paes, contudo, já afirmou que não considera fazer uma espécie de lockdown. As metas incluem a abertura de leitos em hospitais da rede e a realização de 450 mil testes. São elas:
– Garantir testagem fácil e rápida
– Transparência na ocupação de leitos por unidade
– Abrir 100 leitos no Hospital Ronaldo Gazolla
– Abastecer unidades com medicamentos
– Rastreamento por telefone dos pacientes diagnosticados
– Parcerias com as universidade para rastreamento sorologico
– Investir no suporte social às famílias que perderam renda
– Retomar cirurgias e exames eletivos
– Preparar a rede para a vacinação
– Investir na saúde mental para tratar casos de ansiedade e depressão resultantes da pandemia
“No auge da pandemia, 1.200 pessoas morreram sem acesso a um leito adequado”, apontou Soranz, que também destacou a importância de suprir a falta de insumos e recursos humanos.
Paes foi eleito neste domingo com 64% dos votos válidos, contra 36% de Marcelo Crivella (Republicanos). Ele voltará à prefeitura após quatro anos – ocupou o Executivo entre 2009 e 2016.
Ver mais

Política BSB

Candidaturas de nove prefeitos eleitos no Rio estão sub judice

Publicado

dia

Por

Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral para conhecer os novos prefeitos, que ainda não foram declarados eleitos

O estado do Rio de Janeiro tem nove candidatos a prefeitos que venceram no primeiro e no segundo turnos das eleições, mas ainda não foram declarados eleitos porque suas candidaturas estão sub judice, aguardando decisão na Justiça Eleitoral. Esses municípios terão que esperar decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer os novos prefeitos.

O candidato Wladimir Garotinho (PSD) foi o mais votado no segundo turno das eleições em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele teve 52,4% dos votos válidos.

Seus votos foram contabilizados, mas classificados como sub judice, pois há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferindo o registro da candidatura. O candidato apresentou recurso e aguarda análise do TSE. O imbróglio diz respeito ao seu vice, Frederico Paes (MDB), que não teria observado prazos para se desincompatibilizar da direção de um hospital.

O candidato do PSB Rubens Bomtempo obteve 55,18% dos votos em Petrópolis no segundo turno das eleições. Mas o resultado final do pleito na cidade da região serrana do estado do Rio segue, no entanto, em julgamento. Na última segunda-feira (23), o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura após condenação de Bomtempo por improbidade administrativa.

Primeiro turno

No primeiro turno, sete candidatos a prefeito no estado do Rio venceram o pleito, mas aguardam julgamento do recurso pelo TSE. Um desses municípios é Duque de Caxias, na região metropolitana da capital, onde Washington Reis (MDB) ficou em primeiro lugar e ganharia em primeiro turno, se não estivesse com a candidatura sub judice.

Outros vencedores do primeiro turno que ainda não podem se considerar eleitos são Christiane Cordeiro, do PP (Carapebus); Renato Cozzolino, do PP (Magé); Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Dr. Silvestre, do PP (Varre-Sai); e Neto, do DEM (Volta Redonda).

Ver mais

Política BSB

Suspeito de invadir sistema do TSE é preso em Portugal pela PF

Publicado

dia

Por

Buscas também estão sendo realizadas no Brasil. Investigações apontam que o ataque hacker conseguiu acessar dados de 2020 de funcionários do tribunal

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Polícia Federal (PF), com colaboração das autoridades portuguesas, deteve, neste sábado (28/11), um suspeito de hackear o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o primeiro turno das eleições municipais, em 15 de novembro. A prisão foi realizada em Portugal, país onde teria partido a primeira invasão, quando o grupo conseguiu acessar dados internos de funcionários ainda em setembro, conforme as investigações. Também são feitas buscas no Brasil.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Além da prisão, em Portugal é cumprido um mandado de busca e apreensão. “O inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral – TSE quando do primeiro turno das Eleições de 2020”, diz a PF. Os crimes apurados são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa.

Ainda segundo as investigações, não foram identificados indícios de que as ações criminosas tenham comprometido a votação do primeiro turno, bem como a integridade dos resultados. Inicialmente, acreditava-se que o grupo estava em posse de informações de anos anteriores, mas, as apurações revelaram que houve acesso a dados gerados em 2020. Apesar da amplitude do ataque, as diligências indicam que os registros acessados foram até setembro deste ano, e não alcançaram o período das campanhas, análises de contas e o dia da votação

De acordo com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os ataques tiveram “motivação política”. “Milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse Barroso ao anunciar a criação de uma Comissão de Segurança Cibernética para acompanhar o caso. A equipe de trabalho também vai mirar outras investidas criminosas que promovem descrédito ao sistema eleitoral, como a divulgação de notícias falsas sobre o processo de votação. A comissão será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, que já conduz um inquérito sobre fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ver mais

