O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou na madrugada de terça-feira (2/12) a prisão em flagrante do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva.
“Senhor Jucimar, por ter afirmado aqui que não foi convocado corretamente e por não ter fornecido as datas precisas que o relator solicitou sobre ACTs, o senhor está detido por ocultar a verdade. Ordeno à secretaria-geral e à polícia que levem o senhor Jucimar para formalizar o flagrante”, declarou o senador. Logo após sua decisão, a sessão foi finalizada.
Jucimar Fonseca da Silva foi ouvido na sessão iniciada na segunda-feira (1º/12) pelos membros do colegiado. Ele foi afastado do cargo em 27 de julho deste ano por decisão judicial. As investigações apontam que ele assinou uma nota autorizando, em lotes, descontos de mensalidades solicitados por uma das entidades envolvidas na fraude.
O escândalo no INSS veio a público pelo Metrópoles, numa série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Em três meses, foi revelado que as entidades aumentaram a arrecadação com descontos nas mensalidades de aposentados, atingindo R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações.
As reportagens motivaram inquéritos pela Polícia Federal (PF) e ações da Controladoria-Geral da União (CGU). A PF citou 38 matérias do portal na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, culminando nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Durante o depoimento, Jucimar Fonseca da Silva não conseguiu convencer os parlamentares sobre as razões que o levaram a apoiar a autorização em massa dos descontos na folha de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público.
Ele faltou duas vezes às convocações da CPMI e foi localizado pela Polícia Legislativa para depor à comissão que investiga o esquema. Jucimar respondeu a 11 requerimentos de convocação, apresentando atestados médicos para justificar suas ausências anteriores.
Carlos Viana, presidente da Comissão, informou que solicitará a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais dois meses.
Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que os descontos associados ao INSS aumentaram anualmente entre 2022 e 2024. Conforme explicou o deputado, o número de acordos de cooperação técnica (ACTs) subiu de 16 para 40 durante sua gestão.
Os valores dos descontos também cresceram significativamente, passando de R$ 800 milhões em 2022 para R$ 1,6 bilhão em 2023 e atingindo R$ 3,5 bilhões em 2024.
Jucimar Fonseca declarou: “Minha função era apenas sugerir, avaliando tecnicamente a razoabilidade de cada caso. A decisão final não cabia a mim. Meus diretores e o presidente do INSS tinham autonomia para cancelar, negar ou discordar das recomendações que eu fazia.”