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Presidente da CCJ aceita pedido de Onyx e remarca depoimento para dia 18

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Ministro foi convocado a comparecer à comissão para falar sobre o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas no país

Onyx: ministro vai remarcar seu depoimento à CCJ previsto para esta quarta-feira (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — Sem uma votação formal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a próxima terça-feira (18). Ele deveria comparecer ao colegiado na tarde desta quarta-feira, 12. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ter feito uma consulta ao plenário da CCJ sobre o adiamento. Dessa forma, o ministro não corre o risco de ser punido por crime de responsabilidade.

Lorenzoni tentava adiar esse evento desde a semana passada. Ele enviou um ofício a Francischini alegando que já tinha outro compromisso no mesmo horário. A agenda divulgada pela Casa Civil para esta quarta informa que o ministro terá uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no mesmo horário em que deveria ir à Câmara. Não há detalhes, porém, do assunto que será tratado.

Na terça-feira, 11, Francischini tentou colocar o ofício enviado pelo ministro pedindo adiamento da audiência em votação, mas a oposição obstruiu a votação até que a sessão fosse encerrada. Nesta quarta pela manhã, o deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com Lorenzoni para tratar da questão e, então, apresentou à CCJ a consulta para que a audiência fosse realizada na próxima terça. A oposição reagiu e criticou a forma como a questão foi tratada.

“Não vou mais adiar a convocação, nem que o Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) me peça”, disse Francischini após anunciar a decisão. Ele disse também que esta é a primeira vez que o colegiado adia uma convocação.

O ministro foi convocado no fim de maio. O requerimento, apresentado pela oposição, teve como justificativa cobrar explicações sobre o decreto que trata de posse e porte de armas de fogo. Durante a discussão, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado.

Deputados do PSL decidiram dar o “troco” no ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e não vão blindá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora o presidente da CCJ da Câmara tenha aprovado o pedido do ministro da Casa Civil de remarcar depoimento ao colegiado, sua convocação está mantida e, se depender do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ele será tratado como oposição. A ordem ali é para que os parlamentares sejam duros e até provoquem o articulador político do governo.

“Nós não vamos afrouxar com Onyx de jeito nenhum. Não vamos cercear o direito de ninguém perguntar o que quiser para o ministro”, disse o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). “Nossos parlamentares estão livres para questioná-lo sobre qualquer assunto.”

O PSL tem se queixado de Onyx há algum tempo, mas o auge da irritação ocorreu na sexta-feira, quando o ministro demitiu o ex-deputado Carlos Manato, que é filiado ao PSL e, desde janeiro, ocupava a chefia da Secretaria Especial para a Câmara. Além de dispensar o auxiliar por telefone, o titular da Casa Civil nomeou o ex-deputado Abelardo Lupion, do DEM, para a cadeira de Manato. Onyx também anunciou o desligamento do ex-deputado Victório Galli Filho (PSL), que trabalhava na secretaria comandada por Manato. Foi o que bastou para azedar as relações entre os dois partidos.

“Nossos companheiros levaram um chute por defender o governo e foram abandonados em uma decisão unilateral do ministro, que não consultou ninguém, nem mesmo o presidente. Agora, ele precisa arcar com as consequências”, afirmou Delegado Waldir. “Onyx não falou que estaria disponível para as perguntas? Então, que aguente o bombardeio”, emendou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também da CCJ.

 

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Bolsonaro vai assinar MP para vender bens apreendidos do tráfico de drogas

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Em solenidade agendada para as 17h30 no Palácio do Planalto, a assinatura da nova MP contará com a participação de Moro e Onyx

Bolsonaro: presidente vai assinar MP que facilita a venda de bens confiscados de traficantes (Alan Santos/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assina nesta segunda-feira uma medida provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.

Em solenidade agendada para as 17h30 no Palácio do Planalto, a assinatura da nova MP contará com a participação dos ministros da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Moro, que já havia se pronunciado em favor dessas iniciativas capitaneadas por sua pasta, estará novamente em um evento público ao lado de Bolsonaro após a revelação de supostas conversas dele quando era juiz da Lava Jato com procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba.

Apesar do episódio, o presidente tem dado respaldo a Moro e na sexta-feira disse ser “zero” a possibilidade de demiti-lo.

Segundo o Ministério da Justiça, as novas regras sobre itens confiscados dão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas.

“Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial”, disse o ministério em comunicado.

“Além disso, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações mais direcionadas. Por fim, serão reduzidos os custos de manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão a União e os Estados investir em outras necessidades”, acrescentou.

O ministério disse ainda que a MP também inclui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

 

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Guedes quer ajustar relatório da reforma

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Equipe do ministro vê “pegadinha” em cálculo; relator Samuel Moreira diz que está aberto ao diálogo, mas que não vai abandonar seu relatório

Paulo Guedes: equipe do ministro vai buscar negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta (: Andrew Harrer/Bloomberg/Bloomberg)

Brasília — A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai buscar negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator e o secretário Especial de Previdência, Rogerio Marinho, já conversaram informalmente neste fim de semana, depois das duras críticas ao parecer feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Samuel disse no domingo, 16, que está aberto ao diálogo. “Meu relatório está sujeito a mudanças. Não é um decreto. Preciso proteger o relatório e não vou abandoná-lo. Mas vou para o diálogo novamente”, afirmou. Nesta segunda-feira, o relator se reúne com sua equipe para fazer um balanço.

Segundo apurou a reportagem, Marinho se reuniu NP domingo com técnicos para uma análise dos pontos que poderão sofrer ajustes. A preocupação agora, de acordo com uma fonte, é evitar um desgaste maior.

BPC

Guedes passou a concordar com a retirada das mudanças do BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, depois que percebeu a importância dessa assistência nas regiões mais pobres do País.

Ele foi contra a exclusão das regras que abrangiam Estados e municípios – pois muitos estão quebrados e é “lá onde o povo vive” – e às mudanças nas regras para servidores, que possibilitam antecipar os privilégios de se aposentar com o último salário da carreira aos servidores mais antigos.

O que desagradou à equipe econômica e pegou os técnicos de surpresa foram outros pontos que, mesmo fora da mira dos partidos que compõem o Centrão (hoje os principais fiadores na negociação pela aprovação da reforma), foram alterados na versão do texto apresentada na última quinta-feira.

Embora a criação de um regime capitalizado, segundo o qual os novos trabalhadores contribuiriam para contas individuais e poupariam para suas aposentadorias futuras, fosse uma das principais bandeiras de Guedes, a sinalização de Maia de que a discussão poderia ficar para o segundo semestre já havia dado o tom do desfecho para esse ponto.

 

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Ministério Público Federal vota lista tríplice à PGR nesta terça-feira

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Procuradores federais de todo o país vão às urnas nesta terça-feira (18) para escolher a lista tríplice com os nomes dos indicados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste ano, nove homens e uma mulher estão inscritos para a disputa promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR.

O mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina em setembro. Desde 2001, a lista é feita para que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) indiquem quem acreditam ser o mais preparado para comandar a instituição.

Três nomes são escolhidos e enviados ao presidente da República, que tem a palavra final. Neste ano, no entanto, a eleição tem como pano de fundo a possibilidade de Jair Bolsonaro(PSL) indicar alguém que não esteja na lista.

A professora de direito comparado da USP, Maristela Basso, acha difícil o presidente fugir das três indicações. Para ela, ignorar a lista não seria uma boa estratégia de Jair Bolsonaro e o nome escolhido poderia encontrar dificuldades na liderança do MPF.

“Ele traria um constrangimento para a classe dos procuradores se dissesse que ‘nenhum dos três que sugeriram eu quero, eu quero outro’, já que esse outro pode não ser o líder dos procuradores da República. Pode acontecer, mas não seria uma boa estratégia. Traria um certo mal-estar”, afirmou Maristela.

Além do receio de Bolsonaro não escolher alguém da lista tríplice, há também a possibilidade de Raquel Dodge permanecer no cargo pela via direta do presidente, já que não se inscreveu para concorrer na eleição.

A procuradora-geral da República sinalizou que está disposta a comandar a PGR por mais dois anos. “Eu estou à disposição tanto da minha instituição quanto do país para uma eventual recondução, não sei se isso vai acontecer”.

Desde a tradição de formação da lista tríplice, o vencedor para o cargo não foi acolhido pelo presidente apenas duas vezes: na primeira edição do documento e, mais recentemente, em 2017, quando o então presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge.

A votação desta terça-feira ocorre das 10 horas às 18 horas nas unidades do MPF de todo o país.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto

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