Política BSB

Câmara abre comissão para debater assassinato de João Alberto no RS

Publicado

dia

Por

Colegiado se propõe a discutir soluções que vão além de tipificações penais para crimes que envolvem racismo. Deputados Rodrigo Maia e Orlando Silva defendem um esforço coletivo para combater o racismo estrutural na sociedade brasileira

Orlando Silva (PCdoB-SP): deputados devem debater racismo com mais profundidade – (crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados – 27/5/20).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da abertura de uma comissão para debater a morte de João Alberto Freitas, 40 anos, espancado até a morte em frente a um Carrefour, em Porto Alegre, em 19 de novembro último. O encontro foi idealizado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Maia destacou a importância do grupo e disse esperar que o debate seja continuado e, também, enfrentado no parlamento da Câmara.

Orlando Silva destacou que é comum parlamentares proporem novas punições penais em reação a esses episódios, mas não entrarem em debates aprofundados para mudar a estrutura da sociedade no combate ao racismo.

Na avaliação de Maia, o conselho é uma oportunidade de “introduzir de forma definitiva na pauta da Câmara essa questão”. O presidente da Câmara concordou com Orlando sobre a necessidade de encontrar soluções junto com a sociedade “para que o Brasil possa, de uma vez por todas, deixar para a nossa história, história triste, mas para a história, toda a violência, discriminação e todo o racismo no país”, destacou.

“Que a gente possa aproveitar não apenas nesses últimos dias do ano, mas aproveitar para que esse grupo possa se tornar um ambiente permanente de debate com a sociedade, e que o parlamento da Câmara possa ter, sempre, essa agenda como agenda prioritária da sociedade, para que o país possa ter menos desigualdade, onde todos sejamos respeitados por todos. Que a gente nunca mais veja, ou que veja com muito menos intensidade que infelizmente a gente vê hoje, todo racismo e violência contra o negro no brasil”, disse Maia.

O parlamentar se colocou à disposição para ampliar o debate e levá-lo ao plenário.

 

Ver mais

Política BSB

Maioria do STF rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles

Publicado

dia

Por

Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

Greenpeace alegou difamação por parte do ministro, que sugeriu participação da entidade no derramamento de óleo que atingiu praias brasileiras.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamação do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsável pelo derramamento de óleo em praias do Nordeste.

Na época, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razão de ter navios próximos ao litoral quando as manchas de óleo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe”.

O caso é discutido no plenário virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e não há discussões.

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Cármen Lúcia, pela rejeição da ação. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injúria e não difamação. Isso porque não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos e de valor depreciativo.

“A difamação, semelhante ao que ocorre em caso da calúnia, consiste em imputar a alguém fato determinado e concreto ofensivo a sua reputação. É necessário, portanto, que se descreva o fato desonroso atribuído a alguém”, escreveu.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Até agora, só o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que há indícios mínimos para a apuração dos fatos.

Fachin afirmou que entende “inegável que, à luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurídica mostra-se dotada de personalidade, com obrigações e também direitos, sendo passível de sofrer inúmeros prejuízos em decorrência de palavras ou ações que abalem a sua reputação junto à sociedade”.

O ministro disse que as declarações de Salles “parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra” da ONG.

Ver mais

Política BSB

STF julga se crime de injúria racial pode ou não prescrever

Publicado

dia

Por

Julgamento é realizado uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Uma semana após um homem negro ser espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a julgar, nesta quinta-feira, 26, se o crime de injúria racial pode prescrever ou não. O relator é o ministro Edson Fachin

O caso é um habeas corpus contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o crime ser imprescritível. No entendimento do STJ, “a lei 9.459/97 introduziu a injúria racial no ordenamento jurídico brasileiro e criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão”.

O crime em questão ocorreu em 2013, quando uma mulher de Brasília, então com 72 anos, foi condenada a um ano de reclusão e multa pelo crime de injúria qualificada por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e considerada finalizada pelo Ministério Público em 2014.

A defesa argumenta que por ela ter mais de 70 anos, a legislação prevê que os prazos de prescrição são reduzidos pela metade, o que faria com ela não sofresse qualquer penalidade.

No entendimento da Procuradoria-Geral da República, o crime de injúria racial não prescreve. Fachin já chegou a indeferir um pedido de liminar feito pela ré.

O caso está no STF desde 2018 e o presidente da corte, o ministro Luiz Fux, colocou na pauta do plenário em um momento muito simbólico. No último dia 20 de novembro foi comemorado o Dia da Consciência Negra. No dia anterior, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morreu após ser espancado por dois seguranças brancos.

 

Ver mais

Hoje é

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Publicidade

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?