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Pressão por mais emprego atravessa projeto anticrime de Moro

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Por melhores resultados na geração de emprego e renda, governo a voltar a apostar na agenda econômica, como o projeto de capitalização da Previdência, abandonando mais uma vez o pacote anticrime do ministro da Justiça

Proposta de Moro de combate ao crime organizado e reforço na segurança pode ser atropelado mais uma vez
(foto: Edy Amaro/Esp. CB/D.A Press)

A economia escanteou o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O presidente Jair Bolsonaro até tenta blindá-lo, mas não convence. Na sexta-feira, fez afagos, mantendo-o ao lado em declarações à imprensa e em uma cerimônia militar, e desconversou sobre a declaração dada na quinta-feira, de que daria uma “segurada” no pacote anticrime. No entanto, ficou nítido que os gestos não sustentam o fortalecimento de Moro, quando, no sábado, o governo afirmou que enviará ao Congresso, nas próximas semanas, uma proposta de capitalização na Previdência.
A leitura que especialistas e parlamentares começam a fazer é de que a pressão por melhores resultados na geração de emprego e de renda está obrigando o governo a postergar a agenda de segurança pública. O que surpreende é a naturalidade em como isso está sendo conduzido. Quando a gestão Bolsonaro se constituiu, o ministro era uma das peças chaves e, de certa forma, emprestou sua credibilidade ao então governo em formação pelo papel que exerceu enquanto juiz que condenou, em primeira instância, figurões da política presos na Operação Lava-Jato nos processos de Curitiba.
Agora, questionado após o vazamento de mensagens pelo site The Intercept, que levantam suspeitas sobre a suspeição e a imparcialidade de decisões tomadas nos processos da Lava-Jato, o jogo parece estar invertendo. É Bolsonaro quem está emprestando o capital de credibilidade a Moro, analisa o cientista político Geraldo Tadeu, professor e coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

É aí que a atividade econômica entra como um impulsionador no clima de escanteamento de Moro. “Mais do que nunca, Bolsonaro sente que precisa da economia para gerar efeitos positivos para ele, e coloca a agenda do (Paulo) Guedes (ministro da Economia) em evidência. O presidente se sente forte politicamente para não necessariamente dispensar a figura do ministro, mas para colocá-lo em um patamar abaixo, à condição de um mero auxiliar, não mais como uma superestrela do governo”, analisa Tadeu. “Vai caber a Moro aceitar essa condição ou não. Agora, ele literalmente está na mão do Bolsonaro”, acrescenta.

O termo “estar nas mãos” é bastante subjetivo, mas, entre quinta e sexta-feira, Bolsonaro não poupou Moro de recados e declarações, por vezes, constrangedores. Na tradicional “live” em uma rede social, o capitão reformado fez uma brincadeira, questionando se o titular da Justiça faria um “troca-troca” com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao sair da bancada. O presidente disse, ainda, ser o “técnico do time de futebol”, e que Moro é um “jogador”. Frisou, ainda, que Moro “não tem poder, não julga mais ninguém”, sugerindo que ele, como qualquer outro ministro, deva entender o seu papel no governo.

Estratégia

Politicamente, a estratégia de Bolsonaro não é equivocada. No Parlamento, a articulação política do governo foi avisada de que a atual gestão não será tratada de maneira diferente em relação às anteriores. “Um governo é forte no primeiro ano. No segundo ano, sem apresentar resultados para o bem-estar socioeconômico, começa a perder o capital político. Bolsonaro está alertado disso”, declara um líder partidário, sob condição de sigilo. Dar estímulos aos agentes econômicos mantendo a agenda econômica como prioritária se mostra, dessa forma, uma estratégia coerente.

A aposta nos projetos econômicos não significa, entretanto, que Guedes estará em um patamar acima dos demais ministros. No pós-Previdência, líderes partidários estão se mobilizando para pressioná-lo ao máximo. A tática é atingir o governo em cheio para testar até onde Bolsonaro está disposto a mudar o relacionamento com o Congresso. “Nós vamos pressionar Paulo Guedes o máximo que pudermos. Ou ele apresenta alguma coisa, ou pede demissão”, declara o líder. Não há um consenso entre as lideranças nesta estratégia, mas há um grupo majoritário composto por MDB, PSDB, DEM, PSD, PRB, PP, PL e outros partidos menores.

O próprio projeto de capitalização será um grande desafio ao governo. Lideranças não se mostram muito amistosas com a ideia. O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), defende que, primeiro, seja feita uma reforma no sistema financeiro — com abertura do mercado para atrair os principais bancos estrangeiros e fornecer ampla concorrência —, para, depois, discutir a matéria. “Capitalização sem abertura do mercado financeiro é para agradar os banqueiros brasileiros”, critica.
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Maia acredita que reforma tributária será aprovada até o final do ano

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O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes Empresariais (Lide).
O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a mudança no sistema de cobrança de impostos, que deve levar a uma unificação de pelo menos parte dos tributos, não significa que haverá uma redução nos valores pagos atualmente. “Se a cada R$ 100 do governo federal, R$ 94 é despesa obrigatória, como é que você vai reduzir a carga tributária do governo federal? Agora, simplificar, vai gerar um grande crescimento econômico. Esse crescimento econômico vai gerar um aumento de arrecadação. Um aumento da contratação, da geração de emprego”.
Maia prevê que haverá disputa, especialmente dos setores que são menos tributados, em relação ao modelo de simplificação que será adotado. “Um sistema em que alguns setores pagam impostos, e outros não, na hora que você simplifica, você não está só simplificando, você está dentro do sistema organizando para que todos paguem com a mesma regra, com a mesma alíquota”, disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma tributária é fundamental para consolidar os avanços realizados com a reforma da Previdência. “O Brasil não vai crescer só com a [reforma] previdenciária. O Brasil precisa se modernizar. O Brasil precisa modernizar o sistema tributário, da gestão dos recursos humanos do Estado, do sistema previdenciário. Mais segurança jurídica para que a gente tenha menos demanda para o Judiciário”, disse.
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Governo gaúcho e BNDES dão primeiro passo para vender estatal de energia

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Em julho, assembleia gaúcha autorizou governo a privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração

Eduardo Leite: governador do Rio Grande do Sul quer privatizar estatais estaduais para resolver problemas fiscais (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Gustavo Montezano, disse que o banco vai assinar nesta sexta-feira, 16, com o governo gaúcho o estudo de modelagem para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo ele, o processo de privatização deve levar de 12 a 24 meses. O BNDES, também avançará com a modelagem da concessão de rodovias que cortam o Rio Grande do Sul, disse o presidente do banco.

Em julho, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou três projetos de lei que autorizam o governo a privatizar três empresas: a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O valor de mercado da companhia elétrica não foi revelado.

Na entrevista, Montezano destacou o papel do banco de fomento ao micro e pequeno empreendedor, ao contrário da estratégia anterior de incentivar grandes empresas, as que eram chamadas de “grandes campeãs nacionais” nos governos do PT, o que ele considera ter sido um “vertiginoso fracasso, uma transferência de renda do trabalhador para grandes empresários”.

O presidente do BNDES citou novas linhas para agricultores e caminhoneiros, que, segundo ele, devem começar na semana que vem no novo formato, que já está aprovado.

Ele explicou que é uma linha para manutenção do veículo, de até R$ 100 mil por caminhoneiro em sete anos e dois anos de carência. “Não é só a taxa que é importante, mas prazo também”, enfatizou.

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Bolsonaro vai ouvir ministros antes de decidir sobre abuso de autoridade

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Presidente afirmou que projeto deve chegar em suas mãos na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quinta-feira (15), que só vai decidir se veta ou não trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na última quarta-feira (14)pela Câmara dos Deputados, depois de ouvir a opinião de seus ministros. Ele evitou sinalizar se existe ou não uma tendência dentro do governo, mas admitiu que as autoridades, às vezes, costumam exagerar.

“Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, declarou o presidente. “Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, continuou.

Bolsonaro lembrou que foi acusado de apologia ao estupro, além de ser alvo de processos por racismo e quase réu por crime ambiental. Por isso, segundo ele, é importante determinar algumas regras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que ninguém é a favor de abusos, mas que o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação de juízes, procuradores e policiais. Ele também disse que a análise do texto aprovado pela Câmara será feita com “cuidado e respeito ao Congresso Nacional.”

Próximos passos

Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2017, seguirá da Câmara direto para a sanção de Bolsonaro. Ele pode assiná-lo exatamente como veio ou vetar partes ou o projeto como um todo. Em caso de veto, ele poderá ser derrubado por deputados e senadores.

 

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